efeitos genericos e especificos da condenação
28042 resultados para efeitos genericos e especificos da condenação
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da ... ência de vínculo de emprego e condenação do réu ao pagamento de indenização, ... PODERES ESPECÍFICOS PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... ficidade, porquanto inexistem recursos genéricos ... Pelo princípio da variabilidade ...
-
Acordao N° 1761192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Direito penal. Processo penal. Apelação criminal. Procedimento do júri. Duplo homicídio qualificados. Aplicação da pena. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça aplicação da pena. Não verificados. Novo...
... , ao final, proferiu veredicto pela condenação do réu STEVEN ... LACERDA MAGALHÃES ... (Vigência) ... f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; ... -
Acordao N° 1733465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Direito penal. Apelação criminal. Procedimento do júri. Homicídio. Corrupção de menores do art. 244-b eca. Aplicação da pena. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça. Não verificados. Novo juri....
... condenação pelo eg. Tribunal do Júri. Pugno pela oitiva das ... (Vigência) ... f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; ... II ... -
Acordao N° 1804319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Direito penal. Direito processo penal. Apelação criminal. Procedimento do júri. Homicídio qualificado. Fraude processual. Coação no curso do processo. Aplicação da pena. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Erro...
... condenação: ... e) mandará o acusado recolher-se ou ... f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; ... II ... -
Acordao N° 1416522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Tentativa homicídio qualificado. Termo de apelação amplo. Limitação nas razões recursais. Preliminares de nulidades posteriores à pronúncia. Parcialidade do juiz. Cerceamento de defesa. Exibição de documento na sessão de julgamento. Art. 479, parágrafo único, do código de processo penal. Preclusão. Rejeitadas....
... Mantida, também, a condenação pelo crime conexo de condução de veículo com a ... a ser interpostos; f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; ... -
Acordao N° 1438781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal e processo penal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Corrupção de menor. Termo de apelação amplo. Limitação nas razões recursais. Erro ou injustiça na pena. Culpabilidade. Atenuante da confissão espontânea. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Na apelação contra sentença proferida pelo júri, o efeito devolutivo se adstringirá aos fundamentos firmados no termo recursal (art. 593
... essas ponderações, mantida a condenação do réu por incursão no art. 121, § 2º, inciso ... a ser interpostos; f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; ... -
Acordao N° 1268382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal. Processo penal. Organização criminosa. Art. 2º, §§ 2º e 4º, incisos ii, iii e iv, da lei nº. 12. 850/2013. Apelação. Preliminar. Legitimidade. Rejeitada. Restituição de veículo apreendido. Interesse da justiça. Recurso desprovido. 1. Veículo utilizado pela organização "comboio do cão". Pedido de devolução. 2. Mantém-se a peticionária como legítima postulante à restituição do veículo na...
... Efeitos genéricos e específicos ... Art. 91 - São tos da condenação: ... I - tornar certa a obrigação de indenizar ...