duplo enquadramento sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-64.2010.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da decisão com o item III da Súmula 219, do disposto no art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos de leis e da Constituição Federal indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL". CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... pelos filiados em vista do critério do duplo enquadramento sindical. Requer o recolhimento de ... -
Acordão nº 20120894020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2012
... 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O ... duplo enquadramento sindical e as funções em ...
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Sentença nº 1000835-31.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... 3º da Lei n. 14.010/2020).ENQUADRAMENTO SINDICAL.A reclamante pede a aplicação ao ... por contrato de trabalho (ressalvado o duplo enquadramento dos que também sejam ...
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Acordão nº 20120792600 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Julio de 2012
... No mérito, pugna pelo correto enquadramento sindical e pela condenação da reclamada ao ... insucesso a alegação recursal atinente ao duplo enquadramento sindical. No caso vertente, não se ...
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Acordão nº 20100933038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2010
... Entende que há duplo enquadramento sindical dos empregados da ré ...
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Acordão nº 20100981938 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2010
... inovatórias as assertivas atinentes ao duplo enquadramento sindical da ré, porquanto o ...
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Acordão nº 20110671664 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2011
... O enquadramento sindical da reclamada restou comprovado pela ... , inciso XXIX, da CRFB; no mérito, aponta o duplo enquadramento do estabelecimento reclamado e ...
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Acordão nº 20110631336 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
... : 43 VARA DO TRABALHO DE SO PAULO ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. PRINCPIO DA ... Menciona que a r possui duplo enquadramento sindical, pois no exerce apenas as ...
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Acordão nº 20110961425 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
... da empresa é que define o enquadramento sindical ... Irresignado com a r. sentença de ... de “dupla atividade” a ensejar o duplo enquadramento sindical, ou seja, o enquadramento ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Essa chamada inversão sindical brasileira deveu-se a dois fatos: ser o Brasil um ... a matéria sindical, normas gerais, enquadramento sindical e imposto (hoje, contribuição) ... ávamos vivendo num regime de exceção com duplo poder legislativo, o do Congresso e o do ...
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Acordão nº 20110859795 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... a reforma do julgado quanto: enquadramento sindical, contribuições sindicais e ... possuem dupla atividade e, portanto, duplo enquadramento sindical, conforme decisão MTb ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1184-31.2010.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Decisão regional que, por meio da análise dos fatos e das provas dos autos, entendeu que o sindicato-reclamante não detinha a representatividade sindical dos trabalhadores do reclamado. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. Decisão regional que, por meio da análise dos ... empregados da reclamada e que ela possui duplo enquadramento sindical, pois não exerce apenas ... -
Acordão nº 20100887052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Septiembre de 2010
... que o réu pertence à categoria sindical diversa e que, na pior das hipóteses deveria ser declarado o duplo" enquadramento da reclamada, aduzindo que a senten\xC3" ...
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Acordão nº 20110014477 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Enero de 2011
... ORIGEM: 02ª VT de Cubatão ... O enquadramento sindical é definido a partir da atividade ... Não existe possibilidade de duplo enquadramento sindical em nosso sistema ...
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Acordão nº 20111218467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2011
... por falta de análise da representação sindical, e por indeferimento do mandado de constatação ... Sustenta que a Comissão de enquadramento sindical – CES – do Ministério do trabalho, determinou o critério do duplo enquadramento sindical. Requer contribuições ...
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Acordão nº 20110099685 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2011
... Ementa: Enquadramento sindical. Atividade preponderante. Conforme ... nada lhe aproveita a inovatória tese de "duplo enquadramento sindical", como pretende o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12319/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. Cláusula de acordo coletivo que limita o pagamento das horas in itinere ao período excedente a noventa minutos diários é plenamente válida. Deve prevalecer a vontade das partes, porque não se trata de direito irrenunciável que possa justificar a nulidade da avença. Recurso de revista das reclamadas parcialmente conhecido e provido. Recurso de revista do...
... ; e do reclamante quanto aos temas enquadramento sindical , mantido como empregado rural, e ... Esclarece a v. sentença a respeito do duplo enquadramento sindical a que estão sujeitos os ... -
COVID. Legislação correlata
... será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do ... dará ciência por escrito ao ente sindical para que indique seu representante no prazo ... trânsito em julgado — inobservância — duplo" grau de jurisdição — OJ-SDI-2 n. 21 — TST \xE2" ...
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Acordão nº 20111023607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2011
... - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Busca o recorrente a reforma da r. sentença de ... , sob argumento, em síntese, do enquadramento do réu em mais de uma categoria econômica, ... dos argumentos recursais – no sentido do duplo enquadramento sindical da recorrida – por certo ...
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Acordão nº 20110523738 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Mayo de 2011
... Mantenho. 4.Enquadramento sindical. Diferenças salariais. Piso salarial ... Não existe possibilidade de duplo enquadramento sindical em nosso sistema ...
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Acordão nº 20110701156 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2011
... enquadramento sindical da demandada se coaduna à sua ... “lanchonete”, pelo menos, ocorrendo duplo enquadramento sindical, seja como panificadora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-21.2007.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O Tribunal ... pressupostos de admissibilidade passam por duplo exame: primeiro pelo Juiz Presidente da ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... afirma tratar-se de observância ao duplo grau de jurisdição, rejeitando a ... alegada ... enquadramento com a ideologia de Estado então vigente (arts ... DEFINIR CONFEDERAÇÃO SINDICAL E ENTIDADE DE ... CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 77640-41.2005.5.02.0061) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA RECLAMADA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Da leitura das razões do agravo de instrumento, verifica-se que a agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Preliminar acolhida. Agravo de instrumento não conhecido.
... ático-probatório e, por isso, esgota-se no duplo grau de jurisdição, a teor da Súmula 126/TST ... CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... A recorrente busca a reforma ...