Emissão de títulos
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas ... ância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF serão efetuados nos seguintes prazos: ... #Incluído pela Lei nº 11.960, de 2009 ... § 9º A emissão de certidão negativa condicionada à regularização dos débitos de que ...
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Lucro da Eletrobras sobe 16% no 2º trimestre, e empresa avalia emissão de títulos para levantar R$ 7 bi
A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 1,619 bilhão no segundo trimestre de 2023, aumento de 16% em relação ao ganho de R$ 1,401 bilhão apurado no mesmo período do ano anterior. A empresa também contratou bancos para uma possível emissão de debêntures...
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Lucro da Eletrobras sobe 16% no 2º trimestre, e empresa avalia emissão de títulos para levantar R$ 7 bi
A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 1,619 bilhão no segundo trimestre de 2023, aumento de 16% em relação ao ganho de R$ 1,401 bilhão apurado no mesmo período do ano anterior. A empresa também contratou bancos para uma possível emissão de debêntures...
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Lucro da Eletrobras sobe 16% no 2º trimestre, e empresa avalia emissão de títulos para levantar R$ 7 bi
A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 1,619 bilhão no segundo trimestre de 2023, aumento de 16% em relação ao ganho de R$ 1,401 bilhão apurado no mesmo período do ano anterior. A empresa também contratou bancos para uma possível emissão de debêntures...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS" DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS \"TELESENA\". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTA\xC3" ... 1. Assentando o aresto recorrido que:"1. A concessão de emissão de títulos de capitalização, obedecida a reserva legal, não resta ...
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Crise na petrobras deve dificultar emissão de títulos brasileiros
Bancos dizem que empresas evitarão captar a custos mais altos Da Bloomberg News Crise na estatal NOVA YORK E SÃO PAULO O escândalo de corrupção na Petrobras, que forçou a empresa a adiar a publicação de seu balanço financeiro e a levou a desistir de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... á computado para fins de concessão de benefício no RGPS e de emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca ... seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos ... #Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ...
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Acórdão nº 2010/0185184-0 de T4 - QUARTA TURMA
... geral), o depositário emite um "recibo", ou títulos de sua emissão exclusiva, quais sejam, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... segurado, seu representante legal ou por corretor habilitado, com emissão das respectivas apólices, ressalvado o disposto no artigo seguinte ... preenchidas mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, salvo os da direção e os casos de contratação, por prazo determinado, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
... § 1o Consideram-se nulos quaisquer convênios celebrados entre entidades de títulos e registros públicos e as repartições de trânsito competentes para o licenciamento de veículos, bem como portarias e outros atos normativos por ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e mediadores, a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... ARTIGO 168 ... emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... sorteios de qualquer espécie, exclusive os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das ... b) que a saída das amostras esteja documentada com a emissão das correspondentes notas fiscais; ... c) que o valor das amostras ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ARTIGO 11 ... É admitida a emissão de cédula hipotecária sôbre segunda hipoteca, desde que tal ... o caso), entregue mediante recibo ou enviada pelo registro de Títulos e Documentos, ou ainda por meio de notificação judicial, indicando-se, ...
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Acórdão nº 2006/0137733-5 de T4 - QUARTA TURMA
... JURÍDICO, NÃO ABORDADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, SUBJACENTE À EMISSÃO DE CHEQUES. NOS TERMOS DA SÚMULA 7, É INADMISSÍVEL O REEXAME DE PROVAS ... A AFIRMAR A PRESCRIÇÃO DO NEGÓCIO PRECEDENTE À EMISSÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA EM DECORRÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2003/0075798-4 de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULOS DE CRÉDITO. DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRINCÍPIOS ... o Tribunal a quo fundado em mera possibilidade, em tese, de que a emissão dos títulos tenha sido irregular ... 3. Recurso especial conhecido e ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... beneficiário, de que trata o inciso III do § 1º, compreende os títulos provenientes de quaisquer dos institutos jurídicos e instrumentos de ... competente, as quais serão consideradas atendidas com a emissão da CRF ... Parágrafo único. Não serão exigidos reconhecimentos de ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... a) os juros pagos antecipadamente, os descontos de títulos de crédito, a correção monetária prefixada e o deságio concedido na ... "Despesa com Emissão de Ações ... Art. 38-A ... Os custos associados às ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... unidades imobiliárias, com a indicação dos correspondentes títulos aquisitivos, públicos ou particulares, ainda que não registrados no ... § 4º Após o registro do memorial de incorporação, e até a emissão ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº REsp 1270885 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - CAUSA ORIGINÁRIA DA EMISSÃO DE CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO - DISPENSA - AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Nas demandas de cobrança de cheques prescritos para as ações cambiais, é prescindível que o autor decline a causa subjacente da emissão das cártulas, cabendo ao réu, se
... - EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - CAUSA ORIGINÁRIA DA EMISSÃO DE CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO - DISPENSA - AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ... -
Tesouro abre emissão de títulos no exterior com vencimento de 10 anos
O Globo BRASÍLIA - O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira a emissão de títulos da dívida pública, em dólares, para o mercado internacional. Os títulos terão vencimento em janeiro de 2023 e o montante vendido e as condições serão anunciados ao...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade ... Art ... ou evidência de irregularidade, o gestor da parceria, antes da emissão do parecer técnico conclusivo, notificará a organização da sociedade ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... Fica a União autorizada a: ... I - permutar, por títulos de emissão do Tesouro Nacional: ... a) com o BB, os títulos da dívida ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8765, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera o Artigo 43 da Lei 8.477, de 21 de Julho de 1992, No Exercicio Financeiro de 1993, que Dispõe Sobre a Receita Decorrente da Emissão de Titulos da Divida Publica Federal, Pelo Tesouro Nacional e da Outras Providencias.