embargos declaraçao mandado segurança
- Acórdão nº EDcl no MS 13148 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0197249-0 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.018 - RJ (2005/0197249-0) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0344658-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 535, INCS. I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, incs. I e II, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº 2003/0132694-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.189 - DF (2003/0132694-7) ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFORMAÇÕES COM FORÇA PARA ...
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Acórdão nº 2007/0256210-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO ... MANDADO DE \xC2" SEGURANÇA". SERVIDORES DO BANCO ... CENTRAL DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0012356-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.526 - DF (2004/0012356-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ...
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Acórdão nº 2010/0191133-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. EMBARGOS DA UNIÃO REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2010/0191075-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS. MÉDICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF E PERITO MÉDICO LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL DO DF. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL DO...
... EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.054 - ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2007/0251161-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÃA Nº 25.487 - SP ... EMBARGOS DE DECLARAÃÃO NO RECURSO ORDINÃRIO EM ...
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Acórdão nº 2009/0228566-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1. Na hipótese, inexiste omissão no acórdão embargado, porquanto a controvérsia foi dirimida com...
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.993 - PE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2011/0032587-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I - Considerando que os embargos de Declaração de M DIAS BRANCOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS foram acolhidos com efeitos infringentes para anular o acórdão embargado, o recurso do...
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.838 - CE ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0333222-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... : SÍLVIO JOSÉ MOREIRA ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 1997/0021835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.408 ... FEDERAL DA 4A REGIÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº EDcl no MS 17367 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.367 - DF (2011⁄0151937-2) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0226760-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO IMPUGNADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso, nos termos da Súmula 267 do STF. Precedentes. 2. Ademais, a fundamentação do
... EDcl no MANDADO ... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ... NA DECISÃO IMPUGNADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0201501-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ENFERMEIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JORNADA SEMANAL...
... EDcl no MANDADO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... -
Acórdão nº 2010/0045808-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.684 - PR (2010⁄0045808-7) ... Precedentes do STJ ... 2. Embargos de Declaração acolhidos sem efeito infringente ...
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Acórdão nº 2005/0041621-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.504 - DF (2005⁄0041621-6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15459 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.459 - DF (2010⁄0118918-4) ... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS" DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0109739-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.876 - DF (2006⁄0109739-1) ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0173328-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :SSA - SERVIÇOS AUXILIARES DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADOS :DANIEL GOMES BRITO E OUTRO(S) SHINGTON BOLIVAR DE BRITO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 1995/0012223-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3.901 - DF (1995/0012223-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2013/0150747-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração...
... MANDADO DE ... EMBARGOS ... SEGURANÇA". PRETENSÃO DE REEXAME DA ... DECIS\xC3" ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 28627 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0129532-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.972 - DF (2004/0129532-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ...