Eleitor inscrito
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Acórdão, Processo nº 0002612-88.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... realizar seu registro junto àquele órgão, apresentou título de eleitor e declaração de quitação eleitoral falsos, documentos imprescindíveis ... Paranaiguara/GO, as quais confirmaram que Eurípedes não estava inscrito como eleitor ... Durante a investigação, foi realizado exame ...
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Decisão Monocrática nº 7281 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2015
... pelo Juiz Eleitoral e de ato de votar pelo eleitor inscrito regularmente.Embora o tipo penal contenha o verbo inscrever-se ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... Com a Seção se visa facilitar para o eleitor o seu direito de cidadão, mantendo os locais de votação o mais próximo ... do seu título, o eleitor será admitido a votar desde que seja inscrito ...
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Decisão Monocrática nº 54041 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2016
... do que afirma o recorrente, o domiclio eleitoral o local em que o eleitor est inscrito ... e no qual, consequentemente, pode ...
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Acórdão nº nº 517/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 28 de Noviembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
... DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO JÁ ERA ELEITOR NO MUNICÍPIO. PRECEDENTES DA CORTE. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ELEITORAL ... seu companheiro já era eleitor regularmente inscrito no município no qual ela pretende exercer seu direito de voto ... Nesse ... -
Decisão Monocrática nº 29051 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2016
... se afirma na pea recursal, o domiclio eleitoral o local em que o eleitor est inscrito e no qual, ... consequentemente, pode ...
- Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 08006725520228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-11-2023
... , certificado de reservista e RG) para confecção do título de eleitor e CPF, e com este último em mãos abriu uma conta poupança, conforme ... 19391093 - página 6) e título de eleitor (inscrito no dia 28 de abril de 2021, Id. 19391093 - página 5), sendo os três ...
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Decisão monocrática Nº 0600028-75.2022.6.09.0134 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 07-07-2022
... ção de contas de campanha eleitoral, uma vez que o recorrente é eleitor inscrito na 147ª ZE. Argumentou também que sua contas foram ...
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Decisão monocrática nº 1001146-47.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
... ano de 1999 vieram aos autos informações de que o paciente seria eleitor inscrito em zona eleitoral da Comarca de Pedra Preta, com a ...
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Homem que usou documento falso para votar é condenado a cinco anos de prisão
Homem que usou documento falso para votar é condenado a prisão
Por ter usado documento falso para votar em vários pleitos, um eleitor inscrito na Zona Eleitoral de Perdizes, na capital paulista, foi condenado ... -
Decisão Monocrática nº 124988 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Abril de 2016
... permitir ao eleitor fixar parmetros objetivos para aferir a evoluo patrimonial de candidatos, ... onde est inscrito. Nessa hiptese, determina a lei deve o juiz eleitoral requisitar, como ato ...
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Decisão monocrática Nº 0600083-24.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... aqueles juízos, os quais devem informar à Zona Eleitoral, cujo eleitor está inscrito, a extinção da punibilidade para fins de retirada da ...
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Acórdão, Processo nº 5002879-71.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... 1 O eleitor faz prova de sua legitimao apresentando sua carteira ou carto de ... Ordem dos Advogados do Brasil a condio de advogado regularmente inscrito ... Assim, tanto o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 134, como o art ...
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Projetos e outros textos
... Soberano tem, por objetivo principal, permitir ao cidadão-eleitor apresentar e opinar (apoiando ou rechaçando a ideia) sobre propostas de ... lei deverá ser subscrita por eleitor de Mato Grosso regularmente inscrito e apto a votar, e poderá ser apresentado pessoalmente no protocolo, ...
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Decisão da Presidência nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... vez que a votação eletrônica fora da seção eleitoral em que o eleitor está inscrito não é possível; b) ( ... ) antes do advento da urna ...
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Decisões Monocráticas nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... vez que a votação eletrônica fora da seção eleitoral em que o eleitor está inscrito não é possível; b) ( ... ) antes do advento da urna ...
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Decisão Monocrática nº 21545 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Abril de 2015
... pblico fundamental do eleitor, pedir sua inscrio eleitoral dentro dos 150 dias que antecedem ao pleito, ... 2, que "poder votar o eleitor inscrito ... no municpio que conste do cadastro eleitoral e ...
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Decisão monocrática Nº 0600080-11.2021.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2022
... pela Justiça Eleitoral não poderá causar embaraços ao eleitor”. (ID 156890129) A Procuradoria–Geral Eleitoral se manifestou ... ção; II – requerer a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo ...
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Decisão monocrática Nº 0000045-24.2019.6.07.0005 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... a suposta prática dos crimes de inscrição fraudulenta de eleitor e falsidade ideológica eleitoral – arts. 289 e 350, respectivamente. ... , de forma livre, voluntária e consciente, apesar de já ser inscrito como eleitor no Município de Palmas/TO, requereu a sua inscrição ...
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Minirreforma eleitoral de 2013
... ção municipal ou zonal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito ... Já no caso em que a pessoa está filiada em um partido e se ... das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato, e dos partidos políticos, podendo ser parceladas em até 60 ...
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Acórdão, Processo nº 0000498-02.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... de 18/07/2017, indicando que, quando efetuou sua inscrio como eleitor sob n 39.139, em 14/06/1978, o autor qualificou-se como lavrador (evento ... Justia Eleitoral (53 Zona Eleitoral), em que consta que ele foi inscrito como eleitor sob n 39.139, em 14/06/1978, em Ribeiro Branco (SP), com a ...
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Acórdão Nº 0000008-59.2019.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 18-05-2023
... 289 DO CÓDIGO ELEITORAL – INSCRIÇÃO FRAUDULENTA DE ELEITOR – SENTENÇA – PROCEDÊNCIA – RECURSO - MÉRITO – MATERIALIDADE E ... do pedido pelo Juiz Eleitoral e do ato de votar pelo eleitor inscrito irregularmente.O pedido deduzido no presente recurso referente à ...
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Acórdão nº 8000004-49.2015.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... titulo do eleitor, inscrito em 20/10/1981, onze anos antes, já constava a profissão a de ...
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Lei nº 2.982 de 30/11/1956. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI/002550, DE 25 07 55, QUE ALTERA O CODIGO ELEITORAL (LEI/001164, DE 24 07 50) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mediante apresentação do recibo mencionado no § 2º ao próprio eleitor", ou a delegado de partido portador do dito recibo, assinado pelo eleitor. \xC3" ... ão, por extenso, da seção eleitoral em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo ...