eca artigo 42
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Decisões Monocráticas nº 37000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... constitucionalmente previstas para o ajuizamento da reclamação (artigo 102, inciso I, alínea l, da CF/1988) ... No entanto, verifica-se, no ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão da Presidência nº 142376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... artigo 117, inciso III, da Lei de Execuções Penais prevê a prisão domiciliar ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão da Presidência nº 37000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... constitucionalmente previstas para o ajuizamento da reclamação (artigo 102, inciso I, alínea l, da CF/1988) ... No entanto, verifica-se, no ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisões Monocráticas nº 175846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... No âmbito constitucional, desde o artigo 1º, já se enfatiza a dignidade da pessoa humana como fundamento da ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão da Presidência nº 175846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... No âmbito constitucional, desde o artigo 1º, já se enfatiza a dignidade da pessoa humana como fundamento da ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão da Presidência nº 180653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... No âmbito constitucional, desde o artigo 1º, já se enfatiza a dignidade da pessoa humana como fundamento da ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisões Monocráticas nº 180653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... No âmbito constitucional, desde o artigo 1º, já se enfatiza a dignidade da pessoa humana como fundamento da ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Adoção de idosos
... inédita no ano de 1979, João Baptista Villela escreveu o célebre artigo" denominado de “desbiologização da paternidade”, onde anunciava que \xE2\x80" ... 42, § 3º, do ECA – que estabelece a diferença de idade mínima de 16 ...
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Adoção de idosos
... inédita no ano de 1979, João Baptista Villela escreveu o célebre artigo" denominado de “desbiologização da paternidade”, onde anunciava que \xE2\x80" ... 26. Autor Pedro Augusto Bezerra, Apresentação 09.10.2019. 27. Art. 42-B. A colocação em família substituta far-se-á mediante adoção, ...
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Decisão monocrática Nº 193228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
... ordenamento pátrio, vigora o Princípio da Inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Brasileira’ (fl. 18) ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
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Decisão da Presidência nº 142279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... No âmbito constitucional, desde o artigo 1º, já se enfatiza a dignidade da pessoa humana como fundamento da ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão da Presidência nº 142372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... artigo 312 do CPP ... Ao final, pede a concessão da liminar para conceder o ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão monocrática Nº 218764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... No âmbito constitucional, desde o artigo 1º, já se enfatiza a dignidade da pessoa humana como fundamento da ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
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Processo nº 0348144-36.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ARTIGO" 33 ... DA LEI DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO PELOS DELITOS DO ARTIGO\xC2" ... com relação a utilização de vetores do artigo 42" da Lei de Drogas, na ... 1ª e 3ª fases da dosimetria penal,\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000558-23.2015.8.19.0072 (Cível), 04-09-2019
Reexame Necessário. Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado contra a diretora da Escola Municipal Rio Pardo, objetivando a matrícula da menor na creche e pré-escola, por se situar nas proximidades da sua residência. Decisão que defere a liminar vindicada nos autos, determinando a matrícula da menor em entidade de ensino mais próxima do seu domicílio. Sentença que torna definitiva a...
... Direito constitucional ... garantido pelo artigo 205 da CRFB/1988 e pelo artigo ... 4º do Estatuto da Criança e do ... judiciária. Súmula 145 do TJRJ. Enunciado 42 deste ... Egrégio Tribunal. Sentença que se mantém em ... REEXAME ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... O artigo 227, caput, do texto constitucional, expressamente estabelece que é dever ... às procriações resultantes de técnicas de reprodução assistida 42 , mas também às procriações fruto da relação carnal havida entre o ...
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Processo nº 0002920-98.2015.8.19.0071 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... constitucional garantido pelo artigo 205 da CRFB/1988 e ... taxa judiciária. Súmula 145 do TJRJ. Enunciado 42 deste ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... 8 Na data de fechamento deste artigo, o canal já havia retornado ao ar, com publicações semanais ... O ... de meninas de 5 ou 6 anos usando roupas de banho ou se vestindo.” 42 ... Vale ressaltar, ainda, que a idade mínima para se ter um canal no ...
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Decisão da Presidência nº 150308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... de medidas cautelares diversas da prisão, na forma do artigo 319, do Código de Processo Penal; alternativamente, (b) seja convertida a ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
- Justiça determina que avó que tem guarda da neta receba salário-maternidade do INSS
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Decisão da Presidência nº 141520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... investigados (14), inclusive da ora paciente, com fundamento no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, (3º e 4º fatos) e artigo 35, caput ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão da Presidência nº 147422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... , não basta que a mulher tenha um filho menor de 6 ou 12 anos (artigo 318, III e V, do Código de Processo Penal) ... O magistrado, para fins ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisões Monocráticas nº 179070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... a paciente foi condenada pela prática do crime de injúria racial, artigo 140, § 3º, do Código Penal, à pena de 1 ano e 1 mês de reclusão, em ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão da Presidência nº 140220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... , I, do CPP, ou a substituição pela prisão domiciliar prevista no artigo 318, V, do CPP. (eDOC 1, p. 18) É o relatório ... Preliminarmente, a ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
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Decisão da Presidência nº 182582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... No âmbito constitucional, desde o artigo 1º, já se enfatiza a dignidade da pessoa humana como fundamento da ... 42 da LEP) ... Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...