empregador por equiparação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3515400-30.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. -É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial- (Súmula n.º 6, item, VIII, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51240-66.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. 1. Nos termos do disposto na Súmula nº 6, VI, desta Corte superior, -presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. 1. Nos termos do disposto na Súmula nº 6, VI, desta ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-03.2013.5.06.0231), 24-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA. EMPREGADOR DIVERSO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. A equiparação salarial prevista no art. 461, caput, da CLT, está condicionada à prestação de serviços ao mesmo empregador. Não sendo esta a hipótese dos autos, uma vez que o reclamante aponta paradigma de outro empregador, descabe a equiparação salarial...
... EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL. PARADIGMA. EMPREGADOR" DIVERSO. N Ã O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. A equipara \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição...
... Agravo de instrumento desprovido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ATUAL ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA NOVA REDAÇÃO DA ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-24.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DISTINTAS. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE PROVIDO. REQUISITO MESMO EMPREGADOR. O fato de o reclamante e o empregado paradigma prestarem serviços a empresas distintas, ainda que integrantes do mesmo grupo econômico, impede o deferimento da equiparação salarial, notadamente quando o trabalho se realiza, independente do grupo,...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/sp RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DISTINTAS. RECURSO DE REVISTA MENTE PROVIDO. REQUISITO MESMO EMPREGADOR. O fato de o reclamante e o empregado paradigma prestarem serviços a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-76.2015.5.06.0006), 14-08-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... EMENTA EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato ... -
Acórdão Nº 0021535-04.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do ... várias funções na mesma jornada de trabalho para um mesmo empregador" ... Assim, para o reconhecimento do direito a acréscimo salarial por ac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-28.2015.5.06.0003), 18-09-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... EMENTA EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002111-93.2015.5.06.0371), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso improvido no aspecto.
... EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155640-92.2003.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. -Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL ... "Presentes os pressupostos do art. 461 da ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-91.2015.5.06.0011), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Por força dos arts. 444 e 456, parágrafo único, da CLT, o contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, obrigando-se o empregado a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador.
... íveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. O que não se permite, por outro lado, é que o empregado seja compelido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MOTORISTA. Consoante exegese que se extrai da Súmula nº 6, ... -
Acórdão Nº 0000210-51.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do ... a identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador na mesma localidade, diferença de tempo de serviço (na função) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128200-18.2008.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão regional que foi contrária aos seus interesses. Violação dos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal não configurada. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. A...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. A decisão regional foi proferida em consonância ... o disposto na Súmula nº 6, VIII, desta Corte, verbis: "É do empregador" o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020789-58.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
AMBEV S.A EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA AMBEV S.A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do ... TST, visto que não se trata de simples ação contra o mesmo empregador, pois há evidente identidade de objetos e pedidos; 3) a inaplicabilidade ... -
Acórdão Nº 0021861-71.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do ... empregador; e) prestação de serviços na mesma localidade ... Na hipótese, o ... -
Acórdão Nº 0021068-70.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do ... da margem de minutos diários ali estabelecida, exime-se o empregador do pagamento da remuneração de que trata o artigo 71, § 4º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-79.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM...
... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. CONDIÇÃO PERSONALÍSSIMA. Nos termos do item ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975. Institui Beneficios de Previdencia e Assistencia Social em Favor Dos Empregadores Rurais e Seus Dependentes e da Outras Providencias.
... § 1º Considera-se empregador rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física, proprietário ou não, ... § 2º Não será considerada, para os efeitos desta Lei, a equiparação" prevista no artigo 4º da Lei nº 5.889, de 8 de julho de 1973 ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-92.2018.5.06.0144), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial" (Súmula nº 06, VIII do C. TST). Na hipótese, desincumbiu-se a sociedade empresária do ônus da prova, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II do NCPC. Recurso Ordinário Empresarial a que se dá provimento parcial.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97000-84.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Não evidenciado o desrespeito aos limites da lide, não há que se cogitar de julgamento "extra petita". 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caracterizado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da CLT, devida a equiparação salarial perseguida. Por outro lado, nos termos do inciso VIII da...
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caracterizado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da ... , nos termos do inciso VIII da Súmula 6 desta Corte, "é do empregador" o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020976-03.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Havendo identidade de funções entre autor e paradigma, com trabalho de igual valor e prestado na mesma localidade ao mesmo empregador, são devidas diferenças salariais por equiparação, em observância ao disposto no artigo 461 da CLT.
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Havendo identidade de funções entre autor e paradigma, com abalho de igual valor e prestado na mesma localidade ao mesmo empregador, são devidas diferenças salariais por equiparação, em observância ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001112-98.2016.5.06.0018), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE PRODUTIVIDADE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, consagrado no art. 5°, caput e inciso I, da Constituição Federal, cujo objetivo é assegurar a igualdade de remuneração. Tem previsão específica no art. 7°, inciso XXX, da CF/1988, e,
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... DIFERENÇA DE PRODUTIVIDADE ... FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA ECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR ... A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, consagrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1506-45.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Equiparação SALARIAL. Responsabilidade Civil do Empregador - Indenizaçao por Dano Moral. Horas Extras. Adicional Noturno. Adicional DE Insalubridade. ADICIONAL DE MONOCONDUÇÃO. PRÊMIO - TORNEIO DIESEL - PLR. Multa Prevista em Norma Coletiva. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... RECURSO DE REVISTA. Equiparação SALARIAL. Responsabilidade Civil do Empregador ... - Indenizaçao por Dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182600-41.2000.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA N° 6, VIII, DO TST. 1. Nos moldes delineados pela nova redação do item VI da Súmula n° 6 desta Corte Superior, presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA N° 6, VIII, DO TST. 1. Nos moldes delineados ... de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado; e ... Art. 20. Em caso de descumprimento da equiparação estabelecida pelo art. 18, ficam solidariamente responsáveis pelo imposto ...