empregaticio professor vinculo
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... no § 2.do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os ... deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si; ... XI - polo tecnológico: ambiente ... doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços ... condição de cientista, pesquisador, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob ...
- Vínculo Empregatício - Médico - Pejotização - Professor
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... VII - admisso de professor, pesquisador e tecnlogo substitutos para suprir a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... , quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... , a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos ... II - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... a qual o financiado pelo Fies mantenha vínculo" empregatício ou funcional, nos termos da legisla\xC3" ... I - professor" em efetivo exercício na rede pública de educaç\xC3" ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... condição de cientista, pesquisador, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob ... ) dias, a contar da data em que cessar o vínculo empregatício, sob pena de deportação do mesmo ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... I - relativos à data de início de vínculo, sempre que decorrentes de documento apresentado ... por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo ... do orçamento público e o vínculo empregatício ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... Da aposentadoria programada do professor ... Art. 54. Para o professor que comprove, ...
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Acórdãos nº AIRR-95900/2006-0054-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. Incide o óbice da Súmula 126 do TST. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROFESSOR. RECONHECIMENTO DA ... 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-85.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROFESSOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROFESSOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000569-97.2017.5.06.0103), 08-07-2019
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROFESSOR - Trabalhando o autor na atividade-fim do réu, de forma pessoal, contínua, subordinada e mediante retribuição pecuniária, tem-se por caracterizado os requisitos do artigo 3º da CLT, devendo ser reconhecido o vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido parcialmente.
... Trabalho de Olinda-PEEMENTAVÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROFESSOR - Trabalhando o autor na ... 3º da CLT, devendo ser reconhecido o vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido ... -
Acórdão Nº 0020652-85.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROFESSOR. A caracterização do vínculo de emprego reclama a presença dos requisitos da pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade. Inteligência dos artigos 2º e 3º da CLT. Ausente a subordinação jurídica, como na hipótese, caracterizada está a prestação de serviços autônoma. Recurso desprovido.
... VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. PROFESSOR. A caracterização do v\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316376-15.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE CONTRÁRIA. No caso, a parte, além de renovar, no apelo ordinário, a questão relativa ao reconhecimento do vínculo, matéria sobre a qual o Regional já havia se manifestado, também se insurgiu contra os pleitos deferidos pela Vara do Trabalho após o retorno dos autos. De sorte que o procedimento inadequado não representou...
... a questão relativa ao reconhecimento do vínculo, matéria sobre a qual o Regional já havia se ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROFESSOR. O Regional, com base principalmente ... -
Acórdão Nº 0020750-69.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
EMENTA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. TUTOR. O reclamante não comprova que tinha a capacitação profissional necessária para o exercício do cargo de Professor. Executava atividades compatíveis com as atribuições do Tutor da instituição, na modalidade EAD, na forma do §2º do art. 8º da Resolução nº 01/2016 do Ministério. Vínculo empregatício como professor não configurado.
... ária para o exercício do cargo de Professor". Executava atividades compatíveis com as atribui\xC3" ... Vínculo empregatício como professor não configurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9890/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
VÍNCULO EMPREGATÍCIO PROFESSOR. CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO. ESTADO. Não viola os artigos 106 da Constituição Federal de 1967, com a Emenda Constitucional de 1969, tampouco o 37, inciso IX da Constituição Federal/88, acórdão de Tribunal Regional que não reputa de caráter temporário, tampouco de natureza técnica especializada, o trabalho executado por professor de ensino médio em favor do Estado,
... A C Ó R D Ã O ... JOD/nrv/aes ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO PROFESSOR. CONTRATAÇÃO A TÍTULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9890/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
VÍNCULO EMPREGATÍCIO PROFESSOR. CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO. ESTADO. Não viola os artigos 106 da Constituição Federal de 1967, com a Emenda Constitucional de 1969, tampouco o 37, inciso IX da Constituição Federal/88, acórdão de Tribunal Regional que não reputa de caráter temporário, tampouco de natureza técnica especializada, o trabalho executado por professor de ensino médio em favor do Estado,
... A C Ó R D Ã O ... JOD/nrv/aes ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO PROFESSOR. CONTRATAÇÃO A TÍTULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000638-93.2019.5.06.0351), 21-01-2020
DIREITO DO TRABALHO. PROFESSOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Na medida em que demonstrados os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, extraídos da interpretação conjunta dos arts. 2º e 3º, da CLT, não prospera a pretensão recursal que buscava o reconhecimento de relação de trabalho autônoma entre professor e instituição de ensino. Recurso a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34715/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR ESTRANGEIRO. PROFESSOR DE IDIOMAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Não é cabível recurso de revista quando, conforme os fundamentos do v. acórdão recorrido, ficou comprovado que o Colégio Reclamado contratou o Reclamante para trabalhar como professor do idioma alemão. E, como se trata de atividade essencial e inerentes aos objetivos finalísticos da Entidade...
... TRABALHADOR ESTRANGEIRO. PROFESSOR DE IDIOMAS ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS RECURSOS REPETITIVOS. PROFESSOR COM ... vínculo ... empregatício à época de sua matrícula ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS RECURSOS REPETITIVOS. PROFESSOR COM ... vínculo ... empregatício à época de sua matrícula ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 33-89.2017.5.06.0005) 03-10-2018
... PROFESSOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO DE EMPREGO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 12): ... I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ... , advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, ...