emenda constitucional 1965
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e 7º); ... 4.863, de 29 de novembro de 1965 ... § 4º Ocorrendo a hipótese prevista ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... não determinada por disposição constitucional ou legal; ... V- constituir as juntas ... , se ocorrer a hipótese prevista na Emenda Constitucional nº 13 ... § 2º O ... Brasília, 15 de julho de 1965 ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Reforma do Sistema Tributario
- Lei nº 4.738 de 15/07/1965. ESTABELECE NOVOS CASOS DE INELEGIBILIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 14.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Aposentadoria do Funcionario Policial, Nos Termos do Artigo 103, da Constituição Federal.
... de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965", após a promulgação da Emenda Constitucional n\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem sobre ... , o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ... 275 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis ... 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; ... XV- o valor das contribuições ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-1383-08.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... decorrentes, nos termos da Lei nº 4.886/1965 ... 2. Trata-se, com efeito, de competência orrente da Emenda Constitucional nº 45/2004, em que conferida à ...
- Emenda Constitucional nº 11 de 31/03/1965. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 157, DA CONSTITUIçÃO.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15, DE 05 DE JULHO DE 1965. Emenda Aditiva Ao Texto Constitucional Nos Artigos 219, 220, 221 e Seus Paragrafos, 222 e Suas Alineas.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. Reforma do Poder Judiciario.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. Reforma do Poder Legislativo
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 157, da Constituição.
- Emenda Constitucional nº 13 de 08/04/1965. ESTABELECE SIMULTANEIDADE NAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADORES, VICE- GOVERNADORES E DEPUTADOS ESTADUAIS, NA MESMA DATA EM QUE SE REALIZAREM AS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo 50 e Paragrafo 4 do Artigo 182, da Constituição Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4738, DE 15 DE JULHO DE 1965. Estabelece Novos Casos de Inelegibilidade Com Fundamento No Artigo 2 da Emenda Constitucional 14.
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 03 DE JUNHO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo 1, Inciso 9, do Artigo 124, e o Artigo 124, e o Artigo 139, da Constituição.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas ... Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, DE 08 DE ABRIL DE 1965. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 28 da Constituição.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1965", e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98) ... § 2\xC2" ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13, DE 08 DE ABRIL DE 1965. Estabelece Simultaneidade Nas Eleições para Governadores, Vice- Governadores e Deputados Estaduais, Na Mesma Data em que Se Realizarem as do Presidente e do Vice-presidente da República.
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DECRETO LEI Nº 28, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Normas Complementares a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
... Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, ... Art. 1º De conformidade com o disposto no ... o parágrafo primeiro do artigo 12 da Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 42 de 10/08/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de...