(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
| Autor | Filipe Medon |
| Páginas | 351-375 |
(OVER)SHARENTING:
A SUPEREXPOSIÇÃO DA IMAGEM
E DOS DADOS DA CRIANÇA NA INTERNET
E O PAPEL DA AUTORIDADE PARENTAL
Filipe Medon
Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Professor Substituto de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) e de cursos de Pós-Graduação do Instituto New Law, PUC-Rio, CEPED-UERJ,
EMERJ, CEDIN e do Curso Trevo. Membro da Comissão de Proteção de Dados e
Privacidade da OAB-RJ e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil
(IBERC). Advogado e pesquisador. Instagram: @lipe.medon.
Sumário: 1. Notas introdutórias: os casos de superexposição ganham a mídia na quarentena.
– 2. O que é o (over)sharenting? – 3. Os riscos e os danos causados pelo (over)sharenting. – 4.
A autoridade parental em face das novas tecnologias. – 5. Conclusão. Referências
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: OS CASOS DE SUPEREXPOSIÇÃO GANHAM A
MÍDIA NA QUARENTENA
A Pandemia da Covid-19 impôs sensíveis transformações na vida em socieda-
de, muitas das quais acabaram repercutindo também na esfera jurídica. No âmbito
do Direito de Família, por exemplo, com a opção de vários casais de namorados em
passar a quarentena numa mesma casa, questionou-se acerca dos requisitos para
constituição de união estável.1 Ao lado disso, pais e filhos isolaram-se em casa por
longos meses, passando a integrar conturbada equação ao lado de smartphones. Per-
cebeu-se, então, a necessidade de se dedicar atenção ainda maior para os desafios da
autoridade parental no ambiente digital, seja por meio do controle da superexposição
da imagem e dos dados da criança, seja pelo dever de garantir educação digital aos
filhos, isto é, a sua introdução responsável à Internet.
Ganhou a mídia o caso “Bel Para Meninas”, alusivo ao canal no YouTube com
mais de 7,6 milhões de inscritos2 da adolescente “Bel”, cuja mãe registra desde a
infância seu dia a dia com a irmã, como tantos outros pais têm feito em canais seme-
lhantes ao redor do mundo, mesmo antes da quarentena. A repercussão do caso, no
entanto, se deu por conta de exposições vexatórias da imagem da menor nos vídeos.
1. PIRES, Caio Ribeiro; CRUZ, Elisa. A ‘cama de tatame pela vida afora’: os rumos da união estável a partir do
convívio durante o isolamento social. Jota, 17 jun. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-
-analise/artigos/a-cama-de-tatame-pela-vida-afora-17062020. Acesso em: 30 jun. 2020.
2. Disponível em: https://www.youtube.com/c/Belparameninas/about. Acesso em: 25 jan. 2021.
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Há cenas em que “a mãe faz a filha lamber uma mistura de leite com bacalhau, comer
um sabonete como se fosse picolé, e quebra um ovo na cabeça da menina.”3 Em uma
delas, Bel começa a vomitar e a mãe parece obrigá-la a continuar a gravação.
O assunto já vinha causando polêmica há algum tempo e gerou até a hashtag
#SalveBelParaMeninas, que virou trending topic no Twitter, após circular na rede uma
série de vídeos em que a menor é visivelmente constrangida a realizar atos vexatórios.
A mãe ainda é acusada de infantilizar a menina nos vídeos do canal, que gera renda
para toda a família:4 “só o livro Segredos da Bel para Meninas, lançado em 2016,
vendeu mais de 100 000 exemplares.”5
Não tardou para que o caso chegasse ao Judiciário. Segundo reportagem da Re-
vista Veja, após inúmeras denúncias, o Conselho Tutelar fez duas visitas à residência
da família e elaborou parecer para o Ministério Público. O relatório cita as expressões
“exposição vexatória e degradante”.6 Em seguida, os pais da menina foram obrigados,
por decisão judicial, a retirar do ar todos os vídeos do canal “Bel para Meninas”, que,
juntos, somavam mais de 2 bilhões de visualizações. A decisão, que está sob sigilo,
determinou, ainda, que a menor não se manifestasse publicamente sobre o assunto.
O Ministério Público analisa a acusação de que a menina estaria sendo subme-
tida a exposição vexatória e constrangimento. O perito técnico facial Vitor Santos
analisou os vídeos do canal e destacou atitudes invasivas por parte da mãe, que revela
aspectos íntimos da criança, expondo, em mais de um vídeo, “a filha chorando, ou
por ter tirado nota baixa, ou por não ter conseguido fazer algo, enfim, alguma situ-
ação onde a Bel é menosprezada pelo contexto da situação.”7 Após a determinação
judicial, os pais postaram um vídeo desabafando, no dia 27/05/2020, por meio do
qual alegam que nunca maltrataram as filhas.8 Na data de fechamento deste artigo,
o canal já havia retornado ao ar, com publicações semanais.
O caso “Bel para Meninas”, apesar de revelar situação extrema, permite trazer
à discussão essa superexposição de crianças nas redes sociais por seus pais, que tem
3. “Bel para meninas”: quando o bullying vem dos pais: crianças expostas a situações constrangedoras podem
sofrer desde baixa autoestima a tentativa de suicídio. Veja Rio, 29 jun. 2020. Disponível em: https://vejario.
abril.com.br/blog/manual-de-sobrevivencia-no-seculo-21/bullying-pais/. Acesso em: 30 jun. 2020.
4. Remoção de vídeos e análise do MP: avanços do caso “Bel para Meninas”. Veja. Disponível em: https://veja.
abril.com.br/blog/veja-gente/justi%C3%A7a-determina-a-remocao-de-todos-os-videos-do-canal-bel-pa-
ra-meninas/. Acesso em: 29 maio 2020.
5. BATISTA JR., João. A polêmica do canal ‘Bel para Meninas’: “Exposição vexatória e degradante”. Veja, 22
maio 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/a-polemica-do-canal-bel-para-meni-
nas-exposicao-vexatoria-e-degradante/. Acesso em: 30 jun. 2020.
6. BATISTA JR., João. A polêmica do canal ‘Bel para Meninas’: “Exposição vexatória e degradante”. Veja, 22
maio 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/a-polemica-do-canal-bel-para-meni-
nas-exposicao-vexatoria-e-degradante/. Acesso em: 30 jun. 2020.
7. Perito analisa linguagem corporal de mãe e filha em ‘Bel para meninas’. Jornal Correio, 21 maio 2020. Dis-
ponível em: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/perito-analisa-linguagem-corporal-de-mae-
-e-filha-em-bel-para-meninas-assista/. Acesso em: 30 jun. 2020.
8. Remoção de vídeos e análise do MP: avanços do caso “Bel para Meninas”. Veja. Disponível em: https://veja.
abril.com.br/blog/veja-gente/justi%C3%A7a-determina-a-remocao-de-todos-os-videos-do-canal-bel-pa-
ra-meninas/. Acesso em: 29 maio 2020.
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