embargos dissídios individuais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-81.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS PELA SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. Não se conhece de embargos quando a decisão embargada encontra-se assentada na Súmula nº 294 do TST, uma vez que consignou a incidência da prescrição total sobre pretensão a prestações sucessivas, decorrente de alteração do pactuado, não assegurada por lei. Na espécie, discute-se pedido de diferenças
... VMF/sn/hz/mmc ... RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS ... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Recurso de embargos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51740-45.2008.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O embargante não observou a súmula 353 desta Corte, que estabelece as hipóteses em que são cabíveis embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo de instrumento. Recurso de embargos não conhecido.
... RECURSO DE EMBARGOS DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116700-59.2009.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... EMBARGOS REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS ... , não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113200-89.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... ADVOGADO ... e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ou de confronto com súmula desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IUJ-28000-95.2007.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO DOS EMBARGOS À SDI. SÚMULA 353. O art. 894, II, da CLT veio alçar o recurso de Embargos ao objetivo precípuo da Subseção de Dissídios Individuais - dirimir o conflito jurisprudencial entre as Turmas do c. TST. O Agravo interposto contra decisão monocrática do Relator em Recurso de Revista não esgota a jurisdição
... CABIMENTO DOS EMBARGOS À SDI. SÚMULA 353. O art. 894, II, da CLT veio ... ao objetivo precípuo da Subseção de Dissídios Individuais - dirimir o conflito jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3410123-29.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... EMBARGOS REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS ... , não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12500-60.2009.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-90.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/cb/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. DECISÃO ... ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais é o agravo regimental, não sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-921800-25.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1. RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS ... "não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185640-12.2001.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
... SDI-1) ... GMACC/mr/afs RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. AGRAVO QUE NÃO ... de embargos para a Seção de Dissídios Individuais da decisão que não conhece de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10331-13.2015.5.03.0000) 17-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... GMDAR/avo/FSMR ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... AÇ\xC3" ... /2013, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-57.2005.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... TRABALHO EM ... º 342 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Embargos não conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106540-30.2007.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... EMBARGOS REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS DE ... , não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068400-24.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... EM AGRAVO DE PETIÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Embora ... , a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento dos recursos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 5181-54.2013.5.09.0000) 27-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... GMDAR/avo/FSMR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ... , Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 14/10/2016) ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20240-41.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Insurge-se a reclamada contra a decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, ao entendimento de que a sua pretensão esbarra no óbice das Súmulas 126 e 221, II, do TST. Todavia, à luz do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 353 do TST, é incabível a interposição de recurso de embargos para...
... GMHSP/MV/lr/ct/smf RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... de embargos para esta Seção de Dissídios Individuais contra decisão proferida por Turma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7390-06.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... VMF/sn/pcp/drs ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115100-56.2005.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da ... e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ou de confronto com súmula desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72700-43.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREVISÃO NORMATIVA. Fixada pelo Tribunal Regional a existência de cláusula coletiva que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do trabalhador horista, há que se observar a estrita obediência ao art. 7º, XXVI, da Constituição da República, referendando-se os termos da negociação.
... VMF/ots/hz/drs EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... - REPOUSO SEMANAL ... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25200-44.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREVISÃO NORMATIVA. Fixada pelo Tribunal Regional a existência de cláusula coletiva que estabelece a integração do repouso semanal remunerado no salário-base do trabalhador horista, há de se observar a estrita obediência ao art. 7º, XXVI, da Constituição da República, referendando-se os termos da negociação.
... VMF/cg/pcp/drs EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... - REPOUSO SEMANAL ... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-44.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - SUBMISSÃO ... decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais. Diante desse contexto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123700-63.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... VMF/ma/hcf/pcp RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - SUBMISSÃO ... decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais. Diante desse contexto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2878600-35.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... GMDMC/Fr/ca/sr A) RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO SOB A ÉGIDE ... , ou entre as Turmas e a Seção de Dissídios Individuais. Recurso de embargos não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1162500-68.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE IMÓVEL. LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA IMPUGNAR O MESMO ATO JUDICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 54 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte está orientada no sentido de que, opostos embargos à...
... CUMULAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA IMPUGNAR O MESMO ATO JUDICIAL ... Dissídios Individuais desta Corte está orientada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427840-29.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... EMBARGOS REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007. A) EMBARGOS ... , não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ...