edroms nº 22 307 7 df
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Acórdãos nº 1025116-07.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls2d{letter-spacing:7 ... -spacing:21.803520px;}.ls71{letter-spacing:22 ... 290/307, alegando, em preliminar, inaplicabilidade ... a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ ...
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Acórdãos nº 1000121-46.2015.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls50{letter-spacing:7 ... -spacing:21.803520px;}.ls7f{letter-spacing:22 ... 307/310. Por sua vez, houve interposição de ... dessa espécie recursal (STJ, EDROMS ...
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nº 1999.01.00.104043-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AUTARQUIA FEDERAL REPRESENTANDA POR MEMBRO PRÓPRIO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, autônomas e independentes, têm legitimidade para a pratica de atos processuais, sendo representadas por seus procuradores autárquicos. 2. Não pode a Advocacia-Geral...
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei n1 8 627/93: STF - EDROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
nº 1999.01.00.104043-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AUTARQUIA FEDERAL REPRESENTANDA POR MEMBRO PRÓPRIO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, autônomas e independentes, têm legitimidade para a pratica de atos processuais, sendo representadas por seus procuradores autárquicos. 2. Não pode a Advocacia-Geral...
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei n1 8 627/93: STF - EDROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
Acórdão nº 2003.34.00.024324-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
... 7. Sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da ... coibir o enriquecimento sem causa." (RSTJ 23/307 e STJ - RT 673/178). No mesmo sentido: JTA ... Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7-DF, Rel. Min. Marco Aurélio, pleno STF, ... acolhidos para o fim explicitado." (EDROMS nº 22.307-7/DF) III - Consoante amplo debate ...
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Acórdão nº 2003.34.00.024324-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
... 7. Sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da ... coibir o enriquecimento sem causa." (RSTJ 23/307 e STJ - RT 673/178). No mesmo sentido: JTA ... Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7-DF, Rel. Min. Marco Aurélio, pleno STF, ... acolhidos para o fim explicitado." (EDROMS nº 22.307-7/DF) III - Consoante amplo debate ...
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Acórdãos nº 0029678-67.2011.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls59{letter-spacing:7 ... 231/244). Contrarrazões (fls. 247/307 e 326/338). O Egrégio Superior Tribunal ... , de 20/09/2017, DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017. É O RELATÓRIO ... PODER ... dessa espécie recursal (STJ, EDROMS ...
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nº 2000.38.00.027292-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabíveis para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... 37, X DA CF/88 - DEDUÇÃO DO PERCENTUAL (EDROMS Nº 22.307-7/DF) - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ... -
Acórdãos nº 1005305-95.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... {letter-spacing:6.923520px;}.ls2c{letter-spacing:7 ... -spacing:20.843520px;}.ls86{letter-spacing:22 ... o enriquecimento sem causa (RSTJ 23/307, 38/125, STJ - RT 673/178)'. Os índices ... ção dessa espécie recursal (STJ, EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER ). Ante ...
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Acórdão nº 2003.38.01.004023-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
... , a dos servidores militares da União (RMS 22.307/DF) ... Pois bem, se é certo que os ... Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307-7/DF. Precedentes ... 3. Recurso especial não ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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Acórdão nº 1998.33.00.000461-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... Tribunal Federal, no julgamento do RMS nº 22.307/DF, entendeu que as Leis 8.622 e 8.627, ambas ... Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307-7/DF. Precedentes ... 3. Recurso especial não ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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Acórdão nº 1998.33.00.000461-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... Tribunal Federal, no julgamento do RMS nº 22.307/DF, entendeu que as Leis 8.622 e 8.627, ambas ... Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307-7/DF. Precedentes ... 3. Recurso especial não ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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Acórdão nº 2003.38.03.009379-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Abril de 2006
... Autuado em: 7/12/2004 11:29:29 ... Processo Originário: ... , a dos servidores militares da União (RMS 22.307/DF) ... Pois bem, se é certo que os ... pelo Excelso Pretório, no julgamento dos EDROMS 22.307-7/DF(EIAC n ... 1999.01.00.033731-5, DJU ...
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Acórdão nº 2005.41.00.003414-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... Autuado em: 24/7/2006 16:06:52 ... Processo Originário: ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7- DF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ...
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Acórdão nº 2005.41.00.003414-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... Autuado em: 24/7/2006 16:06:52 ... Processo Originário: ... ÇÃO ORDENADA, PELO STF, NO JULGAMENTO DOS EDROMS Nº 22.307-7- DF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA EM ...
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Acórdão nº 2000.41.00.002764-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Inviabilidade dos embargos para simples prequestionamento, como...
... contra a decisão proferida nos autos do ROMS 22.307-7/DF, atribuiu efeito modificativo ao ... acolhidos para o fim explicitado." (EDROMS nº 22.307-7/DF) VI - Consoante amplo debate ... -
nº 2000.01.00.029555-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAJUSTE DE 28,86% - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO": CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou suprir eventual omissão do julgado, consoante art. 535 do CPC, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses que...
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS Nº 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei nº 8.627/93: STF - EDROMS Nº 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
Acórdãos nº 0001984-88.2010.8.26.0383 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... {letter-spacing:6.888000px;}.lsee{letter-spacing:7 ... -spacing:21.960000px;}.ls28{letter-spacing:22 ... ;}.yb5{bottom:306.029664px;}.y145{bottom:307 ... a decisão da questão posta (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer). Ante o ...
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Acórdãos nº 1041969-91.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:6.720000px;}.ls93{letter-spacing:7 ... -spacing:21.960000px;}.ls3f{letter-spacing:22 ... ;}.y88{bottom:306.666667pt;}.yfc{bottom:307 ... ão posta tenha sido decidida (EDROMS ...
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nº 1999.01.00.073824-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTARQUIA, EM PETIÇÃO ASSINADA POR MEMBRO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - RECURSO PROTOCOLIZADO APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CONTADO DA REGULAR INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Como a autarquia federal não tem privilégio de intimação pessoal, o seu prazo processual correrá nos termos e moldes do art.
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei n1 8 627/93: STF - EDROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ... -
nº 1999.01.00.073824-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2001
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTARQUIA, EM PETIÇÃO ASSINADA POR MEMBRO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - RECURSO PROTOCOLIZADO APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CONTADO DA REGULAR INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Como a autarquia federal não tem privilégio de intimação pessoal, o seu prazo processual correrá nos termos e moldes do art.
... 37 da Constituição Federal." (STF - ROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, in DJ ... de que trata a Lei n1 8 627/93: STF - EDROMS N1 22 307-7/DF, Pleno, Rel. Min ... ILMAR ...