empregaticio professor vinculo
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Estado e outubro de 1993, relação ou vínculo" funcional, de caráter efetivo ou não, ou relaç\xC3"ão ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a ... 772, de 2012, passam a ser denominados Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor Associa - do da Faculdade de Direito da ... na tributação e en- foca o específico vínculo entre este e o Estado, isolando-o da infinitude ... preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; (Redação dada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001170-42.2019.5.07.0027), 2019-12-08
... contrataram o autor, nem tiveram nenhum vínculo com ele. No mérito, repetem que o reclamante ... Especial, o reconhecimento do liame empregatício contra quem entende ser seu empregador direto, ... Como bem leciona o Professor Manoel Antônio Teixeira Filho, " O fato de a ...
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Princípios do direito do trabalho
... formalizada, em favor de um suposto vínculo empregatício encoberto. O contingenciamento ... ou informativos são denominados, pelo Professor Ribeiro de Vilhena, “princípios jurídicos”, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001699-13.2013.5.07.0014), 2015-01-20
... NEGAÇÃO DO VÍNCULO, MAS NÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA ... QUEIROZ, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes no período de 01/02/2012 a ... que o obreiro teria laborado, como professor substituto, para lecionar somente no semestre ...
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Direito individual do trabalho
... ção permitiria a contratação sem vínculo empregatício tanto de trabalhadores autônomos ... E segundo, o ilustre professor Leone Pereira, o mesmo disserta seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1306-04.2011.5.04.0512) 06-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUTOR DE ENSINO. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 317, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO
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Processo nº 0004422-21.2013.8.19.0046 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Administrativo e Constitucional. Município de Rio Bonito. Contrato de Trabalho Temporário. Ausência de Vínculo Empregatício. Submissão Do Contrato de Trabalho a Regime Administrativo Especial, Sendo Incabível a Cobrança de Fgts. Direito a Receber As Férias Proporcionais e Correspondente Adicional, por Ser Garantia Fundamental Do Trabalhador, Mesmo TRATANDO-SE de Servidor...
... EMPREGATÍCIO. ... FGTS, decorrentes do rompimento do vínculo" empregatício mantido entre ... 01/11/2005 \xC2" ... DE TRABALHO TEMPORÁRIO. PROFESSOR. ... -
Sentença nº 1000372-89.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ública municipal celetista, no cargo de Professor Nível I- Educ. Infantil, e encerrou o vínculo ... Infantil, e encerrou o vínculo empregatício em maio de 2021. Postula diferenças de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000530-41.2020.5.06.0412), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE SISTEMA DE ESCALA 12x36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de jornada 12x36 pactuado por norma coletiva, sendo devidas horas extras acima da oitava diária e quadragésima quarta semanal de labor, de forma não cumulativa. Precedentes do TST. Recurso Ordinário da reclamante parcialmente...
... Recorrentes: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP e ANA CRISTINA ... impugna a rescisão indireta do vínculo empregatício, alegando a ausência de falta ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028457-34.2019.8.19.0208 (Criminal), 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, OU 140% (CENTO E QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂ
... CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... RECURSO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO ... EXTRA DECORRENTE DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE ... KARATÊ. EVENTUAL RENDA AUFERIDA PELO ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004549-56.2013.8.19.0046 (Cível), 10-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL. DIREITO A RECEBER AS FÉRIAS PROPORCIONAIS E CORRESPONDENTE ADICIONAL, POR SER GARANTIA FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR, MESMO TRATANDO-SE DE SERVIDOR CONTRATADO EM REGIME TEMPORÁRIO, NOS TERMOS...
... TRABALHO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBMISSÃO DO ... CONTRATO DE ... SERVIDOR PÚBLICO ... FUNÇÃO PROFESSOR I. CONTRATO DE ... TRABALHO TEMPORÁRIO. REGIME ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 911-07.2015.5.02.0066)
... da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos ... o raciocínio, o preclaro professor Celso Spitzcovzky (in "Direito Administrativo", ...
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Decisão nº 560214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2010
... teor veda nova investidura em cargo de professor substituto, antes de decorridos 24 meses do ... visa impedir o estabelecimento de um vínculo empregatício entre o professor contratado ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de Minas Gerais (UFMG), coordenada pelo Professor Fábio Tozi, que mostra o cruzamento entre ... ções de vida e labor, em função de vínculo dos trabalhadores a atividades econômicas ... Assim, afirma, o contrato empregatício corresponde ao principal veículo de conexão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000117-82.2016.5.07.0010), 2018-07-11
... piso, a fim de que seja reconhecido o "vínculo" empregatício com a reclamada referente à simula\xC3" ... manteve vínculo formal de emprego como professor de natação, no período de 03.03.2005 a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000982-90.2016.5.07.0015), 2017-08-04
... defesa, a reclamada nega o denunciado vínculo empregatício, sustentando que a laborista ... ágio ser efetivamente acompanhado por professor da instituição de ensino e por supervisor da ...
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Acórdão Nº 08006827220218205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-03-2022
... CARGO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ... 2) a Parte Autora estabeleceu vínculo empregatício com o Município de Lagoa Nova no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000161-98.2016.5.07.0011), 2019-01-14
... vínculo empregatício com o primeiro reclamado e ... ções exercidas em similitude com as de professor e considerando ainda a previsão da legislação ...
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Sentença nº 1000564-03.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... ão à declaração de existência de vínculo empregatício, como as demais pretensões ... (b) que havia a figura de assistente de professor de atividade extracurricular, remunerado pelo ...
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Acórdão Nº 08033952720208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-10-2021
... COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EFETIVO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ... no serviço público no cargo de professor, perdurando o vínculo empregatício até a data ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001783-62.2019.5.07.0027), 2020-02-12
... contrato de trabalho, reconhecendo que o vínculo se encerrou em 03/03/2008, quando do novo ... em 05/02/1998 (1º vínculo empregatício), na função de professor regente I; que em ...
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Sentença nº 1000996-76.2021.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... EPP, postulando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas ... não presenciou a reclamante auxiliando professor dentro da sala de aula”.Muito embora a ...
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Decisão Nº 08054834820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-09-2020
... ) o agravante relata que “estabeleceu vínculo empregatício com o MUNICÍPIO DE APODI/RN, no ... /03/1985, para o exercício do cargo de Professor. O presente vínculo empregatício perdurou, sem ...
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Sentença nº 1000909-63.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... desde 27/01/2020, na função de professor de física.Assim, postulou, em síntese, o ecimento de vínculo empregatício pretérito à formalização do ...