Emissão de sociedades
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-90/2002-002-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ... , para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do julgador, em torno dos temas destacados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... for identificada apenas na execução orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá à troca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-527/2005-009-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ... , para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas ...
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... 8.3. Razão de seu uso pelas sociedades. 8.4. Quem pode emitir debêntures – Emissões públicas e particulares. 8.5. Emissão de debêntures – Providências. 8.5.1. A quem compete autorizar a emissão de debêntures. 8.5.2. Escritura de emissão de debêntures. 8.6 ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... das entidades vinculadas, exceto das empresas públicas e sociedades de economia mista; ... X - assistir as unidades administrativas do ... de normas sobre matérias de sua competência, por meio da emissão de notas técnicas e pareceres; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem ... 10 mediante a utilização de certificados de emissão do Tesouro Nacional, emitidos pela União, na forma de títulos da dívida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ) as vantagens auferidas pelos titulares ou sócios de firmas ou sociedades, com a valorização do ativo destas, no caso de incorporação ou ... ção restituídas em títulos da dívida pública federal, cuja emissão fica o Poder Executivo autorizado a fazer até a importância de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... de juros, os deságios e outros encargos e os prazos médios de emissão, considerados para cada tipo e série de títulos; ... XII - a situação ... mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... relevantes em uma auditoria jurídica de escrituras de emissão de debêntures em português, o que não é feito hoje. Para a cláusula ... pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Lei das Sociedades Anônimas, e pelo Código Civil: ... Art. 227. A incorporação é a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... § 1° É facultado às sociedades civis de prestação de serviços relativos às profissões regulamentadas ... - pelas carteiras de valores mobiliários, inclusive vinculadas à emissão, no exterior, de certificados representativos de ações, mantidas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... 2º A URV será dotada de poder liberatório a partir de sua emissão como moeda divisionária pelo Banco Central do Brasil, quando passará a ... especiais, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos ... IV - o número de ordem, o local e a data de emissão; ... V - o valor nominal; ... VI - a data de vencimento; ... VII - a taxa ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... ) pode identificar operações de cessão de recebíveis median-te emissão ou não de títulos; c) pode significar processo de emissão de títulos ... , desponta na linha de frente a mobilização de capitais das sociedades emissoras e a dispersão dos títulos perante a coletividade de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos ... , que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o seu embarque para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... subscrição de debêntures, conversíveis ou não em ações, de emissão das empresas beneficiárias, observando-se que a conversão somente ... preferenciais sem direito a voto, observada a legislação das sociedades por ações ... § 1º O montante a ser aplicado em debêntures não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-827/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
... partes às normas legais que disciplinam o regime jurídico das sociedades cooperativas e seus associados, inviável o alcance de conclusão diversa, ... 3. Inexistindo a emissão de juízo explícito sobre a matéria abordada pelo recorrente, ressai ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... sociedades seguradoras e companhias de capitalização; ... II - relativas a ... , as restituições poderão ser efetuadas mediante a emissão de cheque ou ordem bancária a favor do contribuinte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4242/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... emissão do juízo de admissibilidade do recurso de revista deve-se ater aos ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2148/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 9.957/2000. A emissão do juízo de admissibilidade do recurso de revista deve-se ater aos ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3511/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... IMPOSSIBILITADA ... Na hipótese dos autos, a emissão do juízo de admissibilidade do Recurso de ... Revista deve-se ater aos ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13201/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
... Nº 9.957/2000 Na hipótese dos autos, a emissão do juízo de admissibilidade do recurso de revista deve ater-se aos ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12453, DE 21 DE JULHO DE 2011. Constitui Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009; 12.409, de 25 de Maio de 2011, 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Dispõe Sobre Medidas de Suspensão Temporaria de Exigencias de Regularidade Fiscal; Revoga Dispositivo da Lei 12.385, de 3 de Março de 2011; e da Outras Providencias.
... de junho de 2012 destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas ... do contrato firmado entre a União e o Estado que originou a emissão dos Certificados Financeiros do Tesouro." (NR) ... Art. 8º Os atos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as operações a serem ...
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DECRETO LEI Nº 806, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Profissão de Atuario e da Outras Providencias.
... sociedades de economia mista ou sociedades privadas de seguro, capitalização ou ... f) a peritagem e a emissão de pareceres sôbre assuntos envolvendo problemas de competência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1229/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das ... , mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de títulos de sua emissão ou por qualquer forma, e as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam, ...