duplo enquadramento sindical
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001294-45.2015.5.07.0001), 2016-02-03
... - DO MÉRITO ... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Para que o mérito da lide possa ser ... denominadas categorias diferenciadas." (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000436-38.2020.5.07.0001), 2021-01-13
... faz analisar a questão relativa ao enquadramento sindical da parte ré.O sistema sindical ... denominadas categorias diferenciadas.” (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000350-67.2020.5.07.0001), 2021-01-12
... faz analisar a questão relativa ao enquadramento sindical da parte ré.O sistema sindical ... denominadas categorias diferenciadas.” (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-02.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MATÉRIA ... dupla atividade devendo ser reconhecido seu duplo enquadramento sindical. Pleiteia a condenação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002062-34.2016.5.07.0001), 2017-06-30
... - DO MÉRITO ... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Para que o mérito da lide possa ... denominadas categorias diferenciadas." ( O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001456-66.2014.5.06.0142), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. 1. É de notório conhecimento que, entre 2016 e 2017, o Congresso Nacional, através de suas casas legislativas, intensificou os debates acerca da terceirização, para efeito da confecção de lei(s) que dispusesse(m) a respeito das relações trabalhistas envoltas a tal instituto laboral. 2. Desde a Lei nº 13.429/2017 (aprimorada, no tema,...
... Argui impossibilidade jurídica de enquadramento do autor como bancário, com manutenção de ... impossibilidade jurídica do pedido de duplo enquadramento sindical - bancário e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82000-20.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... "Direito Sindical e Questões Análogas / Contribuição Sindical ... 'Do duplo enquadramento sindical ... Alega o recorrente que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001714-45.2015.5.06.0141), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... da pretensão da Reclamante importaria em duplo enquadramento sindical, com o aproveitamento das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11642-15.2015.5.01.0026) 15-08-2018
... representatividade dos autores - enquadramento sindical -, foi reconhecida por sentença ... ão mantida pelo Regional cria um sistema de duplo enquadramento sindical, reconhecendo duas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001734-19.2017.5.07.0018), 2018-10-30
... faz analisar a questão relativa ao enquadramento do reclamante ... Como se sabe, o enquadramento ... denominadas categorias diferenciadas." (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11612-68.2017.5.03.0053)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ISENÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional negou provimento ao recurso...
... CONTRIBUIÇÃO ... SINDICAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ISENÇÃO ... por duplo fundamento: em razão de as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001707-90.2015.5.06.0161), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. EMPRESA EM ESTÁGIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO DISPENSADO. O estado de recuperação judicial da 1ª Reclamada, por si só, não atrai a presunção de incapacidade financeira para efeito de recolhimento das custas processuais, sendo certo que a Norma Consolidada, após as alterações promovidas pela Lei n.º 13.467
... do contrato de trabalho, da nulidade do duplo enquadramento sindical da Reclamante, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10354-57.2015.5.01.0050)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso concreto, não se constata transcendência econômica, política, jurídica ou social. Com efeito, não há valores pecuniários elevados (condenação arbitrada em R$ 3
... PRESCRIÇÃO ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ... pelo autor, a decisão determinou um duplo enquadramento sindical ... Quanto aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000995-60.2015.5.06.0142), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Não se concede, às empresas em liquidação extrajudicial, o direito à concessão de privilégio específico e inerente às empresas em recuperação judicial, previsto no art. 899, §10, da CLT. Isto porque este artigo prevê, tão somente, a isenção
... em vista que a decisão "a quo" deferiu duplo enquadramento sindical, bancário e comerciário ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000053-02.2016.5.07.0001), 2016-07-16
... faz analisar a questão relativa ao enquadramento sindical da reclamante ... O sistema sindical ... denominadas categorias diferenciadas." (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Acordão nº 20111120530 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2011
... COBRANA DE CONTRIBUIES SINDICAIS. DUPLO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESCABIMENTO. O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000344-36.2015.5.07.0001), 2015-07-29
... - DO MÉRITO ... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Para que o mérito da lide possa ser ... denominadas categorias diferenciadas." (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000568-71.2015.5.07.0001), 2015-09-09
... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Para que o mérito da lide possa ... denominadas categorias diferenciadas." ( O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001860-78.2017.5.07.0015), 2019-06-19
... observância ao princípio da unicidade sindical que informa o enquadramento sindical ( art. 8º, ... denominadas categorias diferenciadas." (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000503-76.2015.5.07.0001), 2015-08-27
... faz analisar a questão relativa ao enquadramento sindical do reclamante ... O sistema sindical ... denominadas categorias diferenciadas." (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Acordão nº 20150975630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... , no tocante à análise do tema enquadramento sindical, à luz do artigo 581 da septuagenária ... expresso se a hipótese é ou não caso de duplo enquadramento sindical, sob pena de negativa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 28-94.2019.5.21.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. RECURSO DA RÉ. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DO ART. 8.º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ESTABILIDADE DE DIRETOR SINDICAL. MANDATO DE SEIS ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 515, ' B' , DA CLT. DISPOSITIVO CELETISTA NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃ
... SINDICAL. MANDATO DE SEIS ... ANOS. APLICAÇÃO ... enquadramento sindical, tampouco a premissa sobre ele lançada, ... , na Ação Rescisória, se exercita o duplo juízo, ... rescindente e rescisório ... -
Acordão nº 20160456783 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2016
... 2. Da representação sindical É certo que, com o advento da Constituição ... insucesso a alegação recursal atinente ao duplo enquadramento sindical. No caso vertente, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000386-72.2017.5.06.0121), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. EMPRESA EM ESTÁGIO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não há como se conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Banco Reclamado,porquanto tal Instituição Financeira encontra-se em fase de liquidação extrajudicial e, como tal, sequer há razão para isentá-la do recolhimento do depósito recursal, já que a prerrogativa conferida pelo
... ; 2) reconhecimento do vínculo, enquadramento bancário e pleitos dele derivados; 3) pagamento ... do contrato de trabalho, da nulidade do duplo enquadramento sindical da Reclamante, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12218-81.2015.5.15.0102)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO. CERCEIO DE DEFESA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. O primeiro juízo decisório do recurso de revista encontra-se previsto no artigo 896, §1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e...
... CERCEIO DE ... DEFESA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ...