em flagrante pedido prisao relaxamento
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Acórdão Nº 0018150-83.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE – RECURSO DO O ... PÚBLICO – PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0039996-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se
... flagrante ... relaxamento ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2014/0293709-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE PARTE DO PROCESSO EM FACE DE EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE...
... flagrante ... ão se altera diante do relaxamento" da prisão ... ocorrido por excesso de\xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Processo nº 0011059-87.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... Réu preso em flagrante por supostamente ... adulteração ... material). ... Pedido de relaxamento da prisão por ...
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Acórdão Nº 0631190-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM ... FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS POLICIAIS. TESE ...
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Acórdão Nº 0631188-85.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM ... FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS POLICIAIS. TESE ...
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Processo nº 0028313-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: e M e N T a Habeas Corpus. Imputação Do Delito de Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Agentes. Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva. Pedido de Relaxamento por Excesso de Prazo e Inidoneidade de Fundamentação Do Decreto Prisional, Ou de Substituição por Uma Das Medidas Cautelares Previstas No Artigo 319 Do Código de Processo Penal. I. Excesso de Prazo que Não Se Reconhece....
... flagrantee ... relaxamento ... -
Acórdão Nº 0805703-42.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-09-2023
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 302 DO CPP. SUPERADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA EMBASADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM A SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. NÃOHABEAS...
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO ... PREVENTIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE ... ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0635500-41.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ... RELAXAMENTO DE PRISÃO. ILEGALIDADE DA SÃO EM ... FLAGRANTE. AGRESSÕES SOFRIDAS DURANTE A ABORDAGEM ...
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Decisão Monocrática Nº 0634447-25.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-11-2020
... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO ... ILEGALIDADE DA SÃO EM FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS ... POLICIAIS. EXCESSO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.051732-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - REITERAÇÃO DE PEDIDO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1- Restando comprovado nos autos que o pleito de relaxamento e revogação da prisão é mera reiteração de pedido anterior, não sendo trazido aos autos qualquer fato novo a modificar o entendimento anteriormente externado,
... - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - REITERAÇÃO DE PEDIDO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ORDEM ... -
Decisão monocrática Nº 0033083-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... CORPUS– HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM ... FLAGRANTE POR ...
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Acórdão nº 1.0027.10.016838-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0338677-1 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ... IV - "O pedido ...
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Acórdão nº 2005.01.00.038108-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2005
PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Sendo os réus tecnicamente primários com profissão definida e residência fixa, não há motivos para serem mantidos no cárcere, já que não demonstrem que irão causar qualquer tipo de crime ou prejuízo à sociedade. 2....
... 17/05/2005, conforme auto de prisão em flagrante delito, nota de ciência dos direitos e garantias ... RELAXAMENTO das prisões, sem prejuízo da ação penal e ... 312 do CPP, impossível o deferimento do pedido formulado ... Dispõem o art. 310 e seu ... -
Decisão Monocrática Nº 0622150-54.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO FLAGRANCIAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO E CONVERSÃO DO FLAGRANTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DO 319, CPP. FLAGRANTE JÁ HOMOLOGADO E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO AINDA NÃO APRECIADO. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO
... PRISÃO FLAGRANCIAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGAL ... EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO E ... CONVERTIDO ... PREVENTIVA ... RELAXAMENTO AINDA NÃO APRECIADO. RISCO DE SUPRESSÃO ... DE ... Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado por Clarice Maria Pinto ... -
Acórdão Nº 0051723-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ... HABEAS CORPUS ... RELAXAMENTO DA PRISÃO M FLAGRANTE. FINALIDADE DA ... ORDEM ALCANÇADA ...
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Acórdão Nº 0051707-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ... HABEAS CORPUS ... RELAXAMENTO DA PRISÃO M FLAGRANTE. FINALIDADE DA ... ORDEM ALCANÇADA ...
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Acórdão Nº 0806013-82.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 302 DO CPP. SUPERADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA EMBASADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. NÃOHABEA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO ... PREVENTIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE ... ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO ... -
Acórdão Nº 0018537-18.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ... PELO CRIME DE ... PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO ...
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Acórdão nº PExt no HC 182736 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ... 312 DO CPP. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL ... paciente, na qual foi determinado o relaxamento da prisão cautelar ... II. O juízo valorativo ...
- Acórdão nº HC 226480 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0800789-32.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
HABEAS CORPUS. AMEAÇA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. PRISÃOCAUTELAR REVOGADA PELO JUÍZO A QUO APÓS A IMPETRAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659...
... MULHER E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ... RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA NULIDADE NA ... FLAGRANTE ... HOMOGENEIDADE. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ... -
Acórdão nº 2010/0019669-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE". EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ATRASO NA INSTRUÇ\xC3" ... , a Defensoria Pública postulou o relaxamento da prisão por excesso de prazo, tendo o ... que o magistrado postergou a análise do pedido para depois da audiência. Consoante informação ...
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Acórdão nº 64139 de Primeira Turma, 22 de Mayo de 1987
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SE A CUSTODIA DECORRE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU EM EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.
... , HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, RELAXAMENTO DE ... PRISÃO, SUPERVENIENCIA, SENTENÇA ... ÇÃO, ILEGALIDADE, PRISÃO EM FLAGRANTE, EXCESSO ... PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL ...