efeitos genericos e especificos da condenação
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Questionário e votação
... § 3º Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados ... prisão preventiva; f) estabelecerá os efeitos ... ; f) estabelecerá os efeitos genéricos ... á os efeitos genéricos e específicos ...
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Direito Penal
... penal, ao autorizar que esta projete seus efeitos para o passado para beneficiar o réu; C: ... todos os efeitos civis e penais da condenação de Jorge, inclusive não podendo ser considerada ... específicos, já que o legislador, neste caso, cuidou de ... 91 contém os chamados efeitos genéricos , que, sendo automáticos, prescindem de ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... Para efeitos de reserva de vaga, consideram-se candidatas e ... do livramento condicional; dos efeitos genéricos e específicos da condenação; da ...