empregador por equiparação

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SENTIDO E AO ALCANCE DA DECISÃO EXEQUENDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior e do STF, fica afastada a afronta à coisa julgada, quando o caso é de interpretação quanto ao sentido e ao alcance da decisão exequenda. No acórdão de agravo de petição, o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. SÚMULA Nº 6, VIII, DO TST 1. Inviável o processamento do recurso de revista se o acórdão regional encontra-se em conformidade com a Súmula nº 6, VIII, do TST, bem como com o disposto no art. 461 da CLT. 2. Consoante a diretriz perfilhada pela Súmula nº 6, VIII, do TST, incumbe ao...

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, I, da CLT e 373, I, do CPC/2015). Sobre o empregador, entretanto, recai o ônus de provar fatos impeditivos,

A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão recorrida revela harmonia com a diretriz perfilhada pela Súmula nº 6, VIII, do TST, segundo a qual -é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial-. Óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL DO TRABALHADOR RURAL ANTERIOR À LEI 8.213/91. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE RECONHECIDA APENAS AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS OU AGROCOMERCIAIS. 1. DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO DESEMPENHO DA ATIVIDADE, SOMENTE É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO TRABALHO...

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave, consoante os termos da Súmula n° 443. Cumpre dizer que a presunção que decorre da...

EMENTA D IFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação, enquanto é do empregado o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida. Caso em que o reclamante se...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO MODIFICATIVO DO DIREITO. ENCARGO PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. SATISFEITO. É do empregador a prova do fato obstativo do direito à equiparação, ex vi dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, inciso II,do Código de Rito, na mesma linha a norma inserta na Súmula, item VIII, do Tribunal Superior do Trabalho. Em concreto, demonstrado à saciedade as diferenças...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6, VIII. NÃO PROVIMENTO. 1. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (item VIII da Súmula nº 6). 2. Assim, está em conformidade com tal entendimento a decisão que consigna não ter a reclamada se desincumbido, satisfatoriamente, do ônus que lhe competia, no sentido de...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES DEMONSTRADA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, da CLT e 373, I, do CPC/2015). Sobre o empregador, entretanto, recai o ô

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA. Conforme art. 461 da CLT é devida a equiparação salarial aos empregados que exerçam idênticas funções ao mesmo empregador na mesma localidade. No tocante à identidade de funções, a produtividade e a perfeição técnica são justamente os...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus da prova sobre os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do reclamante, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas. Inteligência da Súmula n.º 06 (em seu item VIII) do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em exame, a Reclamada não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus da prova sobre os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do reclamante, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas. Inteligência da Súmula n.º 06 (em seu item VIII) do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em exame, a Reclamada não...

EMPREGADOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. Em que pese a semelhança entre as atividades das instituições financeiras e das cooperativas de créditos, esta Corte vem firmando entendimento de que, aos empregados das cooperativas de crédito, não se aplicam as disposições relativas à categoria dos bancários, porquanto as instituições bancárias atuam com o...

RECURSO DE REVISTA INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71 DA CLT. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1, atualmente convertida no item I da Súmula 437 do c. TST, é no sentido de que a concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no art. 71, § 4º, da CLT implica o...

RECURSO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial" (Súmula nº 06, VIII do C. TST). Flagrante a sucumbência empresarial. Recurso patronal  ao qual se nega provimento. RECURSO DO OBREIRO. REGIME DE ESCALA DE 12 X 36. HORÁRIO NOTURNO. ART. 73 DA CLT. O §1º do art. 73 da CLT, não excepciona de sua aplicação

EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6 DO TST. Conforme disposto na Súmula nº 6, inciso VIII, do Tribunal Superior do Trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, competindo à este a prova da não identidade de funções, das diferenças de atribuições, perfeição técnica ou produtividade, encargo satisfeito pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.