embargos de terceiro cpc
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Acórdão nº 2013/0086416-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXECUTADO FALECIDO. PENHORA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELOS HERDEIROS ANTES DE ULTIMADA A PARTILHA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. 1- Embargos de terceiro opostos em 25/5/2006. Recurso especial interposto em 26/1/2012 e atribuição ao Gabinete em 25/8/2016. 2- Cinge-se a controv
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2394/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a inclusão da Impetrante no pólo passivo da execução, em face do grupo econômico. Mostra-se incabível o mandamus quando a parte dispõe, para impugnar o ato que reputa ilegal, de meio processual próprio, dotado de efeito...
... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... Mandado de Segurança impetrado contra decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1518-76.2010.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.048 DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1176/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE ... 1. " Ajuizados embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5708-96.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... da lide executória, é passível de impugnação mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC, que são cabíveis exatamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1923/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
... na fase de conhecimento, devem ser discutidas por intermédio de embargos de terceiro (artigo 1.046 do CPC). O mesmo raciocínio se aplica ao ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1255700-08.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 2015/0119214-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO DE DANO SOBRE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O AUTOR DO DANO E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEGURADO. RENÚNCIA A INDENIZAÇÕES FUTURAS. INEFIC&
... do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos" de ... declaração ... 3. Nos contratos de seguro de\xC2" ... terceiro" responsável pelo dano ... 4. Nos termos do art. 786, \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0165651-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GARANTIA REAL CONSTITUÍDA PELA INCORPORADORA FALIDA SOBRE IMÓVEL PARA, EM ADITAMENTO, RESGUARDAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. MESMO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA...
... COM TERCEIRO ... ção do art. 535 do CPC/73, ainda que rejeitados os embargos" de declaração opostos. ... 2. \"A hipoteca firmada entre\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1459154 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 600 DO CPC. INAPLICABILIDADE A TERCEIROS. EXCLUSÃO DA MULTA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA DE CARÁTER PUNITIVO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão...
... o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as ... pendência de demanda executiva e sendo comprovada a má-fé do terceiro adquirente do bem, é desnecessária a análise da existência ou não de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40140-32.2007.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. DIES A QUO E AD QUEM. CIÊNCIA DA PENHORA. O Regional, para dirimir a discussão a respeito do marco inicial para contagem do prazo para interposição de embargos de terceiro, interpretou as normas infraconstitucionais pertinentes à matéria (artigos 1046 do CPC c/c 183, §§ 1º e 2º, 184, § 2º, e 241 do mesmo...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. DIES A QUO E AD QUEM. CIÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-48200-26.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... GMALB/tmoa/AB/mn RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. RESERVA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-25/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
... PRÓPRIO: EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. Não merece reparos o despacho-agravado, tendo em vista ... -se Parte ilegítima no feito, poderia opor emba r gos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de te r ceiro suspendem ...
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Acórdão nº 2015/0324300-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUFICIENTE E FUNDAMENTADA. LEGITIMIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REVOLVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Observo inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação ...
... embargos de declaração. ... 3. O reconhecimento da legitimidade do terceiro" ... prejudicado decorreu das circunstâncias fáticas que\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9040-14.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... GMWOC/am/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA PROCESSUAL. CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00075539220164058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0007553-92.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LETICIA BRANDAO DE MELO e outro ADVOGADO: Alexandre Carneiro Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE. QUESTÃO DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE...
... de sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida nestes embargos de terceiros ... Em suas razões recursais, sustentam, em síntese, o ... Conforme interpretação do art. 674 do CPC, os embargos de terceiro podem ser ajuizados até mesmo por quem não é possuidor ou proprietário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1720/2002-461-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE ... Para que o recurso de revista ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA.\xC2" ... terceiro que não integra a lide ...
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Acórdão nº 2014/0305912-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ... MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. TERCEIRO" ... INTERESSADO. NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ... PEDIDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0127674-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O...
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-834/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ART. 5º, II, DA LEI Nº 1533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. A jurisprudência sedimentada desta alta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 54 da douta SBDI-2, considera que "uma vez ajuizados embargos de terceiro (art. 1046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de...
... JCALC /gc/jl ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ART. 5º, II, DA LEI N º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4461000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ART. 5º, II, DA LEI Nº 1533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. A jurisprudência sedimentada desta alta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 54 da douta SBDI-2, considera que "uma vez ajuizados embargos de terceiro (art. 1046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de...
... JCALC /gc/jl ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ART. 5º, II, DA LEI N º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001062-53.2017.5.06.0401), 05-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no artigo 1046, do CPC (art. 674, do CPC/2015), os embargos de terceiro somente são oponíveis por quem não é parte no processo. Se a agravante já foi incluída no polo passivo da demanda (como dito nas próprias razões recursais), não poderia se valer dos embargos de terceiros, ainda que
... CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no artigo 1046, do CPC (art. 674, do ... -
Acórdão nº 2016/0106101-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CULPA CONCORRENTE OU DE TERCEIRO AFASTADA. ... 1. Embora rejeitados os embargos de declaração pelo Colegiado do ...
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Acórdão nº 2015/0035506-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ...