embargos ao tst art 894 clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-59.2011.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. FERIADOS TRABALHADOS. ADOÇÃO DE REGIME DE COMPENSAÇÃO. Estando o recurso de embargos pautado em verbetes sumulados não contrariados (Súmulas nos 146 e 297 do TST) ou em súmulas cuja diretriz não foi enfrentada (Súmu
... GMDMC/Npf/ca/mm AGRAVO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA ... 894, II, da CLT e na Súmula n° 296, I, desta Corte Superior. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-836600-95.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. VERBAS RESCISÓRIAS. DISPENSA COM JUSTA ... ART. 894", II, DA CLT. A indicação de afronta a dispositivo de lei ou da Constitui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-94.2006.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. 1) A v ... ência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62700-28.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... GMACC/mrl/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100841-40.2007.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mrl/bfa/m ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190100-09.2001.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 ... 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS ... 193, 195 e 896 da CLT, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007. 1.2 - O recurso encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-89.1998.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/jl RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DOS ACÓRDÃOS DO TRT E DA TURMA ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-27.2008.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ADVOGADO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. Estando o recurso de embargos pautado em ofensa a comandos legais e constitucionais, em contrariedade a verbete de natureza processual ou Súmulas cuja...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/cb/mm AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA ... 894, II, da CLT e na Orientação Jurisprudencial n° 95 desta Corte Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-07.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. JUSTA CAUSA. Estando o recurso de embargos pautado em aresto oriundo da mesma Turma prolatora do acórdão impugnado, em paradigmas inespecíficos, em contrariedade a verbete de natureza processual ou em súmulas cuja diretriz não foi enfrentada...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/rv/sr AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA ... 894, II, da CLT e na Súmula n° 296, I, desta Corte Superior. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289700-91.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/jr/m RECURSO DE EMBARGOS DA VOLKSWAGEN REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. TRAJETO ... 894 da CLT, restando superada a alegação de dissenso jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-90.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DA PARTE FINAL DO INCISO II DO ART. 894 DA CLT E DO ART. 896, § 5º, TAMBÉM DA CLT. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou...
... GMALB/maf/AB/ma AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 894 DA CLT E DO ART. 896, § 5º, TAMBÉM DA CLT. O "caput" do artigo 557 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-47.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SESBDI-1 ... VMF/sn/hcf/mmc ... RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nºs 126 ... A nova redação do art. 894, II, da CLT atribuiu ao recurso de embargos função exclusivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-33.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO (ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST; E INVIABILIDADE, EM REGRA, DE SE RECONHECER CONTRARIEDADE À SÚMULA DE CONTEÚDO PROCESSUAL, COMO AS SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST). Não merece ser provido agravo regimental que visa a liberar recurso...
... ÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO (ÓBICE DA SÚMULA 296, I, ... 894, II, da CLT. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170100-70.2007.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... GMDMA/MDA/sm RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 11.496/2007 E SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO ... 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007. Recurso de embargos não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273200-44.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... GMDMA/MDA/sm I - RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. TRAJETO ... Incidência do óbice contido na parte final do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido ... - RECURSO DE EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-169100-82.2009.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. LISTA DISCRIMINATÓRIA. MARCO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Estando o recurso de embargos pautado em ofensa a comandos legais e constitucionais, em aresto oriundo da mesma Turma prolatora do acórdão impugnado e em paradigmas...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/gr/cd AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA ... 894, II, da CLT e na Súmula n° 296, I, desta Corte Superior. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-11.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Iao/rv/sr RECURSO DE EMBARGOS" REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE PARTICIPA\xC3" ... Tendo em vista o que determina o art. 894, II, da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal ... ência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-54.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mrl/bfa/m ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA ... Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-24.2004.5.02.0465 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-AIRR-86740-06.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/jl RECURSOS DE EMBARGOS DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A ... ência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-550500-29.2005.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SESBDI-1 ... VMF/cg/hz/mmc ... RECURSO DE EMBARGOS ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 ... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... A nova redação do art. 894, II, da CLT atribuiu ao recurso de embargos função exclusivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-40.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/ca/mm AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA ... 894 da CLT, quando demonstrada a divergência jurisprudencial entre Turmas do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6619-55.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (ÓBICE DO ART. 894, II, PARTE FINAL, DA CLT; DECISÃO DA TURMA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). Não merece ser provido agravo regimental que visa a liberar recurso de embargos que não preenche os pressupostos...
... ÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (ÓBICE O ART. 894, II, PARTE FINAL, DA CLT; DECISÃO DA TURMA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-35.2009.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SIMILARIDADE COM AS CÂMARAS FRIGORÍFICAS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. Não se conhece de Embargos opostos contra decisão da c. Turma que aplica entendimento sumulado do c. TST, a teor do art. 894, II, da CLT. Incidência da Súmula 438: -O empregado submetido a...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO ... Turma que aplica entendimento sumulado do c. TST, a teor do art. 894, II, da CLT. Incidência da Súmula 438: "O empregado submetido a trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-47.2004.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... (Ac. SBDI-1) ... GMACC/mcasco/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA ... Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente se ...