contestação com preliminar modelo
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... , ser ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instrudo, ser protocolizado, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... contestação, VETADO ... § 4.Se não contestado, o ... data de qualquer documento de ajuste preliminar ... § 2.Quando houver prazo de carência, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 1º e 24., inciso II): ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ário, sem prejuizo da reintegração preliminar" ... Do loteamento e venda de imóveis a prestaç\xC3" ...
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Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... como base a contestação apresentada no Capítulo 5, cujo segundo modelo foi elaborado com a preliminar de carência da ação (falta de interesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ção e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos ... deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... preliminar e indevida concessão dos benefícios da justiça gratuita: ... b) ... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... é(s), para querendo, apresentar(em) contestação, no prazo estipulado no artigo 335, c/c artigo ... contestação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... de Resultado da Análise Curricular - Preliminar, para fins de divulgar o ANEXO ÚNICO ao Edital, ... Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII - indevida concessão do benefício de ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Contestação
... alegadas antes da abordagem do mérito pela contestação (preliminar de contestação), subdividindo-se em defesas processuais dilatórias e ... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... ção; (v) o conteúdo da defesa preliminar apresentada pelo ... magistrado em queixa-crime ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3" ... A União apresentou contestação, requerendo, preliminarmente, que fossem ... , o que o que impõe a rejeição da preliminar suscitada ... Em relação ao mérito ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... Não procede a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam aventada ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... , no prazo assinado, apresentar contestação ao pedido de licença de exploração, o ... de técnicos necessários ao exame preliminar dos pedidos de privilégio de invenção, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA ... a linha de defesa foi diferente da contestação, pois o reclamado passou a alegar que o paradigma ... feito prova da mesma remuneração entre o modelo e o reclamante; acrescentou também que, sendo o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento da ação, sob o ... contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Decisão Monocrática Nº 0300072-20.2016.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2020
... 0300072-20.2016.8.24.0256 de Modelo ... Apelante : ALTÉRIO ANTÔNIO BARRO ... apresentou resposta em forma de contestação, alegando em preliminar a prescrição, uma vez ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... - mora y Castillo em sua advertencia preliminar ao livro de Goldschmidt (página VII). O ...
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Decisao Nº 0562116-40.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS DIANTE DA SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ERRO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. CONTESTAÇÃ
... , considerando a tempestividade da contestação e reconvenção, cujo prazo começa a fluir a ... a sentença no sentido de acolher a preliminar de ausência de pressupostos de constituição e ... , diploma processual elaborado à luz do modelo processual constitucional, prestigiando-se os ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EM ARGUMENTO APENAS APRESENTADO EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...