edroms nº 22 307 7 df
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Acórdão nº 2004.38.01.006909-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2005
... compensados, conforme entendimento do STF (EDROMS Nº 22.307-7/DF) ... 4. O reajuste, porém, deve ...
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Acórdão nº 2005.41.00.003414-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... Autuado em: 24/7/2006 16:06:52 ... Processo Originário: ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7- DF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ...
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Acórdão nº 2005.41.00.003414-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... Autuado em: 24/7/2006 16:06:52 ... Processo Originário: ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7- DF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ...
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Acórdão nº 2003.38.00.056268-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... Tribunal Federal, no julgamento do RMS nº 22.307/DF, entendeu que as Leis 8.622 e 8.627, ambas ... Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307-7/DF. Precedentes ... 3. Recurso especial não ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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Acórdão nº 2000.41.00.002764-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Inviabilidade dos embargos para simples prequestionamento, como...
... contra a decisão proferida nos autos do ROMS 22.307-7/DF, atribuiu efeito modificativo ao ... acolhidos para o fim explicitado." (EDROMS nº 22.307-7/DF) VI - Consoante amplo debate ... -
Acórdão nº 2003.38.03.009379-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Abril de 2006
... Autuado em: 7/12/2004 11:29:29 ... Processo Originário: ... , a dos servidores militares da União (RMS 22.307/DF) ... Pois bem, se é certo que os ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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nº 2000.01.00.029555-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAJUSTE DE 28,86% - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO": CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou suprir eventual omissão do julgado, consoante art. 535 do CPC, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses que...
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS Nº 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei nº 8.627/93: STF - EDROMS Nº 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
Acórdãos nº 0001984-88.2010.8.26.0383 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... {letter-spacing:6.888000px;}.lsee{letter-spacing:7 ... -spacing:21.960000px;}.ls28{letter-spacing:22 ... ;}.yb5{bottom:306.029664px;}.y145{bottom:307 ... a decisão da questão posta (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer). Ante o ...
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Acórdão nº 2003.38.03.010298-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2006
... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7- ... DF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA ...
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Acórdãos nº 1041969-91.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:6.720000px;}.ls93{letter-spacing:7 ... -spacing:21.960000px;}.ls3f{letter-spacing:22 ... ;}.y88{bottom:306.666667pt;}.yfc{bottom:307 ... ão posta tenha sido decidida (EDROMS ...
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nº 1999.01.00.073824-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTARQUIA, EM PETIÇÃO ASSINADA POR MEMBRO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - RECURSO PROTOCOLIZADO APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CONTADO DA REGULAR INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Como a autarquia federal não tem privilégio de intimação pessoal, o seu prazo processual correrá nos termos e moldes do art.
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei n1 8 627/93: STF - EDROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
nº 1999.33.00.017305-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS REMUNERAÇÕES DE ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS. LIMITAÇÃO À COMPENSAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS DE MORA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - O recurso utilizado pelos recorrentes, nos termos do artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, só pode...
... LEI Nº 7.787/89, ARTIGO 3º, INCISO I. LEI Nº 8.212/91, RTIGO 22, INCISO I. INCONSTITUCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO ... fls. 302/306 e 307"/323) ... Com efeito, no que pertine às limitaç\xC3" ... 22.477 ... No mesmo sentido: EDROMS nº 978.477/BA, Rel ... -
nº 1999.01.00.073824-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2001
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTARQUIA, EM PETIÇÃO ASSINADA POR MEMBRO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - RECURSO PROTOCOLIZADO APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CONTADO DA REGULAR INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Como a autarquia federal não tem privilégio de intimação pessoal, o seu prazo processual correrá nos termos e moldes do art.
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei n1 8 627/93: STF - EDROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
Acórdão nº 1997.34.00.027642-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 2006
... Jorge Scartezzini, in DJ 19/11/2001, pág. 307, unânime) ... (AC 2002.38.00.005838-3/MG, 1ª ... 7. Recurso de apelação e remessa oficial ... Federal Carlos Moreira Alves, unânime, DJ 22.09.2005, p. 33) ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7-DF - RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ...
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Acórdão nº 1997.34.00.027642-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 2006
... Jorge Scartezzini, in DJ 19/11/2001, pág. 307, unânime) ... (AC 2002.38.00.005838-3/MG, 1ª ... 7. Recurso de apelação e remessa oficial ... Federal Carlos Moreira Alves, unânime, DJ 22.09.2005, p. 33) ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7-DF - RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ...
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Acórdãos nº 1024573-96.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2019
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls7b{letter-spacing:7 ... -spacing:21.803520px;}.ls82{letter-spacing:22 ... ;}.y4a{bottom:298.850158px;}.y33{bottom:307 ... dessa espécie recursal (STJ, EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX ...
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Acórdãos nº 0024641-44.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls23{letter-spacing:7 ... -spacing:21.803520px;}.ls6e{letter-spacing:22 ... 307/318, apontando como valor total o ... SÃO PAULO VOTO Nº 10226 - KMS 25 /25 EDROMS ...
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nº 1999.01.00.109464-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - "CONTRADIÇÃO" E "OBSCURIDADE" INEXISTENTES: CARÁTER INFRINGENTE E PROCRASTINATÓRIO - MULTA (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC) - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: INDENIZAÇÃO DO § 2º DO ART. 18 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou...
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS Nº 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei nº 8 627/93: STF - EDROMS Nº 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
nº 2000.35.00.005446-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Junio de 2003
ADMINISTRATIVO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE MÍNIMO DE IDADE NA DATA DA INSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - O limite de idade mínima é requisito que deve ser observado no momento da contratação e não quando da inscrição para realização de concurso público. Precedentes deste Tribunal e do STJ. II - Apelação desprovida.
... ÍVEL Nº 2000.35.00.005446-0/GO (REsp) (RESP - 22.231-1.852-2004) ... Ementa: Processual Civil e ... a exigência da idade à data da posse." (EDROMS nº 14.156/PE - Rel. Min. VICENTE LEAL - STJ - ... 307 ...