embargos declaraçao mandado segurança
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Acórdão nº 2012/0034827-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA. ATO CONCRETO DO ... AUTORIZAÇÃO ... (vedada) inovação recursal nos embargos de declaração e, ...
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Acórdão nº EDcl no MS 11654 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.654 - DF (2006⁄0063797-2) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão nº 2009/0207697-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO. ... SEGURANÇA. ... POLÍTICA. ... PAGAMENTO ... EXECUTIVA. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ... 1. \xC3" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 33171 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.171 - DF (2010⁄0206951-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 33583 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.583 - PA (2011⁄0008110-6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ...
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Acórdão nº 2014/0338192-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSENTES OS VÍCIOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1- A contradição que enseja o manejo dos aclaratórios deve estar no próprio corpo do julgado....
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.241 - SP ... PENAL REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0228195-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE 2 (DOIS) DIAS. ARTIGOS 619, DO CPP E 263, DO RISTJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. AGRAVO DESPROVIDO. I - Em matéria criminal, inclusive processual penal, são intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 2 (do
... AgRg nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.251 - SP ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2004/0163773-1 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.240 - RJ (2004/0163773-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0168208-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO ...
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Acórdão nº 2010/0001044-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO. ... SEGURANÇA. ... OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ...
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Acórdão nº EDcl no MS 13247 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.247 - DF (2007⁄0295920-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ...
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Acórdão nº EDcl no MS 19631 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.631 - DF (2013⁄0000369-2) ... PRECEDENTE ... 1. Cuida-se de embargos" de declaração interpostos pela União contra ac\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0110490-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.527 - ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0024095-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE ... EVIDENCIADA. ...
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Acórdão nº 2014/0174882-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... SEGURANÇA. ... os embargos ...
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Acórdão nº 2012/0062466-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... CIAL. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2009/0134964-5 de T5 - QUINTA TURMA
... nos EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ORDINÁRIO ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 31881 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.999 - RS ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO EM \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no MS 16056 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.056 - DF (2011⁄0004033-6) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONSECT\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0206533-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... ORÇAMENTO E GESTÃO ... EMBARGOS ... -se, no entanto, a denegação da segurança ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 38775 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.775 - RO (2012⁄0161705-0) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2009/0220208-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. 2. A
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.836 - MT ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Embargos de Declaração não interrompem prazo para impetrar Mandado de Segurança
Embargos de Declaração não interrompem prazo para impetrar MS