embargos a acao monitoria cheque prescrito

Acórdãos nº 9115538-61.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
Relatório e Voto com número 5079177-80.2020.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022

... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. DESACORDO ... COMERCIAL. INOPONIBILIDADE DE ... 7.357/85); ação de cobrança ... ou monitória, caso em que a prescrição é de cinco anos, a ... MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ... SUBJACENTE. DESNECESSIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA DISCUTINDO O NEGÓCIO ... QUE ...
Acórdão nº 1.0479.15.004675-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. PARTE EMBARGANTE. DEMONSTRAÇÃO. PROVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. A ação monitória deve ser instruída por documento que represente de maneira robusta o direito da parte autora, materializando grande probabilidade relativamente ao direito alegado, devendo se constituir em de prova escrita, sem força executiva,

... receber o pagamento de quantia referente a cheque prescrito emitido pela parte requerida. A ... dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS AFORADOS POR JANDIRA DA COSTA EIRELI EPP, para ...
Acórdão nº 1.0572.18.000907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - EMBARGOS MONITÓRIOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVAS INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, a despeito da independência do cheque, é viável o debate excepcional da causa...

... 1% ao ms, a contar do vencimento de cada cheque". Os nus da sucumbncia ficaram a cargo ... Na petio de embargos monitrios, o ru aduziu que as partes mantiveram ... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. MANUTENO DOS ATRIBUTOS CAMBIRIOS. ABSTRAO ...
Acórdão nº 1.0572.18.000907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - EMBARGOS MONITÓRIOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVAS INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, a despeito da independência do cheque, é viável o debate excepcional da causa...

... 1% ao ms, a contar do vencimento de cada cheque". Os nus da sucumbncia ficaram a cargo ... Na petio de embargos monitrios, o ru aduziu que as partes mantiveram ... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. MANUTENO DOS ATRIBUTOS CAMBIRIOS. ABSTRAO ...
Acórdãos nº 0004843-97.2009.8.26.0129 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013

... sentenciante: Ricardo Domingos Rinhel CHEQUE Ação monitória proposta no ... , no caso Precedentes: Em embargos opostos à ação monitória fundada em cheque prescrito, proposta no prazo do art. 61 da Lei n ...
Acórdão nº 1.0000.20.008993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - "CAUSA DEBENDI" - INDICAÇÃO DESNECESSÁRIA - DESACORDO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DEFENSIVA NÃO PROVADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL. "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico...

... em face do apelante, que rejeitou os embargos monitrios e julgou procedente o pedido inicial ... de pedir, afirmando que, tratando-se de cheque prescrito, seria indispensvel a indicao da relao ...
Acórdão nº 1.0000.20.008993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - "CAUSA DEBENDI" - INDICAÇÃO DESNECESSÁRIA - DESACORDO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DEFENSIVA NÃO PROVADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL. "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico...

... em face do apelante, que rejeitou os embargos monitrios e julgou procedente o pedido inicial ... de pedir, afirmando que, tratando-se de cheque prescrito, seria indispensvel a indicao da relao ...
Acórdão nº 1.0569.15.001209-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PAGAMENTO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A ação monitória deve ser instruída por documento que represente de maneira robusta o direito da parte autora, materializando grande probabilidade relativamente ao direito alegado, devendo se constituir em de prova escrita, sem força executiva, que obrigue a...

... e quarenta Reais), referentes ao cheque n. 000166, conta corrente n. 009234, Banco ... improcedente o pedido inserto nos Embargos Monitrio de modo a consolidar em favor da parte ... , que so, na situao em anlise, cheque prescrito. A questo controvertida cinge-se em saber se ...
Acórdãos nº 9199380-70.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
Acórdãos nº 9199327-89.2008.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013

... /S LTDA VOTO Nº 30.735 AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO ÔNUS DA ... DE QUITAÇÃO REJEIÇÃO DOS EMBARGOS APELAÇÃO IMPROVIDA. Trata-se de ...
Acórdãos nº 0042630-54.2011.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
Decisão monocrática Nº 1368308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE PRESCRITO. PROVA DA CAUSA ...
Acórdão nº 1.0439.14.014552-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO E PROVA DA "CAUSA DEBENDI". DESNECESSIDADE. CERTEZA E LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. I - A ação monitória lastreada em cheque prescrito, documento particular hábil a demonstrar a existência de um crédito, prescreve em 05 (cinco)

