Emissão de títulos
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – compra de títulos públicos pelas entidades da administração pública federal indireta; ... Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à emissão de títulos da dívida pública federal ... Art. 22. O Projeto de Lei ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Da Dedutibilidade dos Juros Pagos ou Creditados em Razão de Títulos de Dívida Emitidos no Exterior na Determinação do Lucro Real e da Base ... IV - o número de ordem, o local e a data de emissão; ... V - o valor nominal; ... VI - a data de vencimento; ... VII - a taxa ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8511, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Emissão de Títulos do Tesouro Nacional e a Abertura, Ao Orçamento Fiscal da União, de Crédito Especial, Até o Limite de Cr$ 2.550.000.000.000,00, em Favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8482, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza a Emissão de Titulos do Tesouro Nacional e a Abertura, Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, de Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 7.668.766.995.000,00, para Reforço de Dotações Consi...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... julho de 1993, o pagamento será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária - TDA, resgatáveis em parcelas anuais, iguais e sivas, a partir do segundo ano de sua emissão, observadas as seguintes condições: ...
- DECRETO Nº 1947, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Emissão de Titulos do Tesouro Nacional Destinados Ao Pagamento de Dividas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria (proagro), em Cumprimento Ao Disposto Nos Artigos 1, Inciso Vi, e 2 da Medida Provisoria 1.504, de 13 de Junho de 1996, e da Outras Providencias.
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B3 avalia emissão de títulos de dívida no mercado internacional
A B3 comunicou nesta sexta-feira que está avaliando a realização de uma emissão de títulos de dívida no mercado internacional. Conforme o fato relevante, os recursos obtidos com a possível emissão devem ser usados para a gestão ordinária dos negócios...
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Tesouro anuncia emissão de títulos em dólares no mercado internacional
O Tesouro Nacional informou na manhã desta quarta-feira que vai realizar uma emissão de títulos em dólares no mercado internacional. Serão emitidos dois novos títulos, um de cinco anos, com vencimento em 2025, o Global 2025, e um de dez anos, com ven...
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Governo lança conjunto regras para a emissão de títulos sustentáveis
O governo Lula lançou nesta terça-feira o regramento para a emissão de títulos públicos sustentáveis, uma das promessas do início do ano para a agenda de economia verde. Na prática, o governo vai emitir papéis no mercado externo e os recursos captad...
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Governo lança conjunto regras para a emissão de títulos sustentáveis
O governo Lula lançou nesta terça-feira o regramento para a emissão de títulos públicos sustentáveis, uma das promessas do início do ano para a agenda de economia verde. Na prática, o governo vai emitir papéis no mercado externo e os recursos captad...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da ... II - do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia, se esta for contraída ...
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Emissão de títulos do Tesouro no exterior soma US$ 3 bilhões
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Tesouro Nacional informou que conseguiu captar U$$ 3 bilhões em recursos no mercado internacional com a emissão de títulos em dólares no exterior com vencimento em 2028. O papel, denominado Global 2028, trará um retorno...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Governo vai autorizar nesta quinta-feira a emissão de títulos soberanos sustentáveis pelo Tesouro, diz Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o Conselho Monetário Nacional vai autorizar a emissão dos títulos soberanos sustentáveis até o final do dia. A previsão é que os títulos possam ser emitido...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 38. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da ... b) do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia, se esta for contraída ...
- Subsidiária da Movida avalia emissão de títulos de dívida no mercado internacional
- Governo pede a Senado para aumentar emissão de títulos públicos no exterior
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Tesouro fez maior emissão de títulos indexados a índice de preços da história, diz Vital
O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital, afirmou que, em maio, o Tesouro fez a maior emissão de títulos indexados a índice de preços da história, superando abril de 2021. Em maio, essas emissões somaram R$ 62,949 bilhões...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... Art. 3º Compete ao Incra expedir os títulos das áreas rurais objeto de regularização fundiária nos termos do ... § 1º Caberá ao Incra a emissão, em nome da União, do título de concessão do direito real de uso de ...
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Acórdão nº 2014/0104205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRÁVIA. PRÉVIA INDENIZAÇÃO POR MEIO DE EMISSÃO DE ... o cumprimento de decisão que determina a emissão de Títulos da ...
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Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... Art. 4º Os títulos públicos emitidos após 12 de dezembro de 1995, para pagamento de ... á as obrigações decorrentes desta Medida Provisória mediante emissão de títulos do Tesouro Nacional, com características a serem definidas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO TÍTULO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FATURIZADORA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SÚMULA 475/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. O recurso especial não comporta o...
... EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. ... emissão ... -
Tesouro Direto tem emissão líquida de R$ 760 milhões em títulos em maio
O Tesouro Direto registrou pelo segundo mês consecutivo emissão líquida de títulos, que somou R$ 759,9 milhões em maio. Esse número é resultado de vendas de R$ 2,125 bilhões e resgates de R$ 1,365,4 milhões (sendo R$ 1.307,5 relativos a recompras e R...