embargos de terceiro cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4335000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002
... quantia penhorada é matéria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de terceiro ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2002
... quantia penhorada é matéria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de terceiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4335000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2002
... quantia penhorada é matéria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de terceiro ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002
... quantia penhorada é matéria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de terceiro ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA
... TERCEIRO. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. SUBORDINAÇÃO. ... rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010002-42.2016.5.06.0142 (01491-2009-021-06-00-0)), 16-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Segundo o art. 675 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Segundo o art. 675 do CPC, de aplica ç ã o ... -
Acórdão nº 1.0115.15.000984-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DESCONSTITUÍDA - MANUTENÇÃO. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro (art. 674 do CPC). Os embargos podem ser de terceiro proprietário,
... 33/34, proferida nos autos dos embargos de terceiro ajuizados por MARTA APARECIDA BARROS ME em face do apelante, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" ... DE TERCEIRO. TERMO INICIAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... sido transferidos a terceiro" ... embargos de terceiro do art. 129 do CPP ...
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Acórdão nº 2016/0083768-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FRAUDE DE TERCEIRO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3. ART. 70, III, DO CPC/1973. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FALTA DE OBRIGATORIEDADE NO CASO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 4. FALHA NA PRESTAÇÃO
... DANOS MORAIS. FRAUDE DE TERCEIRO". 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ... INEXIST\xC3" ... de recurso especial se, mesmo opostos embargos de declaração, não ... -
Acórdão nº 2014/0024380-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DE QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO. SÚMULA 303 DO STJ. REEXAME DE PRESSUPOSTO FÁTICO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõ
... EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão nº 2014/0235690-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. FRAUDE CONTRA CREDORES. ARGUIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRA&#x
... ESPECIAL. ... TERCEIRO. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ... EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.022 E 489 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO PRINCIPAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO DEFINITIVA. TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECLUSÃO. REFORMA. REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos...
... do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros ... -
Acórdão nº 2014/0172228-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ... sucessivamente, novo enquadramento no posto de Terceiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10466/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... da responsabilidade executiva do sócio, consubstanciado ou nos embargos à execução, por aplicação analógica do art. 568, III, do CPC, ou nos embargos de terceiro, nos termos do art. 1.046 do CPC. III - Nesse passo, vem à baila a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SÚMULA 84/STJ. COMPROVAÇÃO DA BOA-FÉ E DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7/STJ. 4. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 53
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ... "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ... -
Acórdão nº 2012/0215752-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... terceiro. O ... trazida oportunamente pela ECT, inclusive em Embargos de Declaração, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-307/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
... RLL/Cgm/emf ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO ... INVIABILIDADE É incabível mandado de segurança quando o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....
... ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0206104-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL LOCAL QUE AFASTOU A ALEGADA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE, ATESTOU INEXISTIR CONLUIO ENTRE ESTE E QUALQUER OUTRA PESSOA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-449/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Cerceamento de defesa. Penhora. Arts. 803, parágrafo único e 620/CPC. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE ... PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO ... Cerceamento de defesa. Penhora ... Arts. 803, parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-454/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Cerceamento de defesa. Penhora. Arts. 803, parágrafo único e 620/CPC. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO ... EM EMBARGOS DE TERCEIRO ... Cerceamento de defesa. Penhora. Arts ... 803, parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-448/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Cerceamento de defesa. Penhora. Arts. 803, parágrafo único e 620/CPC. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DO REVISTA. AGRAVO DE ... PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO ... Cerceamento de defesa. Penhora ... Arts. 803, parágrafo ... -
Acórdão nº 2008/0067908-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 655.000 - SP (2008/0067908-9) ... terceiro adquirente da ... pendência de processo ...