decreto 7796 ipi
- DECRETO Nº 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023
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Decisão Monocrática nº 2009/0096891-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Geral sobre Tarifas e Comércio GATT 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355/94 e ao Decreto nº 4.543/2002. (art. 7º, I). A questão é ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0164656-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Comércio (GATT); Decreto" 1.355/1994 e art. 77 do Decreto ... 4.4543/2002 ... Afirma que a importa\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0148446-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no caso revogação de isenção e, logo após, entendeu que o Decreto 5.058/04 havia ofendido o princípio da legalidade por revogar ...
- Acórdão nº 3301-004.183 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 3401-009.022 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... solicitado/utilizado pelo PER/DCOMP nº 28559.16168.110112.1.1.01-7796, relativo ao ... saldo credor do IPI do 4º trimestre de 2011, no valor de ... previstos no art. 6º do Decreto Lei nº 1.435/1975 e a validação dos respectivos créditos ... do IPI ...
- Acórdão nº 3301-007.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 1302-003.015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Decreto"-Lei nº 667/69” , que teve sua admissibilidade admitida, conforme Acórd\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do ... Marta Ines Ferreira ... AQU-7796 AB06137621 659-92 29/01/2015 13:53 ... Marta Ines Ferreira ... AQU-7796 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do ... Marta Ines Ferreira ... AQU-7796 AB06137621 659-92 29/01/2015 13:53 ... Marta Ines Ferreira ... AQU-7796 ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2023
... "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
... "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 253-P, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.999 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2022
... DECRETO ... 263 7796 0472 2º SGT PM ANTONIO AUGUSTO ROBIAS 75109021 ... 264 8132 0474 2º SGT ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... 30 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e considerando ... a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o ... Pan Arrendamento Mercantil S.A. 2682287000102 ... 70.158.227-3 DSB-7796 ... Pan Arrendamento Mercantil S.A. 2682287000102 ... 70.158.232-7 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 30 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e considerando ... a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o ... Pan Arrendamento Mercantil S.A. 2682287000102 ... 70.158.227-3 DSB-7796 ... Pan Arrendamento Mercantil S.A. 2682287000102 ... 70.158.232-7 ...