embargos terceiro documentos
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Decisão Monocrática N° 07184833620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ketty mendes lins contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA? ajuizada em desfavor de MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA: Há elementos nos autos, ID 93422691, que indicam que o pagamento das despesas processuais não prejudicará a subsistência da parte autora. Nesse sentido cito o seguinte precedente do Eg. TJDFT:...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. NO CONHECIMENTO. DESERO ... PRELIMINAR DE OFCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM CONTRARRAZES. NO CONHECIMENTO. GRATUIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0024.06.097793-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA POSSE E QUALIDADE DE TERCEIRO. MOMENTO PROCESSUAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DISPENSABILIDADE CASO AS PROVAS ESTEJAM CARREADAS NOS AUTOS DE EXECUÇAO EM APENSO. ECONOMIA PROCESSUAL. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Nos embargos de terceiro exige-se que o embargante colacione junto à sua peça de ingresso, no momento da propositura, documentos indispensáveis ao...
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA POSSE E QUALIDADE DE ... ingresso, no momento da propositura, documentos indispensáveis ao julgamento da demanda, fazendo ... -
Acórdão nº0051307-25.2012.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 05-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO EM APELAO CVEL - DOCUMENTOS APCRIFOS OU ASSINADOS POR TERCEIRO ESTRANHO - CONTRADIO - INOCORRNCIA - REDISCUSSO ...
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Acordao N° 1721719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Ação rescisória. Direito processual civil e direito civil. Pretensão rescisória com fundamneto no art. 966, vii, do cpc. Prova nova. Rescisão do julgado. Impossibilidade. Embargos de terceiro opostos com os mesmos fundamentos. Ação rescisória como sucedâneo recursal. Impossibilidade. 1. A ação rescisória constitui instituto processual de desconstituição da coisa julgada, de cabimento extremamente
... RESCISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS ... COM OS MESMOS ... 3. No caso, embora os documentos apresentados pela parte autora possam, em tese, ... -
Acordao N° 1236767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Embargos de terceiro. Direito civil e processual civil. Negócio jurídico. Indeterminado. Simulação. Boa-fé afastada. Venda do veículo no curso do processo. Ato atentatório à dignidade da justiça. Sentença mantida. 1. A inadequada alteração da causa de pedir dos embargos de terceiro e a ausência de documentos comprobatórios acerca do negócio jurídico firmado entre o embargante e o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... Embargos de Terceiro e a ausência de documentos ... comprobatórios acerca do negócio jurídico ... -
Acórdão Nº 0038261-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO ... LIMINAR PARA SUSPENSÃO ... domini), que está demonstrada pelos documentos trazidos na inicial dos ... embargos de terceiro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... a prescrição de ofício e o terceiro, porque a reclamada não apresentara insurgência ... 395). Pelos documentos das fls. 167/184, há amostra de EPIs somente a ... regional esclareceu ao julgar os embargos de declaração opostos pela reclamada que ...
- Acórdãos nº 0027828-89.2012.8.26.0344 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0039344-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS ... JUNTADOS AOS AUTOS COMPROBATÓRIOS DA ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordao Nº 157030 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Os documentos probatórios juntados ao processo são insuficientes para demonstrar que a empresa possui um grupo econômico familiar, assim como que detém a propriedade do bem móvel; 2) Através da documentação necessária, ficou comprovado que o terceiro já possuía a
RELATRIOCuida-se de Apelao em Embargos de Terceiro, interposta por CENTRO-OESTE MANUTENO ... ao julgamento de procedncia da ao.Os documentos acostados aos autos so insuficientes para ... -
Acordao Nº 157030 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Os documentos probatórios juntados ao processo são insuficientes para demonstrar que a empresa possui um grupo econômico familiar, assim como que detém a propriedade do bem móvel; 2) Através da documentação necessária, ficou comprovado que o terceiro já possuía a
RELATRIOCuida-se de Apelao em Embargos de Terceiro, interposta por CENTRO-OESTE MANUTENO ... ao julgamento de procedncia da ao.Os documentos acostados aos autos so insuficientes para ... -
Acordao Nº 157030 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Os documentos probatórios juntados ao processo são insuficientes para demonstrar que a empresa possui um grupo econômico familiar, assim como que detém a propriedade do bem móvel; 2) Através da documentação necessária, ficou comprovado que o terceiro já possuía a
RELATRIOCuida-se de Apelao em Embargos de Terceiro, interposta por CENTRO-OESTE MANUTENO ... ao julgamento de procedncia da ao.Os documentos acostados aos autos so insuficientes para ... -
Acordao Nº 157030 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Os documentos probatórios juntados ao processo são insuficientes para demonstrar que a empresa possui um grupo econômico familiar, assim como que detém a propriedade do bem móvel; 2) Através da documentação necessária, ficou comprovado que o terceiro já possuía a
RELATRIOCuida-se de Apelao em Embargos de Terceiro, interposta por CENTRO-OESTE MANUTENO ... ao julgamento de procedncia da ao.Os documentos acostados aos autos so insuficientes para ... -
Acordao Nº 157030 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Os documentos probatórios juntados ao processo são insuficientes para demonstrar que a empresa possui um grupo econômico familiar, assim como que detém a propriedade do bem móvel; 2) Através da documentação necessária, ficou comprovado que o terceiro já possuía a
RELATRIOCuida-se de Apelao em Embargos de Terceiro, interposta por CENTRO-OESTE MANUTENO ... ao julgamento de procedncia da ao.Os documentos acostados aos autos so insuficientes para ... -
Acordao Nº 157030 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Os documentos probatórios juntados ao processo são insuficientes para demonstrar que a empresa possui um grupo econômico familiar, assim como que detém a propriedade do bem móvel; 2) Através da documentação necessária, ficou comprovado que o terceiro já possuía a
RELATRIOCuida-se de Apelao em Embargos de Terceiro, interposta por CENTRO-OESTE MANUTENO ... ao julgamento de procedncia da ao.Os documentos acostados aos autos so insuficientes para ... -
Acordao Nº 157030 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Os documentos probatórios juntados ao processo são insuficientes para demonstrar que a empresa possui um grupo econômico familiar, assim como que detém a propriedade do bem móvel; 2) Através da documentação necessária, ficou comprovado que o terceiro já possuía a
RELATRIOCuida-se de Apelao em Embargos de Terceiro, interposta por CENTRO-OESTE MANUTENO ... ao julgamento de procedncia da ao.Os documentos acostados aos autos so insuficientes para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-80.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I. Esta Quarta Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Ornato), por deserção. II. A primeira Reclamada (Ornato) pretende a reforma do julgamento, sob o argumento de que "promoveu sim o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, fazendo...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO ... originais que comprovam os referidos documentos", e de que "o próprio TRT promoveu a ... O terceiro, o quarto, o quinto e o sexto modelos são ... -
Acordao N° 1235296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Gratuidade de justiça. Documentos juntados aos autos demonstram o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício. Gratuidade deferida. Aquisição de imóvel por terceiro. Fraude à execução. Inocorrência. Constrição patrimonial não provada. Penhora não averbada na matrícula do imóvel. Má-fé do terceiro não...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... A peça inicial se fez acompanhar de documentos ... Emenda à inicial de ID 43626516 ... Em ... -
Acórdãos nº 1002551-58.2017.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... terceiro embargante) JUIZ DR. LUÍS MAURICIO ... 33.765 EMENTA : Embargos de terceiro. Bloqueio judicial ... Documentos dos autos que levam a crer que o ...
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nº 1999.01.00.118775-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Junio de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM FACE DE O EMBARGANTE NÃO TER AUTENTICADO TODOS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS PELO JUIZ ANTES DE OFERECIDA A DEFESA AOS EMBARGOS. INCONSISTÊNCIA. A jurisprudência desta Corte tem entendido que a autenticação dos documentos só se faz necessária quando a parte adversa os...
Assunto: Embargos de Terceiro (arts. 1.046/1.054 do Cpc) ... Os documentos essenciais à pedido de embargos de terceiro ... -
Acórdão Nº 0009267-06.2016.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES ... 1. DOCUMENTOS" E ... SITUAÇÃO FÁTICA QUE JUSTIFICAM A CONCESS\xC3" ...
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Acordao N° 1736043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Preliminares. Gratuidade de justiça. Recolhimento das custas. Ato incompatível. Documentos juntados com o recurso. Impossibilidade. Intempestividade. Rejeição. Mérito. Inibição de determinação de imissão em posse. Desfazimento da penhora. Imóvel. Possuidor de boa-fé. Ausência de comprovação do domínio ou...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES. GRATUIDADE DE ... ATO INCOMPATÍVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS ... COM O RECURSO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0000601-02.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE. POSSIBILIDADE FUTURA DE PERDA DO BEM PERTENCENTE À PESSOA ESTRANHA A LIDE. PROVA DA POSSE DO IMÓVEL PELO EMBARGANTE DESDE 1993. CASAMENTO EM 1999. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. 1. Embora tenha ocorrido somente a...
... e julgou procedentes os presentes embargos de terceiros opostos por JOSÉ LUIZ REOLON, ... Pelos documentos de fls. 30, 31, fico convencido que o embargante ... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO ... POSSE. PROVA DA BOA-FÉ. DESNECESSIDADE DA ... -
Acórdão nº 0000601-02.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE. POSSIBILIDADE FUTURA DE PERDA DO BEM PERTENCENTE À PESSOA ESTRANHA A LIDE. PROVA DA POSSE DO IMÓVEL PELO EMBARGANTE DESDE 1993. CASAMENTO EM 1999. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. 1. Embora tenha ocorrido somente a...
... e julgou procedentes os presentes embargos de terceiros opostos por JOSÉ LUIZ REOLON, ... Pelos documentos de fls. 30, 31, fico convencido que o embargante ... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO ... POSSE. PROVA DA BOA-FÉ. DESNECESSIDADE DA ...