Empreitada
337115 resultados para Empreitada
-
Acórdão nº 2016/0076490-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMPREITADA CRIMINOSA CONTRA VÍTIMA CONHECIDA E PREVALECENDO-SE
... IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS ... OPERANDI . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMPREITADA ... CRIMINOSA CONTRA VÍTIMA CONHECIDA E PREVALECENDO-SE ... -
Acórdão nº 2015/0189224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E PARTICIPAÇÃO NO ...
... 4. A potencial consciência da ilicitude e a participação do ... paciente na empreitada criminosa não constituem elementos ... idôneos a justificar a exacerbação da pena-base ... - Empreitada
-
Acórdão nº 2015/0177248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. DECENAL. DECADÊNCIA. INCIDÊNCIA. 1. Inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame das premissas de fato que levaram as inst&#
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ... DE EMPREITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. REEXAME DE MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... PRESCRICIONAL. ... -
Acórdão nº 2009/0221287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... APROFUNDADO DE PROVAS. VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA ... POLICIAL, PARA ASSEGURAR O SUCESSO DA EMPREITADA ... CRIMINOSA, NÃO DESFIGURA O DELITO DE LATROCÍNIO. ...
-
Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... valores indevidos, ao longo da duração da empreitada, de US$ ... 8.498.603,73 – ou seja, cerca de trinta e dois milhões de reais", para ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; ... " ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... A administração pública contratante de serviços, inclusive de construção civil executados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada parcial, efetuará a retenção prevista no art. 219.” (NR) ... “Art. 222-A. As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do ...
-
Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDENTAIS. ... CONVERSAS ... EMPRESTARAM ... VEROSSIMILHANÇA ... EMPREITADA ... DELITUOSA ... NOTORIAMENTE NÃO REPRESENTARAM A ÚNICA FONTE NO ...
-
Acórdão nº 2015/0136802-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos...
... E PROCESSO ... (CPC/1973). ... COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... INOCORRÊNCIA. ... CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2016/0210226-3 de T5 - QUINTA TURMA
... empreitada" criminosa ... e garantir seu êxito, aguardando o seu comparsa no ... estacionamento para juntos se evadirem\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0242117-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DOS RECORRENTES CRISTIANO E DANIEL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA A REFORMA DO QUE DECIDIU A INSTÂNCIA A QUO. INADEQUAÇÃO DA VIA. ...
... sido "imprescindível ao próprio sucesso da empreitada delinquencial" . Para a ... reversão do referido entendimento, fazendo incidir a causa de diminuição de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... vista a quantidade das substâncias entorpecentes envolvidas na empreitada ... criminosa – 979 g de maconha e 52 g de crack – (art. 42 da Lei n.º ...
-
Acórdão nº 2016/0064497-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... documentos falsos e a garantia de impunidade e perpetuação da ... empreitada criminosa" ... 3. Habeas corpus denegado ... -
Acórdão nº 2016/0228853-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. FURTO MAJORADO. REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A causa de aumento prevista no § 1.° do art. 155 do Código Penal, que se refere à prática do crime durante o repouso noturno - em que há maior possibilidade de êxito na empreitada criminosa...
... noturno - em que há maior possibilidade de êxito na ... empreitada criminosa em razão da menor vigilância do bem, ... -
Acórdão nº 2016/0207980-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ultrapassados os requisitos de admissibilidade do recurso ... 2. Quando a empreitada criminosa se dá com o reconhecimento ... da ficção jurídica da continuidade delitiva, a jurisprudência deste ...
-
Acórdão nº 2016/0193658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. É cediço que a medida socioeducativa de internação só pode ser aplicada quando caracterizada uma das ...
... internação foi aplicada com fundamento na grave ameaça e violência ... exercida pelo adolescente durante a empreitada", pois ele trocou tiros ... com a polícia, elemento acidental mais grave da conduta que, a teor ... do art. 122, I,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0316541-0 de T6 - SEXTA TURMA
... nas circunstâncias do caso concreto, em especial a quantidade e natureza da ... droga envolvida na empreitada criminosa - 143,86 kg de maconha - (art. 42 ... da Lei n.º 11.343/2006), não há constrangimento ilegal a ser sanado. ...
-
Acórdão nº 2016/0248331-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DIVERSAS VÍTIMAS. UNIDADE DE DESÍGNIOS. CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA E RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A jurisprudência deste Sodal&#x
... empreitada criminosa atinge vítimas ... diversas, desde que as condutas ocorram em unidade de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... a natureza da substância entorpecente envolvida na empreitada" ... criminosa ... 2. O prequestionamento das teses jurídicas constitui requisito de ... admissibilidade da via,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0107967-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (1/3). OMISSÃO CONFIGURADA. SUM. 443/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.
... agentes foi de apenas duas pessoas sendo utilizada somente uma ... arma na empreitada criminosa, cujo calibre sequer mereceu ... especial consideração na denúncia ... -
Acórdão nº 2010/0091144-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ARTS. 932 DO NCPC, 34, 210 E 246 DO RISTJ. HABEAS CORPUS INADMISSÍVEL. TRANCAMENTO DE PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em ofensa ao princ
... espécie –, pois a autoria delitiva e a pormenorização da empreitada ... criminosa só serão elucidadas ao final da instrução processual ... -
Acórdão nº 2015/0021144-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESPOSA DA VITIMA COMO MANDANTE DO CRIME. GRAVIDADE ...
... nos autos que apontam no sentido de que a recorrente envolveu a própria filha ... na empreitada criminosa, o que demonstra a sua periculosidade ... -
Acórdão nº 2016/0327590-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. PENA MANTIDA EM PATAMAR SUPERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃ
... havia três agentes envolvidos na empreitada criminosa, com ... restrição da liberdade das vítimas por considerável período de ... -
Acórdão nº 2015/0315134-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se
... comunicar nem sequer seus parentes mais próximos, assim que tomou ... conhecimento de que seu comparsa na empreitada criminosa foi preso ... em flagrante, transportando mais de três quilos de cocaína, o que ...