embargos declaratórios eleitoral
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Acordão nº 26301 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Diciembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA. VÍCIO. INTENÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. I - É necessária a existência de vícios na decisão embargada para o acolhimento dos embargos de declaração. Precedentes. II - A inovação de tese em agravo regimental e a sua reiteração em embargos de declaração não são admitidas em recurso especial....
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ... ão está incluída nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. V - Embargos rejeitados ... Acordam os ministros do Tribunal Superior ... -
Decisão monocrática Nº 0601064-06.2020.6.06.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25-11-2022
... É ARAÚJO SILVEIRA, ambos contrapostos à decisão em sede de embargos em embargos declaratórios em recurso eleitoral (ID 19273347 ) que ...
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Decisão Monocrática nº 1162 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2019
... Eleitoral. Irregularidades na divulgao. Embargos de declarao intempestivos. Intempestividade reflexa dos recursos ...
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Decisão monocrática Nº 0000039-14.2017.6.19.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEITORAL DECISÃO Alessandro Macabú Araújo opôs embargos de declaração (ID 158067457) contra a decisão (ID 158018700) por meio ... Requer o recebimento dos presentes embargos declaratórios para que seja sanada a aparente contradição. A douta ...
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Acórdão nº 1525832 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 26-03-2019
... ANTES DOS TRÊS MESES DO PLEITO ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL ... RESSALVA DO ... EM BARGOS DECLARATÓRIOS" OPOSTOS CONTRA DECISÃO LIMINAR, PREJUDICADOS ... \xC3" ... Prejudicados os Embargos de Declaração. À unanimidade ... Vistos, ...
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Decisão monocrática Nº 0600109-91.2020.6.10.0093 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados (ID 157851890). No ...
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Decisão monocrática Nº 0000154-97.2016.6.05.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos embargos de declaração (ID 147891088), foram eles parcialmente providos com ... a e b do Código Eleitoral; b) promoveu embargos declaratórios com fito de prequestionar os dispositivos legais que, no apelo especial se ...
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Decisão Monocrática nº 060238267 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2020
... no patamar mximo. Opostos embargos declaratrios, foram assim rejeitados (ID 17450388): EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0000972-04.2016.6.14.0036 de Tribunal Superior Eleitoral
... que a Corte de origem examinou todos os argumentos aduzidos nos embargos declaratórios, concluindo, ainda que em sentido contrário aos interesses ...
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Decisão Monocrática nº 3372 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Octubre de 2017
... de candidaturaRecurso especial a que se d provimento.Opostos embargos declaratrios ... pelo Ministrio Pblico Eleitoral e ...
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Decisão monocrática Nº 0600024-41.2022.6.13.0194 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (1327) N. 0600024\xE2\x80" ... ” quando do julgamento do recurso eleitoral e dos embargos declaratórios, sendo “certo que a moldura fática apresentada em sede de recurso ...
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Decisão Monocrática nº 22448 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Mayo de 2019
... disso, o acrdo proferido na origem por ocasio do julgamento dos embargos de declarao no modificou ... o acrdo embargado, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000709-86.2013.5.07.0025), 2018-12-18
... 120 dias, a ser conduzido por comissão eleitoral transitória constituída segundo as diretrizes ... esclarecido, quando da apreciação de Embargos Declaratórios opostos pelo Sindicato, "que a ...
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Decisão monocrática Nº 0601438-80.2018.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de Sergipe (ID 140011788), integrado pelo julgado proferido em embargos de declaração (ID 140013388), que, por maioria, desaprovou suas contas ... dos acórdãos recorridos (proferidos em sede embargos declaratórios); e (ii) provido integralmente, julgando–se aprovadas as contas de ...
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Decisão Monocrática nº 060020239 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
... IRREGULAR NA INTERNET. EMBARGOS DE DECLARAO NA ORIGEM. PRAZO DE 24 HORAS. ART. 96, 8, DA LEI N 9.504/97 ...
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Decisão Monocrática nº 060119987 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
... INDEFERIMENTO. CONDIO DE ELEGIBILIDADE. NO COMPROVAO. OPOSIO DE EMBARGOS DE DECLARAO NO REGIONAL APS O ... TRDUO LEGAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600103-10.2020.6.12.0035 de Tribunal Superior Eleitoral
... embargos declaratórios opostos foram rejeitados (ID 157010747). No ...
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Decisão Monocrática nº 6610 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2017
... ELEIES 2016. VEREADOR. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. EMBARGOS DECLARATRIOS NA ORIGEM OPOSTOS ... A DESTEMPO ...
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Acordão nº 26301 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Diciembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA. VÍCIO. INTENÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. I - É necessária a existência de vícios na decisão embargada para o acolhimento dos embargos de declaração. Precedentes. II - A inovação de tese em agravo regimental e a sua reiteração em embargos de declaração não são admitidas em recurso especial....
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÃRDÃO EMBARGOS" DE DECLARAÃ\u0087Ã\u0083O NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL NÂ\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 0000371-77.2016.6.13.0342 de Tribunal Superior Eleitoral
... Provocado por meio de embargos de declaração, o TRE/MG não reconheceu o vício apontado, consistente ... acerca das questões suscitadas pelo investigado em seus declaratórios, atinentes à ocorrência de induzimento quanto ao ilícito averiguado ...
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Decisão monocrática Nº 0601166-60.2020.6.09.0033 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-10-2023
... ESCRITURAS PÚBLICAS DECLARATÓRIAS. APRESENTAÇÃO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. JUSTA CAUSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ART ... 022 do Código de Processo Civil, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. 5. Rejeita–se o pedido de aplicação de ...
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Acórdão Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : EDUARDO SCHEIN TRINDADE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC, a evidenciar o ... Corte Superior Eleitoral, ainda que em sede de embargos declaratórios.” ...
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Acórdão nº 5982 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 1 de Diciembre de 2017
Ementa: EMBARGOS DECLARATRIOS NO RECURSO ELEITORAL. INEXISTNCIA DOS VCIOS PREVISTOS NO ...
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Decisão Monocrática nº 3735 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2017
... essa deciso, foram opostos embargos de declarao (fls. 256-271), os quais foram rejeitados por ausncia de ...
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Decisão Monocrática nº 47834 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... de multa no acolhida.Provimento negado.Opostos embargos de declarao (fls. 37-39v), foram eles rejeitados, por ...