embargos declaraçao mandado segurança
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Acórdão nº 2012/0106293-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 267/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NO ATO APONTADO COMO COATOR. 1. "Não cabe mandado de segurança contra ato...
... nos EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.299 - ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 12522 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.522 - DF (2006⁄0284247-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0156385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.902 - RJ ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os embargos" declaratórios, nos termos do art.\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no MS 17821 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.821 - DF (2011⁄0277302-3) ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, ...
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Acórdão nº EDcl no MS 16123 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.123 - DF (2011⁄0028177-7) ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, ...
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Acórdão nº 2007/0188872-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.865 - MT ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO EM \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15917 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.917 - DF (2010⁄0210513-0) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PAD ...
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Acórdão nº 2014/0318144-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. FGTS. MANDADO DE SEGURANÇA ... 1. Os embargos ...
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Acórdão nº EDcl no MS 13232 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.232 - DF (2007⁄0285850-6) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EmbExeMS 10721 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.721 ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15355 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.355 - DF (2010⁄0098833-4) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ASSECURATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO FUNDAMENTO DE VALIDADE DA MEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Com a superveniência de sentença absolutória, desapareceu o fundamento para a manutenção da medida de afastamento da embargante da administração ...
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.660 - SP ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO ... -
Acórdão nº 2007/0096537-5 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.791 - DF (2007/0096537-5) ... Processo civil. Embargos de declaração no agravo no mandado de ...
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Acórdão nº 2008/0198446-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.806 - DF (2008⁄0198446-0) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ...
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Acórdão nº 2005/0097412-6 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.159 - RJ (2005⁄0097412-6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 24293 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.293 - RJ (2007⁄0125277-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 15393 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.393 - DF (2010⁄0102226-4) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº EDcl no MS 11838 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.838 - DF (2006⁄0102280-8) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 28169 / PE de T5 - QUINTA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.169 - PE (2008⁄0244215-3) ... FINALIDADE A QUE NÃO SERVEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSECTÁRIOS FUNCIONAIS E ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15283 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.283 - DF (2010⁄0086552-9) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ...
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Acórdão nº 2006/0124643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.955 - DF (2006/0124643-0) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0365961-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.224 - SP ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.235 ... DISTRITO FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.098 - MG ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ...