empreitada de lavor
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Acórdão Nº 0037368-39.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO. EMPREITADA. Empresa contratada mediante ... empreitada parcial para execução de ... 618, § único, do Código Civil. B.2) ... Empreitada de lavor. Responsabilidade subjetiva. Irrelevância. Condenação ... que permanece ...
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Acórdão Nº 0030206-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
... , o acórdão recorrido foi expresso ao aduzir que o contrato de empreitada é ... diferente daquele de promessa e compra e venda e que o art. 611 do ... contrato de empreitada de lavor e de materiais, além de não ter observado a cláusula 5ª ... da ata de ...
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Despachos de 31 de maio de 2021
... de Doces - Me RJ 429 46215.080941/2016-70 209649747 Cacapava Empreitada de Lavor Ltda RJ 430 46215.080826/2016-03 209668776 Cacapava Empreitada de ...
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DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada únicamente de lavor qualquer que seja a natureza, quer se trate de ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada únicamente de lavor qualquer que seja a natureza, quer se trate de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... empreitada ùnicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada únicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... f) lucros da exportação individual de contratos de empreitada unicamente de lavor qualquer que seja a natureza, que se trate de ...
- Acórdão nº 1002-001.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2020
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Acórdãos nº 1004748-98.2017.8.26.0281 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO HIPÓTESE DE EMPREITADA GLOBAL RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS MATERIAIS ATÉ A ... somente à execução da obra, a empreitada será de lavor. Por outro lado, assumindo, tão só, a obrigação de ...
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Sentença nº 1001048-79.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... 3ad9cf0) é a execução de serviços sob o regime de empreitada por preço fixo. Trata-se, de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ...
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Sentença nº 1001048-79.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... 3ad9cf0) é a execução de serviços sob o regime de empreitada por preço fixo. Trata-se, de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ...
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Acórdão Nº 08153182220158230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/12/2022
... DE CONSTRUÇÃO ADQUIRIDOS PARA UTILIZAÇÃO EM CONTRATO DE EMPREITADA DE LA VOR. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS. DESNECESSIDADE DE PROV A PERICIAL. 1 ... Empreiteira contratada num típico contrato de empreitada de lavor, razão pela qual não incide o diferencial de alíquota no caso em ...
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Acórdão Nº 0030283-70.2009.8.16.00012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPREITADA ... Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação dos ... morais. Empreitada de lavor/mão-de-obra. PRELIMINARES. (1) Legitimidade das partes ... Teoria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10126-78.2015.5.05.0371) 18-10-2017
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ...
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AVISO DE Licitações
... 5 ... CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA ... 8 ... CBR033 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 5 ... CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA ... 8 ... CBR033 ...
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EDITAL
CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA ... 5 ... CANOA ...
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Homologação
CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA ... 5 ... CANOA ...