embargos declaratórios eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600485-23.2020.6.14.0075 de Tribunal Superior Eleitoral
... 8. Recurso conhecido e provido. Opostos embargos de declaração (ID 157353458), foram eles rejeitados e declarados ... 275, § 6º do Código Eleitoral. 6. Embargos Declaratórios conhecidos e rejeitados, com a aplicação de multa pelo manifesto ...
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Decisão monocrática Nº 0600003-68.2021.6.06.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25-11-2022
... ÇUOCA CONTINUAR AVANÇANDO ( MDB/PT ) em face de decisão e m embargos declaratórios em recurso eleitoral (ID 19344818 ) que havia ...
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Decisão monocrática Nº 0000529-74.2016.6.26.0212 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... No acórdão recorrido, o TRE/SP deu parcial provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão reconhecida por este Tribunal ... Eleitoral paulista para novo julgamento dos embargos declaratórios de ID nº 63756926 ... Eis a ementa do v. acórdão embargado (ID ...
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Decisão monocrática Nº 1379435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2020. CONDUTA VEDADA. VIOLAÇÃO ... decisão, os ora agravantes opuseram embargos de declaração, separadamente, os quais foram ... , tampouco foi objeto dos embargos declaratórios, os quais suscitaram a existência de omissões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001213620144058501), 17-03-2020
PJE 0800121-36.2014.4.05.8501 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. 1. Retorno dos autos em virtude do provimento ao Recurso Especial 1.730.926/SE, determinando-se a devolução dos autos à origem para suprir a omissão verificada, referente ao fato de que a presente Ação Civil Pública não se limita ao período eleitoral, mas sim à...
PJE 0800121-36.2014.4.05.8501 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ... Pública não se limita ao período eleitoral, mas sim à implementação de obras de ... 1.022 do CPC, cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080097220194050000), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0808009-72.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALONSO BARRETO DA GAMA ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira EMBARGANTE: ALONSO BARRETO DA GAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO AO...
... Nº: 0808009-72.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA ... sido acostados ao autos certidões eleitoral e de nascimento de filhos, constando nas mesmas a ... , ao final, pelo desprovimento dos declaratórios ... É o relatório ... JLFPROCESSO Nº: ... -
Decisão da Presidência nº 128873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Septiembre de 2015
DECISÃO PROCESSO-CRIME ELEITORAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APLICAÇÃO ... Os embargos declaratórios foram desprovidos e o recurso ...
- Decisão Monocrática nº 1888 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2017
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... do Recurso Especial Eleitoral e a oponibilidade dos Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, com o entendimento do ... , não haverá possibilidade de oposição de embargos declaratórios pela mera discordância da tese adotada pelo TRE. Não se pode considerar ... -
Acórdão Nº 31130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Os embargos de declaração não se amparam em quaisquer dos pressupostos de embargabilidade (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). 2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a formulação de consulta que não...
... ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL ... : SEM REPRESENTAÇÃO OS AUTOS ... PROCESSUAL ... DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO ... 1.022 DO ... Os embargos de declaração não se amparam em quaisquer ... - Decisão Monocrática nº 2696 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 4637 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 22245 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O argumento do embargante de que teria havido usurpação da competência deste Tribunal pelo Presidente do Regional é argumento novo, trazido apenas em âmbito de Embargos de Declaração. É entendimento desta Corte que não cabe inovação...
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Acórdão nº 85554 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2013
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE-PREFEITO. CANDIDATO SUBSTITUTO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Nos termos da sólida orientação jurisprudencial desta Corte, não se admite agravo que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada ou que se limite a reproduzir...
... 5. "A omissão no julgado que enseja a propositura dos embargos declaratórios é aquela referente às questões trazidas à apreciação ... - Acórdão nº 15409 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0000284-04.2016.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... 23.457/2015.” (ID 157880342). Os embargos de declaração opostos (ID 157880347) foram rejeitados (ID 157880354) ... Assinalou, ainda, que a oposição de embargos declaratórios na origem objetivou “evitar decisões conflitantes em face de ...
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Decisão monocrática Nº 0600561-68.2020.6.26.0057 de Tribunal Superior Eleitoral
... Precedentes. 3. No caso, é inequívoco que, ao julgar declaratórios, a Corte de origem afirmou de modo expresso que o ora recorrente fora ... Interpostos embargos, foram rejeitados por unanimidade (ID 157.409.756). No recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0600437-74.2020.6.06.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 16-11-2022
... Todos contrapostos à decisão em sede de embargos declaratórios em recurso eleitoral (ID 19267613 ) que havia mantido ...
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Acórdão Nº 0601489-47.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 05-12-2022
... APLICAÇÃO DE MULTA – OMISSÃO NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ...
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Decisão monocrática Nº 0601573-98.2018.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... 7). Requer o conhecimento e o provimento dos embargos declaratórios, para que seja dado efeitos infringentes ao apelo, a fim de que ...
- Decisão Monocrática nº 060124309 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
- Decisão Monocrática nº 72128 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0000553-03.2016.6.13.0071 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... 41–A, da Lei nº 9.504/97. Foram opostos dois embargos de declaração, os quais foram acolhidos, sem efeitos modificativos, ... a) anular, mais uma vez, o julgamento dos embargos declaratórios, determinando que todos os pontos omissos sejam efetivamente apreciados; ...
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Decisão monocrática Nº 0600945-02.2020.6.15.0004 de Tribunal Superior Eleitoral
... 2. Desprovimento do recurso. Opostos embargos de declaração (ID 157358635), foram eles rejeitados em aresto assim ... REJEIÇÃO. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro ...
- Decisão Monocrática nº 1162 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2019