embargos a acao monitoria cheque prescrito

*Apelação. Ação Monitória. Cheque prescrito. Embargos improcedentes. Quitação não comprovada. Pleito de reforma. Débito saldado em excesso. Cabimento. Controvérsia acerca da quitação da dívida que gerou a emissão da cártula. Relator anteriormente designado determinou a remessa dos autos à contadoria que comprovou o pagamento à maior da dívida. Inércia da autora. Sentença alterada. Processo...

*Apelação. Ação Monitória. Cheque prescrito. Embargos improcedentes. Quitação não comprovada. Pleito de reforma. Débito saldado em excesso. Cabimento. Controvérsia acerca da quitação da dívida que gerou a emissão da cártula. Relator anteriormente designado determinou a remessa dos autos à contadoria que comprovou o pagamento à maior da dívida. Inércia da autora. Sentença alterada. Processo...

LEGITIMIDADE ATIVA – Execução ajuizada pelo endossatário contra o emitente do cheque – Beneficiário originário que endossou a cártula ao autor – Responsabilidade pelo pagamento que decorre do artigo 15 da Lei n. 7.357/85 – Obrigações cambiais, expressas na literalidade do cheque: – Em ação monitória fundada em cheque prescrito, tem o endossatário legitimidade para figurar no polo ativo da demanda,

*Embargos de declaração – execução – título judicial prolatado em ação monitória apoiada em cheque prescrito – parcial acolhimento da impugnação ofertada pela executada agravante - confirmação da solução singular, por suas apropriadas e fundamentadas razões – aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP - não caracterizada litigância de má-fé - agravo improvido - inexistência de...

Ação monitória – Cheque prescrito – Sentença julgou improcedentes os embargos e constituiu de pleno direito o título executivo, sem determinar a incidência de correção monetária e juros de mora e os ônus da sucumbência – Correção monetária devida a partir do ajuizamento da ação – Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação – Sucumbência dos réus – Recurso parcialmente provido.  (TJSP; ...

AÇÃO MONITÓRIA, FULCRADA EM CHEQUE PRESCRITO – Sentença que acolheu os embargos monitórios – Apelo da embargada alegando, em síntese, que, conforme entendimento jurisprudencial (Sumula 531, do STJ) a monitória lastreada em cheque independe de prova do negócio subjacente. Ademais, o apelado não demonstrou, como lhe competia, a inexistência do débito representado pelo cheque objeto da lide. Requer...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA, COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE: REJEITOU OS EMBARGOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS; CONSTITUIU A CÁRTULA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; E EXTINGUIU O PLEITO RECONVENCIONAL, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA COOPERATIVA RÉ. TENCIONADA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO PLEITO. BENESSE

Processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Prova escrita. Aparelhamento. Causa debendi. Declinação. Ausência. Embargos. Aviamento. Negócio subjacente. Compra e venda ou locação de veículo. Infirmação. Inadimplemento. Refutação. Alegação de emissão do título garantia de pagamento de negócio que não se consumara. Forma oral. Dilação probatória. Postulação. Saneamento do processo. Supressão.

AÇÃO MONITÓRIA Embargos Intempestividade Inocorrência - Recorrente que, ao comparecer de forma espontânea nos autos, tomou ciência inequívoca da presente ação, ocasião em que se iniciou, a partir de então, o prazo para o oferecimento de embargos - Decisão anulada - Recurso provido. AÇÃO MONITÓRIA Cheque prescrito Desnecessidade de declinação da causa subjacente Inexistência de elementos nos autos

AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS – APELO DOS EMBARGANTES ARGUINDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ E A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI – ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA – SOLIDARIEDADE DA CONTA CONJUNTA É APENAS ATIVA E QUEM NO CHEQUE NÃO SE OBRIGOU PELO PAGAMENTO NÃO PODE PARA TANTO SER RESPONSABILIZADO, CONFORME...

Ação monitória – Cheque prescrito – Intermediação de negócio imobiliário – Revelia, por intempestividade dos embargos à monitória – Conversão do mandado de pagamento em título executivo judicial – Manutenção da r. sentença – Alegação de omissão e contradição com pedido de reforma do v. acórdão - Hipóteses do art. 535 do CPC não verificadas – Inconformismo revelador da natureza infringente dos...

