empregaticio professor vinculo
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 12): ... I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ... , advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, ...
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Acórdão Nº 0020163-88.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PROFESSOR. Incontroversa a prestação de serviços do autor para a reclamada, a esta pertence o ônus de demonstrar que a relação havida não se caracterizou como de emprego. No caso, a empresa não se desincumbiu a contento. A prova dos autos demonstra os requisitos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação na atividade de professor, impondo-se o...
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PROFESSOR. Incontroversa a ... -se o reconhecimento do vínculo empregatício" entre as partes, nos termos previstos no artigo 3\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, inclusive encargos trabalhistas e ... de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, ou assemelhados, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... Mais Médicos para o Brasil não criam vínculo empregatício de qualquer natureza ... Art. 18 ... no SUS, na área de docência do professor, a preceptoria de que trata esta Lei e o ...
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Acórdão nº 0013807-19.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... professor, com jornada de 40 horas até o julgamento final ... JORNADA DE ... TRABALHO. DUPLO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... NO MESMO CARGO, CADA UM COM ...
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Acórdão nº 2014/0275751-5 de T5 - QUINTA TURMA
... do roubo praticado no Clube do Professor Gaúcho ... vínculo ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... magistrio sero enquadrados em cargo de professor, atendidos os requisitos de formao profissional ...
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Acórdão Nº 0005387-15.2018.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT) - MUNICÍPIO DE CORUPÁ - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REVELIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO - DESCABIMENTO - RELAÇÃO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS NÃO IMPUGNADA PELO RÉU - PROVA ORAL PRODUZIDA DANDO CONTA DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA ATIVIDADE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS REFLEXOS QUE NÃO...
... EMENTARECURSO INOMINADO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARTER TEMPORRIO (ACT)- MUNICPIO DE ... -
Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Consigne-se lição do professor Hely Lopes Meirelles, elucidativa acerca dos ... profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-24.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. PROFESSORA DE ENTIDADE DE ENSINO. SIMULAÇÃO E FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA TAMBÉM CONFIGURADA. RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CORRIGINDO A IRREGULARIDADE E RESTAURANDO O IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho,...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. PROFESSORA DE ... ção entre instituição de ensino e professor, o qual deve seguir as diretrizes educacionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444000-32.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. PODER POTESTATIVO DO EMPREGADOR ... poderá optar pelo regular rompimento do vínculo empregatício, desde que quitadas as devidas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em ... atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... cento do salário-de-benefício, para o professor aos trinta anos, e para a professora aos 25 anos ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... principal para a caracterização do vínculo empregatício ... (1) Professor Adjunto do ...
- ACÓRDÃO Nº 5667/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-08-2015
- ACÓRDÃO Nº 4269/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-04-2020
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Decisão da Presidência nº 691809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... da situação concreta do autor (professor com vínculo empregatício, professor voluntário ...
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Decisões Monocráticas nº 691809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... da situação concreta do autor (professor com vínculo empregatício, professor voluntário ...
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Decisão da Presidência nº 1192727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... da situação concreta do autor (professor com vínculo empregatício, professor voluntário ...
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Decisões Monocráticas nº 1192727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... da situação concreta do autor (professor com vínculo empregatício, professor voluntário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108117220214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PONTUAÇÃO. TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. DESCARTE. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que determinou a adoção das providências...
... , na prova de títulos, para o cargo de Professor Temporário Substituto - Área Biologia, levando em conta o vínculo laboral com a URCA, com data de admissão em ... com relação ao último vínculo empregatício, no concurso público para preenchimento de vagas ... -
Decisões Monocráticas nº 1180439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... 3- Nos casos de professor com vínculo empregatício, é cabível o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56540-49.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... desempenhada pelo Reclamante como professor estava inserida na atividade-fim da tomadora de ... cooperativada, no restando configurado o vinculo empregatcio, eis que o conjunto probatrio dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-47.2004.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não se verifica a vulneração do artigo 5º, inciso LIV, da Carta Magna. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, restou consignado,...
... que também se alega a inexistência de vínculo empregatício, pois a relação estabelecida ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE PROFESSOR ... Não prospera a assertiva do reclamado de ... -
Decisões Monocráticas nº 1200337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... 3- Nos casos de professor" com vínculo empregatício, é cabível a condena\xC3" ...
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Acordao N° 1425620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recebimento gratificação de regime integral e dedicação exclusiva. Decadência e prescrição ausentes. Recursos especiais 1. 769. 306/al e 1. 769. 209/al. Publicação acórdãos 19/05/2021. Modulação efeitos. Não aplicação automática da tese à hipótese dos autos. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... recorrida afirma que ele mantinha outro vínculo ... empregatício ao tempo em que era professor ...