embargos de terceiro cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4335000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... quantia penhorada é matéria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de terceiro ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À ...
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Acórdão nº 2015/0293501-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos ... honorária fixada e, caso exista um ou outro, em um terceiro" momento ... será feita sua nova fixação com base \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0078546-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-154/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
... 1.050 do CPC elenca entre os requisitos da petição inicial dos Embargos de terceiro que o embargante faça prova do seu direito, seja por ...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE. SEQUESTRO DE BENS DECRETADO NO ÂMBITO DE MEDIDACAUTELAR CRIMINAL. EMBARGOS DE TERCEIRO PREVISTOS NO ARTIGO 129 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - CPC. JULGADOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO, OS RECURSOSCABÍVEIS SÃO OS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNONÃO
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Acórdão nº 2016/0183713-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2005/0205765-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR TERCEIRO INTERESSADO - PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000618-49.2019.5.06.0401), 14-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no art. 674, do CPC/2015, os embargos de terceiro somente são oponíveis por quem não é parte no processo. Se a agravante já foi incluída no polo passivo da demanda (como dito na própria petição inicial da ação de embargos de terceiro, e também nas razões recursais), não poderia valer-se
... CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no art. 674, do CPC/2015, os embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-19.2018.5.06.0181), 08-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no art. 674, do CPC/2015, os embargos de terceiro somente são oponíveis por quem não é parte no processo. Se a agravante já foi incluída no polo passivo da demanda (como dito na própria petição inicial da ação de embargos de terceiro), não poderia valer-se da presente medida, ainda que
... CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no art. 674, do CPC/2015, os embargos ... -
Acordão da Quarta Turma, 04-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AUSENCIA DE REGISTRO DA PENHORA E DE PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. ÔNUS DO EXEQUENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 375/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-423/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
... quantia penhorada é matéria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de terceiro ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CAPÃTULO AUTÔNOMO EM DECISÃO MONOCRÃTICA DO RELATOR EM AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Embargos de terceiro, fundados na impenhorabilidade de bem de famÃlia.2.
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Acórdão nº 2012/0177800-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE E INTERESSE NÃO RECONHECIDOS PERANTE A INSTÂNCIA LOCAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA
... TERCEIRO". LEGITIMIDADE E ... INTERESSE NÃO RECONHECIDOS PERANTE \xC2" ... embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-13228/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2007
... da responsabilidade executiva do sócio, consubstanciado ou nos embargos à execução, por aplicação analógica do art. 568, III, do CPC, ou nos embargos de terceiro, nos termos do art. 1.046 do CPC. III - Nesse passo, vem à baila a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001286-12.2017.5.06.0006), 18-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no art. 674, do CPC/2015, os embargos de terceiro somente são oponíveis por quem não é parte no processo. Se a agravante já foi incluída no polo passivo da demanda (como dito na própria petição inicial da ação de embargos de terceiro, e também nas razões recursais), não poderia valer-se
... CONDIÇÃO DE EXECUTADO. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Nos termos do disposto no art. 674, do CPC/2015, os embargos ... -
Acórdão nº 2013/0420834-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.325.225 - SP ... (2013/0420834-6) ... ÇÃO FÉRREA. LESÃO EM PASSAGEIRO. FATO DE TERCEIRO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2265/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURAN-ÇA. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a inclusão da Impetrante no pólo passivo da execução, em face da caracterização de sucessão trabalhista. Mostra-se incabível o mandamus quando a parte dispõe, para impugnar o ato que reputa ilegal, de
... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... Mandado de Segurança impetrado contra decisão que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018747-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - AUTOMÓVEL - IMPEDIMENTO - LANÇAMENTO - AUSÊNCIA - ADQUIRENTE DE BOA FÉ.I. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro (CPC, art. 674).II....
... -se de recurso de apelao interposto contra a sentena proferida nos embargos de terceiro opostos ao lanamento de impedimento judicial sobre o veculo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018747-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - AUTOMÓVEL - IMPEDIMENTO - LANÇAMENTO - AUSÊNCIA - ADQUIRENTE DE BOA FÉ.I. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro (CPC, art. 674).II....
... -se de recurso de apelao interposto contra a sentena proferida nos embargos de terceiro opostos ao lanamento de impedimento judicial sobre o veculo ... -
Acórdão nº 2016/0226570-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MAX RODRIGO KUMMER DE PAOLI - RS089275 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO INDEVIDA DO BEM. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6121/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
PROC. Nº TST-ROAR-6121/2002-909-09-00.7 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE TERCEIRO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARGÜIDA PELO ... RECLAMANTE EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-364/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Marzo de 2002
... ção da sentença é matéria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de terceiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1269100-50.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL APTO A IMPUGNAR O ATO. NÃO-CABIMENTO. I - O ato inquinado de ilegal no mandado de segurança consiste na decisão do Juiz Titular da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo que determinou a penhora de numerário em conta bancária da...
... no acórdão recorrido, a impetrante já se utilizou dos embargos à execução para impugnar a decisão objeto do mandado de segurança, ... nº 54 da SBDI-2, segundo a qual -Ajuizados embargos de terceiro (art. 1046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, é ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002
... quantia penhorada é matéria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como os embargos de terceiro ...