edroms nº 22 307 7 df
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Acórdão nº 2000.41.00.002764-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
... orientação do STF no julgamento dos EDROMS 22.307- 7/DF. Determinou, ainda, a incidência de ...
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Acórdãos nº 1002501-89.2015.8.26.0322 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls14{letter-spacing:7 ... -spacing:21.803520px;}.ls48{letter-spacing:22 ... 288/307. Por sua vez, houve interposição de ... dessa espécie recursal (STJ, EDROMS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0412276-68.2015.8.19.0001 (Cível), 14-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL INATIVO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ACOLHIDA. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.
... conforme decisão do STF (Doc. 7) – Fls. 04 6 – Tal entendimento é elucidado ... DJ 27/11/2006 p. 307)” (Grifei) ... “RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ... Magistrado; EDROMS 12.295/SC, Rel. Min. José Delgado, DJ ... 3. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 1989. Pág. 22) ... Assim, impende acentuar que o julgador deve ... -
Acórdãos nº 0018093-95.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... {letter-spacing:6.616320px;}.ls7a{letter-spacing:7 ... -spacing:21.976320px;}.lsbe{letter-spacing:22 ... ;}.y74{bottom:305.872215px;}.ya9{bottom:307 ... ção dessa espécie recursal (STJ, EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER , DJ ...
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Acórdãos nº 1050858-34.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... {letter-spacing:6.967680px;}.lse1{letter-spacing:7 ... -spacing:21.984000px;}.lsbc{letter-spacing:22 ... ;}.y250{bottom:306.506667pt;}.y192{bottom:307 ... ão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer, DJ ...
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Acórdãos nº 1005055-90.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... {letter-spacing:6.720000px;}.ls1d{letter-spacing:7 ... -spacing:21.960000px;}.ls59{letter-spacing:22 ... ;}.ya9{bottom:305.706667pt;}.y60{bottom:307 ... ão posta tenha sido decidida (EDROMS ...
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Acórdãos nº 1004577-40.2016.8.26.0132 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2022
... {letter-spacing:6.720000px;}.ls61{letter-spacing:7 ... -spacing:21.960000px;}.ls1d{letter-spacing:22 ... ;}.y51{bottom:305.940627px;}.yc3{bottom:307 ... ão posta tenha sido decidida (EDROMS ...
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Acórdãos nº 0012928-72.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls54{letter-spacing:7 ... 307/309) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... /09/2017, DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017, no sentido de que a fixação ... dessa espécie recursal (STJ, EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX ...
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nº 1999.34.00.037183-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2001
... ão proferida pelo STF, no julgamento dos EDROMS 22. 307-7/DF ... Por força do duplo grau ...
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Acórdãos nº 0375490-43.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019
... {letter-spacing:6.616320px;}.ls4a{letter-spacing:7 ... -spacing:21.976320px;}.ls31{letter-spacing:22 ... Adoto os relatórios de fls. 306/307, 337 e 369. Em sessão de 07/06/2010, ... ção dessa espécie recursal (STJ, EDROMS ...
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Acórdãos nº 1000367-23.2016.8.26.0462 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls32{letter-spacing:7 ... -spacing:20.693364pt;}.ls6e{letter-spacing:22 ... 45/307). A liminar foi deferida para suspender ... ção dessa espécie recursal (STJ, EDROMS ...
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nº 1999.01.00.000462-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Octubre de 2004
... Autuado em: 7/1/1999 13:00:58 ... Processo Originário: ... conforme decisão do STF no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF ... 5. Não há perda do objeto ante ...
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Acórdãos nº 0407505-96.1992.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... {letter-spacing:6.720000px;}.ls91{letter-spacing:7 ... -spacing:21.960000px;}.ls0{letter-spacing:22 ... ;}.y63{bottom:306.255759px;}.y169{bottom:307 ... questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ ...
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nº 1999.01.00.105318-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS Nº 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei nº 8 627/93: STF - EDROMS Nº 22 307- 7/DF, Pleno, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, ... -
nº 1999.01.00.000462-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Octubre de 2004
... Autuado em: 7/1/1999 13:00:58 ... Processo Originário: ... conforme decisão do STF no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF ... 5. Não há perda do objeto ante ...
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nº 1997.38.03.001423-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2001
... ão proferida pelo STF, no julgamento dos EDROMS 22. 307- 7/DF ... Por força do duplo grau ...
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nº 2000.01.00.045081-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabíveis para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... 37, X DA CF/88 - DEDUÇÃO DO PERCENTUAL (EDROMS Nº 22.307-7/DF) - JUROS - HONORÁRIOS: ... -
nº 1998.38.00.005048-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO DE DEMANDA. I - O princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados os dispositivos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento. II - Saliente-se...
... REPOSICIONAMENTO ... COMPENSAÇÃO. EDROMS Nº 22.307-7/DF - STF ... I - O egrégio Supremo ... -
Acórdãos nº 1091624-17.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... {letter-spacing:6.840000px;}.ls34{letter-spacing:7 ... 307/309), o qual lhes atribui a culpa pela ... questão posta tenha sido decidida (EDROMS ...
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Acórdão nº 2005.41.00.003414-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Inviabilidade dos embargos para simples prequestionamento, como...
... Autuado em: 24/7/2006 16:06:52 ... Processo Originário: ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7- DF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ... -
Acórdão nº 2005.41.00.003414-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Inviabilidade dos embargos para simples prequestionamento, como...
... Autuado em: 24/7/2006 16:06:52 ... Processo Originário: ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7- DF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ... -
Acórdãos nº 0021425-75.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... -spacing:21.803520px;}.ls50{letter-spacing:22 ... 291/300. A r. sentença de fls. 307/311 julgou procedente em parte a demanda, ... a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ ...
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Acórdão nº 1999.38.00.026476-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REMESSA OFICIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO REFERENTE AO REAJUSTE DE 28,86%. VERBA HONORÁRIA ART. 20, § 4º, DO CPC. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IMPORTE INFERIOR AO PERCENTUAL DE 10%. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. QUESTÃO DE MENOR COMPLEXIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. 1. Conforme remansosa jurisprudência da
... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7-DF - RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ...