Eleitor inscrito
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do seu consultório ou local de trabalho profissional, ... á reunião de assembléia geral para eleição de um Delegado eleitor e de seu Suplente, entre cem (100) e setenta (70) dias antes do término ...
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Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas
Este artigo discute o processo de coleta online de assinaturas para proposições legislativas, tendo por ponto de partida o processo vigente para iniciativa popular na Califórnia. Nele, descreve-se como a assinatura online de petições de iniciativa popular funcionaria, bem assim como questões de segurança e outras objeções à coleta de assinaturas via internet poderiam ser abordadas e, finalmente,...
... Para que uma iniciativa online fosse assinada, um determinado eleitor inscrito em seu domicílio eleitoral acessaria o texto da iniciativa no ... -
3.3 O rito estabelecido na Resolução
... mandatário que se desiliou e do eventual partido em que esteja inscrito, para responderem, no prazo de 5 (cinco) dias, aos termos da inicial, ... partidário e ao Juiz Eleitoral da Zona onde estiver inscrito como eleitor ... Além da prova testemunhal já prevista, e devidamente ponderada e ...
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Acórdão nº 1.0024.15.137746-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - REJEITADA - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - VÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO- O d. Magistrado indeferirá a produção de prova quando entender ser desnecessária para o deslinde da demanda, razão pela qual não há o que se falar em cerceamento de defesa.- O Processo de Escolha dos Conselheiros Municipais é regido por Lei Municipal. No...
... Sustenta ser descabida a obrigatoriedade de ttulo de eleitor para votar. Destaca que a diminuio dos locais de votao gerou ... , no momento da votao, direcionada identificao da seo em que inscrito o eleitor, bem como sua identificao pela mesa receptora (Cdigo Eleitoral, ... -
Decisão monocrática Nº 0600218-67.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2023
... que trata esta Resolução, ao juízo da zona eleitoral em que é inscrito o eleitor.” Diante do exposto, REJEITO os Embargos de ...
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Decisão monocrática Nº 0600104-15.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 05-04-2022
... ção municipal ou zonal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito." ... O eleitor, que queira desligar–se do partido, comunicará a ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... A par disso e por inteligência do inscrito no caput do mandamento em questão, podemos dizer que ilícitos tais são ... a certidão apenas para, como cidadão, como contribuinte, como eleitor, para conhecer da situação da polis e habilitar-se a bem opinar quanto ...
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Registro de candidatura
... o registro da sua candidatura deve estar necessariamente inscrito como eleitor na circunscrição eleitoral onde irá concorrer, pelo prazo ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissão de Nutricionista só será permitido ao profissional inscrito" no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição ... Par\xC3" ... serão eleitos por um Colégio Eleitoral composto de um Delegado - eleitor de cada Conselho Regional ... Art. 41. O Delegado - eleitor e seu ...
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Itapetinga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ou ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, caso o réu não seja eleitor" aqui inscrito, para que se proceda de conformidade com a Resolução TSE n\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0054044-71.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... de inexigível a multa eleitoral, pois impossibilitado de votar o inscrito que inadimplisse a anuidade. Sem condenação em honorários ... que não estiver em dia com as anuidades não é considerado eleitor, consoante o art. 2º, II, da Resolução COFECI 1.128/2009 – que tratou ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... nome de (PRENOME E SOBRENOME), natural de (município e Estado), inscrito no CPF sob o n. (número), falecido logo após o parto ... 1.2.2.4 ... º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11°) se era eleitor. 12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de ...
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Acórdão, Processo nº 5009090-32.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 1 O eleitor faz prova de sua legitimao apresentando sua carteira ou carto de ... Ordem dos Advogados do Brasil a condio de advogado regularmente inscrito ... Assim, tanto o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 134, como a ...
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Acórdão, Processo nº 5009218-52.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 1 O eleitor faz prova de sua legitimao apresentando sua carteira ou carto de ... Ordem dos Advogados do Brasil a condio de advogado regularmente inscrito ... Assim, tanto o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 134, como a ...
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Acórdão, Processo nº 5002996-62.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... 1 O eleitor faz prova de sua legitimao apresentando sua carteira ou carto de ... Ordem dos Advogados do Brasil a condio de advogado regularmente inscrito ... Assim, tanto o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 134, como a ...
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Acórdão, Processo nº 5008892-92.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 1 O eleitor faz prova de sua legitimao apresentando sua carteira ou carto de ... Ordem dos Advogados do Brasil a condio de advogado regularmente inscrito ... Assim, tanto o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 134, como a ...
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Acórdão, Processo nº 5002937-74.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... 1 O eleitor faz prova de sua legitimao apresentando sua carteira ou carto de ... Ordem dos Advogados do Brasil a condio de advogado regularmente inscrito ... Assim, tanto o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 134, como a ...
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Acórdão, Processo nº 5002915-16.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... 1 O eleitor faz prova de sua legitimao apresentando sua carteira ou carto de ... Ordem dos Advogados do Brasil a condio de advogado regularmente inscrito ... Assim, tanto o Regulamento Geral da OAB, em seu art. 134, como a ...
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Filiação Partidária
... A Filiação Partidária é o ato pelo qual o eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político ... c) Seção Eleitoral em que está inscrito; ... b) Data da Filiação ... * Outros dados como a zona ...
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Acórdão, Processo nº 5002929-97.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... ão estipula tal exigência para a participação do advogado como eleitor, mas somente para os advogados candidatos no pleito eletivo. Desse modo, ... OAB. ELEIÇÕES. RESTRIÇÃO AO VOTO DO ADVOGADO INSCRITO INADIMPLENTE. AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA ...
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Acórdão, Processo nº 5002988-85.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... OAB) no estipula tal exigncia para a participao do advogado como eleitor, mas somente para os advogados candidatos no pleito eletivo. Desse modo, ... OAB. ELEIES. RESTRIO AO VOTO DO ADVOGADO INSCRITO INADIMPLENTE. AUSENCIA DE PREVISO LEGAL. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA ...
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Ética profissional
... Unificado – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidade que ... 8º, I (capacidade civil), III (título de eleitor e quitação do serviço militar), V (não exercer atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0009281-82.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... de inexigível a multa eleitoral, pois impossibilitado de votar o inscrito que inadimplisse a anuidade. Sem condenação em honorários ... que não estiver em dia com as anuidades não é considerado eleitor, consoante o art. 2º, II, da Resolução COFECI 1.128/2009 – que tratou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera Disposições das Leis 2.550, de 25 de Julho de 1955, e 2.982, de 30 de Novembro de 1956, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Para alistar-se, o cidadão brasileiro, já inscrito eleitor até 31 de dezembro de 1955 (Lei nº 2.550, de 25 de julho de ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... -Dentista a participar da Assembléia do Conselho no qual estiver inscrito nesta qualidade ... Art. 18. A Assembléia-Geral, dirigida pelo ... § 1º É inelegível para a função de Delegado-Eleitor e de seu suplente o Cirurgião-Dentista que presidir a Assembléia em que ...