embargos do devedor natureza jurídica
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Acórdão nº 2000.40.00.001915-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... ção originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do ... ção de honorários advocatícios é de natureza infraconstitucional. Incabível, no caso, a ... "Nos embargos à execução, não há sentença condenatória, ... 91). "Tendo os embargos do devedor natureza jurídica de ação cognitiva ...
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... ção originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do ... ção de honorários advocatícios é de natureza infraconstitucional. Incabível, no caso, a ... "Nos embargos à execução, não há sentença condenatória, ... 91). "Tendo os embargos do devedor natureza jurídica de ação cognitiva ...
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... ção originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do ... ção de honorários advocatícios é de natureza infraconstitucional. Incabível, no caso, a ... “Nos embargos à execução, não há sentença condenatória, ... 91). “Tendo os embargos do devedor natureza jurídica de ação cognitiva ...