Empreitada
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Acórdão nº 2016/0266246-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. INDEFERIMENTO DE OITIVA EM AUDIÊNCIA DO PERITO JUDICIAL E DO DEPOIMENTO DOS ENGENHEIROS DA PARTE RÉ. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO APOIADO NAS PREMISSAS FÁTICAS CONSTANTES DOS
... INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE ... EMPREITADA". INDEFERIMENTO DE OITIVA EM AUDIÊNCIA DO ... PERITO JUDICIAL E DO DEPOIMENTO DOS ENGENHEIROS DA ... PARTE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0308954-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VULTOSA QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA EM PODER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA....
... em dilapidar e ocultar os bens utilizados na empreitada criminosa, ... sendo imperiosa a manutenção da custódia com fundamento na ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA DA DROGA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das...
... empreitada ... criminosa tenha envolvido substância de alto potencial lesivo – crack –, a ... -
Acórdão nº 2016/0172897-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ARTS. 14 E 15 DO CP E 381 E 382 DO CPP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA MATÉR
... necessidade de esclarecimentos acerca não só da utilização do ... bem na empreitada ilícita, mas também da legitimidade de sua ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS NO VALOR DAS DUPLICATAS. PERDA DO SUBSTRATO CAUSAL E DA LIQUIDEZ. INEXIGIBILIDADE DO...
... EXECUÇÃO. ... DUPLICATA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. CONTRATO DE ... EMPREITADA. ... FORNECIMENTO ... MÃO-DE-OBRA, ... MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... substâncias entorpecentes envolvidas na empreitada criminosa – 382 ... supositórios de cocaína, com peso total de 221,2g , 2 tijolos de maconha, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. QUESITO GENÉRICO FORMULADO APÓS A NEGATIVA DE QUESITO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, no crime de homicídio perpetrado em concurso de pessoas, negado quesito específico de participação, é...
... precisa na denúncia e pronúncia ... 2. No presente caso, a empreitada criminosa, conforme a ... denúncia e a sentença de pronúncia, ocorreu de forma planejada, ... -
Acórdão nº 2014/0272447-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA. CONTRATAÇÃO DIRETA DA AUTORA PELA RÉ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. REVIS&#
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA ... CONSTRUÇÃO ... CONTRATAÇÃO DIRETA DA AUTORA PELA RÉ. OFENSA ... -
Acórdão nº 2016/0297280-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 3/8. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não
... empreitada criminosa, além de emprego da ... arma, indicando maior reprovabilidade da conduta ... Habeas corpus não conhecido. ... -
Acórdão nº 2016/0246081-6 de T6 - SEXTA TURMA
... transporte de entorpecente, passando instruções sobre como ... deveriam proceder à empreitada criminosa. No mais, ... ajudava-o a guardar a droga na propriedade rural, averiguava a ...
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Acórdão nº 2015/0083521-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO, FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos...
... empreitada" criminosa. Tais circunstâncias denotam sua ... periculosidade e a necessidade da segregação como forma de ... acautelar\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0114498-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base no material
... agravante não tenha participado da empreitada criminosa. ... Considerando a existência das diferentes versões sobre o ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 10. Aplica-se o disposto no § 9º à empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra." (NR) ... "Art. 69 ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto no art. 48 ao ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ARTIGO 15 ... No caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços à pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia ...
- Acórdão nº 2016/0034740-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172-95.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em empreitada de construção civil, tendo por objeto a realização de obras de construção da ponte sobre o rio Vaza Barris, incide na hipótese o...
... (5ª Turma) ... GMCB/rc AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO ... Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-08.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a autarquia federal e a empresa construtora reclamada, situação que se encontra abrangida pela exceção contida na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, não
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/amf/hz/drs RECURSO DE REVISTA ... - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA ... - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-70.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a autarquia federal e a empresa construtora reclamada, situação que se encontra abrangida pela exceção contida na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, não
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/amf/pcp/drs RECURSO DE REVISTA ... - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA ... - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a ... -
Acórdão nº 2012/0165139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONTRATO. ... EMPREITADA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. REEXAME ... DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL ...
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Acórdão nº 2015/0165152-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AFRONTA AO ART. 333 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES FÁTICAS ALCANÇADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante asseverado na decisão monocrática, inexiste violaç&
... contrato de empreitada juntado, demonstraram a efetiva realização do serviço de concretagem. ... -
Acórdão nº 2015/0000022-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FEDERAIS. ... INVESTIGAÇÃO ... INICIALMENTE ... REALIZADA, QUE NÃO PREVIU O ENVOLVIMENTO DE ... EMPREITADA" ... CRIMINOSA. ... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO JUÍZO ... APARENTE. RESTABELECIMENTO DA COMPETÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0019591-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS VÍTIMAS. ORGANIZAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA. 1) DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 3/8 NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. 2) PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO....
... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. ... EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS VÍTIMAS. ORGANIZAÇÃO ... NA EMPREITADA" CRIMINOSA. 1) DOSIMETRIA. AUMENTO DA ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. \xC2" ... -
Lei nº 11.434 de 28/12/2006. ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2008; ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... 18. Projetistas, calculistas, desenhistas técnicos ... 19. Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-22.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a autarquia federal e a empresa construtora reclamada, situação que se encontra abrangida pela exceção contida na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, não
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/amf/hcf/mmc ... RECURSO DE REVISTA ... - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA ... - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a ...