embargos monitórios cheque
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008861220154058100), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0800886-12.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... em face da sentença que rejeitou os embargos monitórios, julgando procedente a ação ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CHEQUE AZUL EMPRESARIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS ... -
Acórdão nº 0010492-79.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Não há exigência de endosso para a circulação do cheque quando o título não foi emitido, nominalmente, a determinado beneficiário. A circulação ocorre pela simples tradição. Pode o portador da cártula praticar todos os atos inerentes, tais como receber do sacado a importância ou pleitear judicialmente a sua cobrança. O negócio jurídico...
... Apelação. Embargos monitórios. Cheque.Não há exigência de ... -
Acórdão Nº 0002333-39.2015.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA COM EMBARGOS ... MONITÓRIOS – CHEQUE – SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0002355-71.2012.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Portador da cártula. Ausência de beneficiário determinado no título. Circulação por simples tradição. Legitimidade ativa. Recurso. Não provimento. A circulação ocorre pela simples tradição quando o título não for emitido nominalmente a determinado beneficiário, dispensando o endosso ao portador. O portador do cheque possui legitimidade para...
... Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Portador da cártula ... -
Acórdão nº 0022539-85.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Portador da cártula. Ausência de beneficiário determinado no título. Circulação por simples tradição. Legitimidade ativa. Recurso não provido. Se os cheques foram emitidos sem a consignação nominal de determinado beneficiário, a circulação ocorre pela simples tradição. Assim, pode o portador da cártula praticar todos os atos inerentes, tais...
... Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Portador da cártula ... -
Acórdão nº 50022775120198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... ódigo de Processo Civil, desacolho os Embargos Monitórios e julgo PROCEDENTE o pedido ...
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Acórdãos nº 1000891-90.2016.8.26.0374 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... do julgador- Preliminar afastada EMBARGOS MONITÓRIOS- Cheque prescrito- ...
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Acórdão Nº 0001648-38.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO CHEQUE ... ESPECIAL. JUROS ...
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Acórdãos nº 1007268-74.2018.8.26.0320 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... MONITÓRIA Ônus da prova Embargos Monitórios Cheque Prescrito ...
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Acórdãos nº 1022639-47.2014.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Juiz de Direito: Márcio Ferraz Nunes CHEQUE Embargos monitórios Cheque prescrito ...
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Acórdãos nº 0027586-15.2010.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ÇÃO MONITÓRIA Ônus da prova Embargos Monitórios Cheque Prescrito ...
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Acórdãos nº 1012211-62.2016.8.26.0011 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... acolhimento parcial dos embargos monitórios. Cheque nominativo a terceiro sem endosso ...
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Acórdão nº 0304276-86.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. CHEQUE ... PRESCRITO ...
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Acórdãos nº 4003619-04.2013.8.26.0004 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Cesar Silva de Mendonça Franco EMBARGOS MONITÓRIOS. Cheque. Gratuidade ...
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Acórdãos nº 1006612-29.2016.8.26.0566 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... : NILTON JOSÉ BRAGA ME. Embargos monitórios Cheque Pagamento ...
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Acórdão nº 1.0019.10.000057-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA - CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DO CHEQUE OBJETO DA DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA. O autor da ação monitória não precisa descrever a relação jurídica que deu origem ao crédito apontado no título. O réu pode, em sede de embargos à monitória, discutir
... - COORAL contra a apelante, rejeitou os embargos monitrios opostos pela r e constituiu de pleno reito em ttulo executivo judicial o cheque objeto da demanda. Condenou, tambm, a r ao ... -
Relatório e Voto com número 0086328-47.2012.8.09.0175 da 1ª Câmara Cível, 06-07-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE PRESCRITO. TERMO INICIAL. PRAZO QUINQUENAL. DATA EMISSÃO DA CÁRTULA. IRRELEVANTE PRÉ OU PÓS DATADO. SÚMULA 503 DO STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. 1. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na
... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... MONITÓRIOS. CHEQUE PRESCRITO. TERMO INICIAL ... -
Processo nº 0089246-68.2012.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... ÇÃO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. ... S MONITÓRIOS, ... Opostos Embargos ...
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Acórdão nº 1.0092.15.000251-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATICO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC/15 - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico...
... Opostos Embargos de Declarao, foram acolhidos pela r. deciso de ... de leite de vaca - j foi quitada, embora o cheque dado em garantia a tal negcio no tenha sido ... -
Acórdão nº 1.0480.10.003893-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO PELO AUTOR - DESNECESSIDADE - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 333, II, CPC/73 - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à...
... do recurso, de modo a serem acolhidos os embargos monitrios opostos e julgado improcedente o pedido ... quantia de R$176.104,82, representada pelo cheque de folhas 14, datado de 20/11/2007, que j no tem ... -
Acórdãos nº 1005226-31.2015.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ÇÃO MONITÓRIA Ônus da prova Embargos" Monitórios Cheque Prescrito Alega\xC3" ...
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Acórdãos nº 0010719-28.2009.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2015
... EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE EMITIDO PELO ...
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Acórdão Nº 5000259-57.2013.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... citado, o Requerido apresentou Embargos Monitórios, (EMBMONIT1 – evento 31 – ... cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é ...
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Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...
... de DARLAN ALMEIDA FRANCO, que acolheu os embargos monitrios e julgou improcedentes os pedidos ... da causa debendi na ao monitria fundada em cheque prescrito. Argumenta: "no h que se falar que ... -
Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...
... de DARLAN ALMEIDA FRANCO, que acolheu os embargos monitrios e julgou improcedentes os pedidos ... da causa debendi na ao monitria fundada em cheque prescrito. Argumenta: "no h que se falar que ...