e o recurso renovavel
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... do mercado interno de alimentos, de fibras e de energia renovável, bem como para a geração de excedentes agrícolas para exportação; ... Art. 23. A utilização de recurso hídrico por projeto de irrigação dependerá de prévia outorga do ...
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Acórdãos nº 0001794-38.2005.8.26.0404 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... ão:Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, vencido o 3º Desembargador, que declarará voto, de ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições - RECURSO ...
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Acórdãos nº 0000551-94.2009.8.26.0541 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... maioria de votos deram parcial provimento ao recurso do autor e deram provimento ao recurso do réu, ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições RECURSO ...
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Acórdãos nº 0033617-86.2011.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... recurso, vencido o terceiro Desembargador, que declarará ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições RECURSO ...
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Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo...
... Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de ... instrumentos são fundamentais à exploração sustentável do recurso, tais como EIA/RIMA, zonas de exclusão e planejamento ambiental. A ... -
Acórdãos nº 0027111-28.2009.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... recurso, vencido o terceiro Desembargador, que declarará ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições RECURSO ...
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Acórdãos nº 0002385-92.2013.8.26.0218 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições RECURSO ...
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Acórdãos nº 0008383-51.2009.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... , proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U." de conformidade com o voto do Relator, ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições RECURSO ...
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Acórdãos nº 0089106-68.2009.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... , proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... de autorização formal, através de alvará, renovável com observação da legislação em vigor. Ordem denegada ...
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Acórdãos nº 0002414-35.2012.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Diciembre de 2014
... , proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U." de conformidade com o voto do Relator, ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições RECURSO ...
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Acórdãos nº 1057679-39.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... , proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso do autor ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições Juros ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 30 de 10/01/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 161, de 2017 (nº 6.488/16 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo".
... adequado o uso de receitas de capital, sobretudo relacionada a recurso natural não-renovável, para custeio de despesas correntes de caráter ...
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Decisão monocrática Nº 1329626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de ... só pela extração do minério, por se tratar de recurso não renovável, como pela degradação proveniente da exploração em si, nos termos das ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável, quando adquiridos por (Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, art ... de registro especial ou de terminar o seu cancelamento caberá recurso ao Secretário da Receita Federal, no prazo de trinta dias, contado da ...
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Acórdãos nº 0028341-11.2010.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... ão:por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, vencido o 3º Desembargador, que fará declaração de voto, ... que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições RECURSO ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Do Recurso Administrativo ... Art. 103. Da decisão de primeira ... , a qual não poderá ser superior a doze meses, podendo ser renovável ...
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Acórdãos nº 1126608-95.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... , proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... nº 9.656/98 Contrato de longa duração, renovável automaticamente, que passa a ser regido pela nova ...
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Acórdão nº 70085251262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
... CONDENAÇÃO IMPOSTA EM SENTENÇA. Improvido o recurso de apelação interposto em favor do requerente. ALEGAções DE DECISÃO ... diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e ... Parágrafo único. Caberá recurso contra o indeferimento da solicitação de credenciamento ao Departamento ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... VIII - funcionar como instância superior de recurso em relação à decisão de instituição credenciada e aos atos ... renovável por igual período ... § 3º Nos impedimentos ou afastamentos do seu ...
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Acórdãos nº 2027077-96.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ão Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento ao recurso, com observação, nos termos que constarão do acórdão. V.U. ", de ... PRAZO ANUAL SUFICIENTE, DESDE QUE RENOVÁVEL ENQUANTO PERDURAR A EFICÁCIA DA MEDIDA. RECURSO ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Cada recurso ambiental tem um papel (função ecológica) na produção do equilíbrio ... a atividade minerária supressora bem um bem ambiental não renovável, mas por outro lado exige-se que o meio ambiente seja recuperado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11658-50.2017.5.03.0023)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O acórdão regional encontra-se em conformidade com a jurisprudência...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... descumprimento do pactuado, cuja lesão é de trato sucessivo, renovável mês a mês ... Precedentes. Nesse contexto, estando a decisão ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... máxima regional em matéria de inspeção do trabalho caberá recurso no prazo de dez dias, contado da data de ciência da decisão ... § 3º ... em matéria trabalhista terão prazo máximo de dois anos, renovável" por igual período desde que fundamentado por relatório técnico, e dever\xC3" ...
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Acórdãos nº 0038323-49.2010.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... ão:por maioria de votos, não conheceram de parte do recurso e, na parte conhecida deram parcial provimento à ... édito que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições RECURSO PROVIDO ...