embargos despejo
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Acórdão nº 0005318-67.2001.8.05.0113/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0005318-67.2001.8.05.0113/50006 ... Foro de Origem : ... DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PROTOCOLO DE RECURSO VIA EMAIL ... IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO ...
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Decisao Nº 0002915-58.2011.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. INFRINGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO LOCATÁRIO. ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE AO PLEITEAR INDENIZAÇÃO. REJEIÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. MONTANTE APURADO NA PERÍCIA JUDICIAL. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC/1
Classe : Embargos de Declaração n.º 0002915-58.2011.8.05.0022/50000 ... Foro de ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. INFRINGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO LOCATÁRIO ... -
Processo nº 0033523-34.2015.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaraçao Em Face Da Decisão Proferida, Em que O Relator Recebeu No Duplo Efeito O Recurso de Apelação Em Ação de Despejo. Inexistência de Apontado Erro Material. Conhecimento e Rejeição Dos Embargos de Declaração.
... de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Méier DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM FACE D A DECISÃO PROFERIDA, EM ... apelação, o fez no duplo efeito, embora se trate de ação de despejo. Indica o embargante a presença de erro material na decisão ... -
Acórdãos nº 2066513-86.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 2066513-86.2018.8.26.0000/50000 , da Comarca ... : SÃO PAULO EMENTA: Locação de imóvel Despejo por denúncia vazia Agravo de instrumento improvido ...
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Acórdão nº 1010893-78.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR C/C COBRANÇA – ALEGAÇÃO E PERDA DE OBJETO DO DESPEJO QUE CONFIGURA INOVAÇÃO EM SEDE DE RECURSO – VEDAÇÃO – ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCADOR SEM ENTREGAR AS CHAVES PARA O LOCATÁRIO – RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PELO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES AO LOCADOR – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA –...
... Número Único : 1010893-78.2018.8.11.0015 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Locação de Imóvel] Relator: ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR C/C COBRANÇA – ALEGAÇÃO E PERDA DE OBJETO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011092-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 1. "Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente." (REsp nº 357.418-RJ). 2. Não há o que se falar em omissão do julgado que apreciou o preenchimento dos requisitos legais para
- Acórdão Nº 0307920-88.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
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Acórdão nº 0155452-73.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... Classe : Embargos de Declaração n.º ... 0155452-73.2009.8.05.0001/50000 ... Foro de ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CONFIGURADO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5010285-26.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR DESALIJATÓRIA. RECURSO DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. VERBA SUCUMBENCIAL RECURSAL INDEVIDA. HONORÁRIOS NÃO FIXADOS NA ORIGEM. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
... Antônio Ivanir Gonçalves de Azevedo opõe embargos de declaração, alegando existir omissão em acórdão desta Primeira ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA ... -
Acordao N° 1304564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Agravo interno. Apelação cível. Ação de despejo. Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal. Não interrupção dos demais prazos. Não recolhimento do preparo. Apelo deserto. 1. Os embargos de declaração interrompem apenas o prazo recursal e, por não possuírem efeito suspensivo, não suspendem o prazo para cumprimento da determinação de recolhimento do preparo. 2. Negou-se provimento ao...
... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO ... -
Processo nº 0239215-98.2017.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... SIRLEY ABREU BIONDI Embargos de Terceiro opostos por suposta ocupante de imóvel re o qual recai execução de despejo com sentença transitada em julgado. Sentença de extinção do ...
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Acórdão nº 1.0024.11.101321-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DO ATO CITATÓRIO - INOCORRÊNCIA - RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES- Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, os embargos de declaração têm a finalidade de suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. - Verificada a ocorrência de algum dos vícios...
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Processo nº 0002630-23.2016.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Indeferimento Da Inicial. Embargos de Terceiro. Ação Ajuizada Sob a Égide Do Cpc de 1973. Pretensão de Modificação de Sentença Proferida Em Ação de Despejo. Inadequação Da Via Eleita Além Da Impossibilidade de Oposição de Embargos de Terceiro Em Sede de Execução de Sentença Proferida Em Ação de Despejo. Precedentes Do Stj. Recurso Conhecido e Improvido.
... INDEFERIMENTO ... INICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO ... DESPEJO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... -
Acórdãos nº 1002098-74.2018.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1002098-74.2018.8.26.0562/50000, da ... Ação de despejo por denúncia vazia. Renovação dos argumentos anteriores. Legitimo ...
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Acórdão nº 0565427-10.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... I- 0565427-10.2016.8.05.8.05.0001/50000 ... Classe : Embargos de Declaração nº 0565427-10.2016.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... QUEBRA DE DEVERES CONTRATUAIS RECONHECIDA ...
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Acórdão nº 0013388-73.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0013388-73.2014.8.11.0041 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÕES – APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO – INEXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA – CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Não comprovada a existência da locação, improcede a ação...
... Número Único: 0013388-73.2014.8.11.0041Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Esbulho / Turbação / ... EMBARGOS DE DECLARAÇÕES – APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO – INEXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1123908-49.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 1123908-49.2015.8.26.0100/50002, da ... Locação imobiliária residencial escrita. Ação de despejo por denuncia vazia. Ausência de notificação ...
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Processo nº 0237133-94.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... A C Ó R D Ã O ... Embargos" de Terceiros – Ação de Despejo por falta ... de pagamento \xE2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0637120-54.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA NO SENTIDO DE INDEFERIR A TUTELA LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO E A SUA FUNDAMENTAÇÃO, HAJA VISTA TER O DECISUM
... Processo: 0637120-54.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: PN 10 Comércio de Derivados de ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO ... QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, ... -
Acórdão Nº 0016769-08.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Autos nº. 0016769-08.2019.8.16.0031/1 ... Embargos de Declaração Cível n° 0016769-08.2019.8.16.0031 ED 1 ... 2ª Vara ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO ... LIMINAR C/C COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO E DEMAIS ENCARGOS ...
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Acórdão nº 1.0701.15.008511-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO NO VENCIMENTO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME NO RECURSO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, não se prestando
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Acórdão nº 1.0480.11.012394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - POSSIBILIDADE - EFEITOS EX NUNC - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - COISA JULGADA FORMAL - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR DE DESPEJO CUMPRIDA - EMBARGANTE DESPEJADO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE IMÓVEL DE SUA POSSE E DISTINTO DAQUELE QUE...
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Acordao N° 1404214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiros. Ação de despejo. Tutela possessória. Liminar. Indeferimento. Decisão confirmada. Recurso improvido. 1. Se a questão ora tratada nos embargos de terceiro já foi objeto de ação de despejo que discutiu a regularidade da cessão de direitos, que é anterior à cadeia possessória da parte embargante, faltam elementos para a concessão do...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS ... AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA POSSESSÓRIA. LIMINAR ... -
Decisão Monocrática Nº 0637120-54.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE, ACOLHENDO A PRETENSÃO RECURSAL, REFORMOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, NO SENTIDO DE INDEFERIR A TUTELA LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, ORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NÃO TER MANTIDO A DECISÃO CONCESSIVA DA
... Processo: 0637120-54.2021.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível ... Embargantes: Silvio Feitosa Pessoa de Carvalho ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO ... QUE, ACOLHENDO A PRETENSÃO RECURSAL, REFORMOU A ... - Acórdão Nº 5013671-49.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2022