... LTDA- ME, julgou improcedentes os embargos, e acolheu o pedido inicial, constituindo de ... Como cedio, por se tratar o cheque de ttulo de crdito dotado de autonomia, ao qual ... DO TTULO - DESNECESSIDADE - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HBIL A EMBASAR A AO MONITRIA - NO ...
Acórdãos nº 0027527-45.2005.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013

... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Ação monitória com base em cheque prescrito e ...
Acórdão nº 2.0000.00.381780-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2003

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA" - CHEQUE PRESCRITO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS \xC3" ...
Acórdão nº 1.0112.17.015792-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - FATOS COMPROVADOS POR PROVA DOCUMENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - DISPENSABILIDADE - PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO. Conforme orientação do STJ, nas ações monitórias fundadas em cheque prescrito,...

... de exibio de documentos formulado nos embargos monitrios. Sustenta que os apelados juntaram na ... que nas aes monitrias fundadas em cheque prescrito, ajuizadas em face do emitente, ...
Acórdão nº 1.0112.17.015792-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - FATOS COMPROVADOS POR PROVA DOCUMENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - DISPENSABILIDADE - PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO. Conforme orientação do STJ, nas ações monitórias fundadas em cheque prescrito,...

... de exibio de documentos formulado nos embargos monitrios. Sustenta que os apelados juntaram na ... que nas aes monitrias fundadas em cheque prescrito, ajuizadas em face do emitente, ...
Acórdão nº 1.0625.11.000330-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO E PROVA DA "CAUSA DEBENDI". DESNECESSIDADE. CERTEZA E LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente...

... AFOSTINI LTDA, julgou improcedentes os embargos, e acolheu o pedido inicial, constituindo de ... Como cedio, por se tratar o cheque de ttulo de crdito dotado de autonomia, ao qual ... DO TTULO - DESNECESSIDADE - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HBIL A EMBASAR A AO MONITRIA - NO ...
Processo Civil
- Revista Bonijuris
... Processual civil. Embargos à execução. Citação por edital ... Súmula 7/STJ. Execução aparelhada em cheque. Menção à origem da dívida. Dispensável ... no âmbito do STJ, o autor da ação monitória não precisa, na exordial, mencionar ou comprovar ... que deu origem à emissão do cheque prescrito, todavia nada impede o requerido, em embargos à ...
Acórdão nº 1.0054.14.000821-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS EXCESSIVOS - AGIOTAGEM - DEMONSTRAÇÃO INVERIFICADA.A alegação de juros excessivos praticados em flagrante agiotagem demanda prova robusta, à míngua da qual os embargos opostos em autos de monitória pautada em cheque prescrito não desafiam acolhimento.

... sentena de f. 44-45, os embargos monitrios foram rejeitados para declarar " ...
Acórdão nº 1.0054.14.000821-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS EXCESSIVOS - AGIOTAGEM - DEMONSTRAÇÃO INVERIFICADA.A alegação de juros excessivos praticados em flagrante agiotagem demanda prova robusta, à míngua da qual os embargos opostos em autos de monitória pautada em cheque prescrito não desafiam acolhimento.

... sentena de f. 44-45, os embargos monitrios foram rejeitados para declarar " ...
Acórdão nº 1.0342.04.047782-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2006

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PAGAMENTO - REPETIÇÃO DE ... fim, simples requerimento formulado nos embargos ... EMBARGOS INFRINGENTES N° ...
Acórdão nº 1.0625.13.015419-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA.- Não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário, pois o emitente do cheque tem legitimidade para figurar no polo passivo da monitória, como responsável pelo seu pagamento, devendo...

... BASE NO CONJUNTO PROBATRIO, REJEITO OS EMBARGOS, E, COM FUNDAMENTO NO ART. 702, 8, DO CPC, ... passivo necessrio, pois o emitente do cheque tem legitimidade para figurar no polo passivo da ... : APELAO CVEL - AO MONITRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE DE COMPROVAO - ...
Acórdão nº 1.0625.13.015419-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA.- Não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário, pois o emitente do cheque tem legitimidade para figurar no polo passivo da monitória, como responsável pelo seu pagamento, devendo...

... BASE NO CONJUNTO PROBATRIO, REJEITO OS EMBARGOS, E, COM FUNDAMENTO NO ART. 702, 8, DO CPC, ... passivo necessrio, pois o emitente do cheque tem legitimidade para figurar no polo passivo da ... : APELAO CVEL - AO MONITRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE DE COMPROVAO - ...