embargos ao tst art 894 clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-84.2008.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/amd/sp ... RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA DE ... 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-46.2010.5.24.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/lmx-db EMBARGOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE DA ECT. COMPENSAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ... decisão, diante do que dispõe o art. 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos ... ECT. PROMOÇÕES POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-713200-93.2002.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mcasco/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES MARLENE ... Inviabilidade do recurso de embargos, ante a previsão do art. 894, II, parte final, da CLT. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-22.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mrl/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INTERVALO INTERJORNADAS DE ONZE HORAS ... De acordo com a nova redação conferida ao art. 894 da CLT pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos passou a ser cabível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-116800-73.2009.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mrl/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INSURGÊNCIA RESTRITA AO PROVIMENTO DO ... Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14140-81.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... GMACC/mrl/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS ... 894 da CLT, estando superada a alegação de dissenso jurisprudencial. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-07.2004.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... GMDMA/MDA/sm RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... 1 - Resulta ... 896 da CLT, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007, que excluiu das hipóteses de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143241-96.2007.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Essa alteração operada no art. 894 da CLT teve por objetivo a elevação da função da SDI na uniformização da jurisprudência trabalhista, não mais prevalecendo a atividade revisional das decisões proferidas pela Turma...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-09.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mcasco/bfa ... RECURSO DE EMBARGOS" REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VIOLA\xC3" ... 894, II, da CLT. De outra parte, os arestos colacionados para confronto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-94.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. Ausente manifestação da Turma acerca da prescrição sob o enfoque da Súmula 294 desta Corte, não há como aferir contrariedade ao seu conteúdo. -PARTICIPAÇÃO NOS...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO ... 1. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1592600-58.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
... (Ac. SBDI-1) ... GMACC/Knoc/bfa/m ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO POR NEGATIVA ... Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-85.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O SESBDI-1 ... VMF/sn/hz/drs ... RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - GARANTIA ... 894 DA CLT - INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-98.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Se o direito postulado (complementação de aposentadoria) decorre da execução do contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a lide. Precedentes da SBDI-1. PRESCRIÇÃO. O Recurso de Embargos está desfundamentado,...
... A C Ó R D Ã O ... BP/ju RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - ... RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-74.2011.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Ac/nc/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... 894 da CLT, quer na redação anterior quer na redação posterior à Lei n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-850-48.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/rv/sr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... 894 da CLT, quer na redação anterior, quer na redação posterior à Lei n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-91.2005.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... I - RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. REGIDO PELA LEI 11.496/2007 ... 1 - ... 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007. 2.2 - Não há de se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-67.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. Ausente manifestação da Turma sobre a matéria objeto das Súmulas 277 e 294 desta Corte, não há como aferir contrariedade ao seu conteúdo. CORREÇÃO MONETÁRIA....
... PRESCRIÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO ... 1. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-92.2007.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DA PARTE FINAL DO INCISO II DO ART. 894 DA CLT E DO ART. 896, § 5º, TAMBÉM DA CLT. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou...
... GMALB/maf/AB/ma AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 894 DA CLT E DO ART. 896, § 5º, TAMBÉM DA CLT. O "caput" do artigo 557 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109340-67.2007.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RMW/db RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor do art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, a indicação de afronta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1085-62.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Estando o recurso de embargos pautado em violação de dispositivos legais e constitucionais e em arestos manifestamente inespecíficos, a decisão proferida pelo Presidente da 4ª Turma desta Corte Superior...
... GMDMC/Npf/rv/ra AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA ... 894, II, da CLT e na Súmula n° 296, I, desta Corte Superior. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... 894 da CLT, restando superada a alegação de dissenso jurisprudencial ...
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COVID. Legislação correlata
... ção de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível, trabalhista e ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129120-16.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TRAJETO INTERNO DA PORTARIA ATÉ O ... ção exclusivamente uniformizadora desta SBDI-1, prevista no artigo 894" da CLT. O que, na verdade, pretende a parte embargante é que esta Subseç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-67.2009.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/maf/AB/mn ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... 11.496/2007. REGIME DE ... 894, II), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749500-65.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... GMDMA/GN I - RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 11.496/2007 ... 1 - NULIDADE DO PROCESSO A ... 896 da CLT em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007. 1.2 - Inviável a aferição ...