elaboração de projeto de pesquisa
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... fornecimento de energia elétrica para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias ... ção regulatória de aplicação em pesquisa e desenvolvimento, poderão destinar, ... § 1º Para elaboração do plano de que trata o caput deste artigo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... nacional, na promoção de estudos, elaboração, coordenação e controle de planos, programas e ... de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das ... ública encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar, de acordo com o art. 43, § ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia ... #Redação dada ... IV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e ... ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XVII - fomentar a pesquisa" e o desenvolvimento relacionados à energia renov\xC3" ... princípios básicos para a elaboração dos códigos de condutas e práticas de acesso ... à ANP proposta, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Art. 2o A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2009 e a execução da respectiva Lei deverão ... Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação ... (CSLL), os dispêndios efetivados em projeto" de pesquisa científica e tecnológica e de inova\xC3" ... 90.10 Ex 01 da Tipi, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia ... , procedimento, hospitalização e pesquisa científica ... § 1º Em caso de pessoa ... ção da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 63 ... Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente ... II - conversão indireta, com adesão a projeto previamente selecionado pelo órgão federal ... ção de mais de um autuado na elaboração e na execução do projeto ... #Redação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... I - auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas; ... #Incluído ... III - definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a ... ou estabelecimentos hospitalares, de pesquisa ...
-
Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens ... termo de referência simplificado ou de projeto" básico simplificado ... § 1º O termo de refer\xC3" ... b) pesquisa publicada em mídia especializada; ... c) sítios ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... projeto e deverão ser formalizadas por meio de: ... I - ... se insira a parceria para orientar a elaboração" das metas e indicadores da proposta pela organiza\xC3" ... realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação ... § 1º A pesquisa de ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Mobiliários sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, inclusive a ... instituições públicas de ensino ou pesquisa; ... V - não ser fornecedor ou comprador, direto ... e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da ... estoques de produtos acabados e em elaboração ... § 4º A pessoa jurídica referida no ... pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... § 1º Na elaboração e execução dos projetos de que trata este ... projeto de parcelamento, até a satisfação integral dos ... comprovadamente homogêneos, com base em pesquisa mercadológica e critérios estabelecidos no ...
-
Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... , com finalidade terapêutica ou de pesquisa"; ... II - orientação, supervisão e indica\xC3" ... XVII - auxiliar na elaboração de verbetes da Farmacopéia Brasileira, relativos ... contar da data de publicação desta Lei, projeto de lei disciplinando as sanções penais, cíveis ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... I - a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de ... § 2o Os programas e as linhas de pesquisa" a serem desenvolvidos com o apoio de organismos p\xC3" ... IV - elaboração de especificações técnicas de projeto que ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... III - existência de plano de trabalho ou projeto para a manutenção de instalações, pessoal e atividades do exterior ... ção com o contratante, permitido ao contratado, durante a elaboração do projeto, consultar os gestores públicos responsáveis pela ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... do Repenec a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de ... pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a ... ARTIGO 121 ... Na elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Mapinguari, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... III - indicação do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação ... empregados, pelo importador, na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e ...
-
Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... mecanismos econmicos para a viabilizao do projeto, que podero prever a utilizao do instrumento de ... de direito de lavra ou de autorizao de pesquisa de depsito de carvo mineral concesso para o ...
-
DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... ência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado; ... II - composição de custo unitário - detalhamento do ... ários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação; ... IX - critério de aceitabilidade ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - pesquisa agrícola tecnológica; ... III - ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ... encaminhará ao Congresso Nacional projeto" de lei dispondo sobre: produção, comercializaç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... III - fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos ... - organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; ... Lei, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a criação das Agências ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... informações sobre o empreendimento ou projeto, sejam auditadas por auditor independente nela ... sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas nesta ... ábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil e de ...