APELAÇÃO. Ação monitória – Cheques prescritos – Ré que alega conexão com ação de cobrança – Sentença de improcedência dos embargos e de procedência da ação – Recurso da ré. CHEQUE – Ação monitória fundada em cheque prescrito torna dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente – Presunção de liquidez e certeza do crédito instrumentalizado no título cambial – Cabe à ré comprovar fato...

Embargos de declaração. Apelação cível. Constituição de título executivo. Ação monitória fundada em cheque prescrito não exige a indicação da causa que o originou. Omissão. Vício não verificado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Via imprópria. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de ação monitória que tramita na 1ª vara cível do guará, cujo objeto é satisfazer...

AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS APELO DA EMBARGANTE, SUSTENTANDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA – AUTOR QUE NÃO FOI DESIDIOSO NA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA DEBENDI EM SE TRATANDO DE MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO SENTENÇA MANTIDA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. EMBARGOS ALEGANDO PAGAMENTO PARCIAL. REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVA ORAL QUE NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO E DE PROVAS CONCRETAS QUANTO AO PAGAMENTO SOBRE PARTE DOS VALORES. ARGUMENTOS GENÉRICOS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. NÃO...

AÇÃO MONITÓRIA – Cheque prescrito – Prescrição da pretensão – Juros de mora – Rejeição dos embargos. 1. Ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil e na Súmula 18, deste E. TJSP. 2. Prazo prescricional que se conta a partir da vigência do novo código civil 3. Juros moratórios que devem incidir a

AÇÃO MONITÓRIA Cheque prescrito Embargos monitórios Alegação de que houve sustação da cártula por não ter a parte contrária cumprido sua obrigação Exceção do contrato não cumprido Discussão da causa debendi em embargos monitórios Possibilidade Ausência de circulabilidade do título Embargada que, instada a comprovar a entrega da mercadoria, permaneceu inerte Impossibilidade de se impor ao réu a...

EMBARGOS MONITÓRIOS Ação monitória instruída em cheque prescrito Reconhecimento da emissão do título Alegação de ilicitude da operação de fomento mercantil Inexistência Prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor Ônus do Embargante Inteligência do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil: São improcedentes os embargos opostos à monitória instruída em cheque...

Apelação cível. Priliminar de nulidade. Ausência de fundamentação da sentença. Inocorrência. Preliminar cerceamento de defesa. Rejeitada. Novos documentos juntados em réplica. Oportunizado prazo para manifestação. Embargos à monitória. Art. 700 do cpc. Cártula de cheque caução. Causa debendi. Declínio. Requisitos preenchidos. Provas hábeis à instrução da ação monitória e consequente constituição...

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ação monitória apoiada em cheque prescrito julgada procedente inocorrência de cerceamento de defesa autonomia do título, independentemente do negócio subjacente - inexistência de omissão, obscuridade ou contradição - prequestionamento anotado - embargos rejeitados.*  (TJSP;  Embargos de Declaração 0026535-93.2011.8.26.0320; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª

APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção. – EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE COBRANÇA – INOVOAÇÃO EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DESTA PRETENSÃO TRAZIDA SOMENTE NO APELO. Tal tese...

Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Cheque prescrito. Indicação da causa debendi. Desnecessidade. Embargos à monitória. Juros de mora. Índice legal (art. 406 do cc). Termo inicial. Primeira apresentação. Sentença mantida. 1. A ação monitória com base em cheque prescrito, proposta contra o emitente, independe da menção do negócio...

Processual civil. Açao monitória. Cártula de cheque. Causa debendi. Ônus probatório. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Requisitos não demonstrados. Fato impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ausência. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 700 do código de processo civil, o pedido monitório pode ser realizado mediante simples apresentação de prova escrita sem...

CHEQUE Ação monitória proposta no prazo do art. 61 da Lei n. 7.357/1985 Prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor titular do cheque Dever que se imputa ao embargante Demonstração da causa debendi pelo autor Desnecessidade, no caso Precedentes: Em embargos opostos à ação monitória fundada em cheque prescrito, proposta no prazo do art. 61 da Lei n. 7.357/1985, é ônus...

CERCEAMENTO DE DEFESA Pretensão de dilação probatória Inadmissibilidade da diligência Indeferimento das diligências meramente protelatórias e inúteis é dever do magistrado Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil: Não há cerceamento de defesa quando há patente inadmissibilidade da diligência, competindo ao magistrado o indeferimento daquelas meramente protelatórias e inúteis,...