edroms nº 22 307 7 df
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Acórdão nº 2005.41.00.003414-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Inviabilidade dos embargos para simples prequestionamento, como...
... Autuado em: 24/7/2006 16:06:52 ... Processo Originário: ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7- DF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ... -
nº 1998.38.00.005048-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO DE DEMANDA. I - O princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados os dispositivos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento. II - Saliente-se...
... REPOSICIONAMENTO ... COMPENSAÇÃO. EDROMS Nº 22.307-7/DF - STF ... I - O egrégio Supremo ... -
Acórdão nº 1999.38.00.026476-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REMESSA OFICIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO REFERENTE AO REAJUSTE DE 28,86%. VERBA HONORÁRIA ART. 20, § 4º, DO CPC. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IMPORTE INFERIOR AO PERCENTUAL DE 10%. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. QUESTÃO DE MENOR COMPLEXIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. 1. Conforme remansosa jurisprudência da
... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7-DF - RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ... -
nº 1997.39.00.008734-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Marzo de 2003
... 7. Recurso de apelação e remessa oficial tida ... Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7-DF, complementado com o acolhimento dos ... 37, X DA CF/88. DEDUÇÃO DO PERCENTUAL (EDROMS Nº 22.307-7/DF). INDEFERIMENTO DA INICIAL QUANTO ...
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nº 2000.01.00.045081-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabíveis para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... 37, X DA CF/88 - DEDUÇÃO DO PERCENTUAL (EDROMS Nº 22.307-7/DF) - JUROS - HONORÁRIOS: ... -
nº 2000.34.00.003298-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2004
"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE EXCESSO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA AÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. 1 - Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito...
... -4/DF, de que o reajuste correto seria o de 22,07%, sendo indevido o acréscimo de 3,17% ao ... 12.261) ... 7. O direito à percepção da diferença de ... JORGE SCARTEZZINI, in DJU 19/11/2001, p. 307, unânime) ... 9. Apelação dos autores ... de que trata a Lei nº 8.627/93: STF - EDROMS Nº 22307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
nº 1999.01.00.104043-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AUTARQUIA FEDERAL REPRESENTANDA POR MEMBRO PRÓPRIO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, autônomas e independentes, têm legitimidade para a pratica de atos processuais, sendo representadas por seus procuradores autárquicos. 2. Não pode a Advocacia-Geral...
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei n1 8 627/93: STF - EDROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
Acórdãos nº 1025116-07.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls2d{letter-spacing:7 ... -spacing:21.803520px;}.ls71{letter-spacing:22 ... 290/307, alegando, em preliminar, inaplicabilidade ... a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ ...
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Acórdãos nº 0021425-75.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... -spacing:21.803520px;}.ls50{letter-spacing:22 ... 291/300. A r. sentença de fls. 307/311 julgou procedente em parte a demanda, ... a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ ...
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Acórdãos nº 1091624-17.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... {letter-spacing:6.840000px;}.ls34{letter-spacing:7 ... 307/309), o qual lhes atribui a culpa pela ... questão posta tenha sido decidida (EDROMS ...
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Acórdão nº 2003.34.00.024324-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
... 7. Sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da ... coibir o enriquecimento sem causa." (RSTJ 23/307 e STJ - RT 673/178). No mesmo sentido: JTA ... Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7-DF, Rel. Min. Marco Aurélio, pleno STF, ... acolhidos para o fim explicitado." (EDROMS nº 22.307-7/DF) III - Consoante amplo debate ...
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Acórdão nº 2003.34.00.024324-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
... 7. Sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da ... coibir o enriquecimento sem causa." (RSTJ 23/307 e STJ - RT 673/178). No mesmo sentido: JTA ... Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7-DF, Rel. Min. Marco Aurélio, pleno STF, ... acolhidos para o fim explicitado." (EDROMS nº 22.307-7/DF) III - Consoante amplo debate ...
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nº 1999.01.00.104043-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AUTARQUIA FEDERAL REPRESENTANDA POR MEMBRO PRÓPRIO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, autônomas e independentes, têm legitimidade para a pratica de atos processuais, sendo representadas por seus procuradores autárquicos. 2. Não pode a Advocacia-Geral...
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei n1 8 627/93: STF - EDROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
Acórdãos nº 1000121-46.2015.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls50{letter-spacing:7 ... -spacing:21.803520px;}.ls7f{letter-spacing:22 ... 307/310. Por sua vez, houve interposição de ... dessa espécie recursal (STJ, EDROMS ...
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nº 1998.01.00.077712-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... 37, X DA CF/88. DEDUÇÃO DO PERCENTUAL (EDROMS Nº 22.307-7/DF). INDEFERIMENTO DA INICIAL QUANTO ...
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Acórdão nº 2003.38.01.004023-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
... , a dos servidores militares da União (RMS 22.307/DF) ... Pois bem, se é certo que os ... Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307-7/DF. Precedentes ... 3. Recurso especial não ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015128-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 27 de Febrero de 2007
... 307/315, pela parcial procedência da pretensão ... Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7-DF, complementado com o acolhimento dos ... de que trata a Lei nº 8.627/93: STF - EDROMS" nº. 22.307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... Ilmar Galv\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015128-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 27 de Febrero de 2007
... 307/315, pela parcial procedência da pretensão ... Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7-DF, complementado com o acolhimento dos ... de que trata a Lei nº 8.627/93: STF - EDROMS" nº. 22.307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... Ilmar Galv\xC3" ...
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nº 2000.38.00.027292-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabíveis para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... 37, X DA CF/88 - DEDUÇÃO DO PERCENTUAL (EDROMS Nº 22.307-7/DF) - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ... -
nº 2005.01.00.060424-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 6 de Mayo de 2008
... ( ... ) 7.Remessa oficial provida em parte para se limitar ... 37, X DA CF/88 - DEDUÇÃO DO PERCENTUAL (EDROMS Nº 22.307-7/DF) - JUROS DE MORA ... 1- Os ...
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Acórdão nº 1998.33.00.000461-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... Tribunal Federal, no julgamento do RMS nº 22.307/DF, entendeu que as Leis 8.622 e 8.627, ambas ... Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307-7/DF. Precedentes ... 3. Recurso especial não ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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Acórdão nº 1998.33.00.000461-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... Tribunal Federal, no julgamento do RMS nº 22.307/DF, entendeu que as Leis 8.622 e 8.627, ambas ... Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307-7/DF. Precedentes ... 3. Recurso especial não ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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Acórdãos nº 0029678-67.2011.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls59{letter-spacing:7 ... 231/244). Contrarrazões (fls. 247/307 e 326/338). O Egrégio Superior Tribunal ... , de 20/09/2017, DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017. É O RELATÓRIO ... PODER ... dessa espécie recursal (STJ, EDROMS ...
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Acórdãos nº 1005305-95.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls2c{letter-spacing:7 ... -spacing:20.843520px;}.ls86{letter-spacing:22 ... o enriquecimento sem causa (RSTJ 23/307, 38/125, STJ - RT 673/178)'. Os índices ... ção dessa espécie recursal (STJ, EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER ). Ante ...