duplo enquadramento sindical
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12218-81.2015.5.15.0102)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO. CERCEIO DE DEFESA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. O primeiro juízo decisório do recurso de revista encontra-se previsto no artigo 896, §1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e...
... CERCEIO DE ... DEFESA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-75.2010.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS ... CRITÉRIO DO DUPLO ENQUADRAMENTO SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. Não se ... -
Acordão nº 20111470719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2011
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DUPLA ATIVIDADE. O enquadramento ... , pelo que deve ser reconhecido seu duplo enquadramento sindical, sendo, portanto, devidas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1087-36.2011.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - RÁDIO E TELEVISÃO PORTOVISÃO LTDA. CONTRA DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA NÃO SUJEITO AO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE
... enquadramento do reclamante na categoria de ... sindical patronal é determinado de acordo com a ... jornalistas. O duplo enquadramento sindical somente ocorre quando a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000163-69.2014.5.07.0001), 2014-07-09
... - DO MÉRITO ... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Para que o mérito da lide possa ser ... denominadas categorias diferenciadas.” (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001308-97.2013.5.07.0001), 2014-05-05
... - DO MÉRITO ... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Para que o mérito da lide possa ser ... denominadas categorias diferenciadas.” (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n. 3.520/85 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1227-93.2010.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST ... a dupla atividade, sujeita-se ao duplo enquadramento sindical. Argumenta que o seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352400-43.2009.5.02.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Decisão regional que, por meio da análise dos fatos e das provas dos autos, entendeu que o sindicato-reclamante não detinha a representatividade sindical dos trabalhadores do reclamado. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Decisão regional que, por meio da análise dos ... Nego provimento ... 2.3 - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL ... Consta no ... dupla atividade, devendo ser reconhecido o duplo enquadramento sindical de seus funcionários, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-85.2010.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST ... reconhecido que a Reclamada sujeita-se ao duplo enquadramento sindical. Argumenta que o seu ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001015-83.2012.5.07.0027), 2012-08-21
... conflito de representação sindical entre os litigantes ... Requereu pedido de ... duplo enquadramento sindical, qual seja, que os ...
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Acordão nº 20111491295 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2011
... No existe possibilidade de duplo enquadramento sindical em nosso sistema jurdico, ...
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Acordão nº 20120598137 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... recorrida, a fim de que fosse verificado o duplo enquadramento sindical no estabelecimento da ré, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11972-85.2014.5.03.0092)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA CARRETEIRO - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. 1. O TRT deferiu o pagamento do adicional de...
... em violação do direito ao duplo grau de jurisdição ou de acesso ao Judiciário ... 384 DA CLT – ... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... 1. Nas razões do agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-81.2014.5.06.0412), 07-10-2015
EMENTA: DIREITO SINDICAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA TITULADA "DE CUMPRIMENTO". TAXA ASSOCIATIVA. EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, E OFICINA MECÂNICA. INEXISTÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA DE UMA ATIVIDADE SOBRE A OUTRA. DUPLO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA À HIPÓTESE DO ART. 581, § 1º, DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. I. Em linha de princípio e...
... de Petrolina/PE EMENTA EMENTA: DIREITO SINDICAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA TITULADA " DE ... DUPLO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA À HIPÓTESE DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244100-89.2008.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Decisão regional que, por meio da análise dos fatos e das provas dos autos, entendeu que o sindicato-reclamante não detinha a representatividade sindical dos trabalhadores do reclamado. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Decisão regional que, por meio da análise dos ... e restaurantes, detendo, em conseqüência, duplo enquadramento sindical ... Conclui, insistindo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2211-92.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HONORÁRIOS ... que inexiste previsão legal para o duplo enquadramento sindical, como alega o sindicato ... -
Acordão nº 20110040575 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Enero de 2011
... Enquadramento sindical. O enquadramento sindical dos empregados ... ão há suporte legal a embasar a teoria do duplo enquadramento sindical, incompatível com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1230-51.2011.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de ... Alega que o correto seria decretar o duplo enquadramento sindical da recorrida (Sinthoresp e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220700-46.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO ... e sindicais, sob argumento, em síntese, do duplo enquadramento sindical da recorrida, devendo ser ... -
Acordão nº 20100792353 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2010
... apreciação do pedido de reconhecimento do duplo enquadramento sindical e ante a ausência de ...
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Acordão nº 20110442142 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... ômicas, para efeito de representação sindical deve ser observada a sua atividade preponderante, não havendo que se falar em duplo enquadramento sindical ... Vistos, etc ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001781-20.2012.5.07.0001), 2014-10-14
... - DO MÉRITO ... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Para que o mérito da lide possa ser ... diferenciadas.” (O Duplo Enquadramento Sindical da Portaria n ...
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Acordão nº 20130329643 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2013
... lanchonetes e não somente de padaria, com duplo enquadramento sindical e, consequentemente, as ...
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Acordão nº 20130923596 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... 2. Da representação sindical" De plano, registre-se que a questão concernente \xC3" ... insucesso a alegação recursal atinente ao duplo enquadramento sindical. No caso vertente, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-46.2010.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO ... O duplo enquadramento sindical somente é possível ...