empreitada de lavor
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ... A empreitada pode ser de trabalho (lavor) ou mista em que o empreiteiro se compromete a fornecer o serviço e o ...
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Acórdão Nº 0007216-42.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... reais e trinta e quatro centavos), resultante de um contrato de empreitada celebrado entre as partes, por meio do qual o autor realizou reforma no ... , o contrato estabelece a empreitada como "exclusivamente de lavor" (clusula 3) e que, nahiptese em tela, ao contratante, ora apelado, foi ...
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Processo nº 0000164-96.2001.8.19.0010 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Vítima de Eletroplessão Causada por Contato Com Rede de Baixa Tensão, Pertencente Ao Imóvel. Pai Do Autor que Trabalhava como Pedreiro Em Obra Irregular. Atuação Da Concessionária que Foi Afastada Pelo Laudo e Demais Provas Dos Autos. Ausência de Relação de Consumo. Questão que É Dirimida Pelas Regras e Responsabildiade Civil Do Direito Comum. Relação...
... EMPREITADALAVOR ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ... A empreitada pode ser de trabalho (lavor) ou mista em que o empreiteiro se compromete a fornecer o serviço e o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.)" ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 salienta ... A empreitada pode ser de trabalho (lavor) ou mista em que o empreiteiro se compromete a fornecer o serviço e o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000420-86.2013.5.07.0015), 2013-05-13
... sustentando, em síntese, que em 31.01.2013, firmou contrato de empreitada com o Sr. Francisco Freire Lavor, mestre-de-obra, para a construção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2243100-08.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O dono da obra, ainda que de forma subsidiária, não responde por créditos trabalhistas não adimplidos pelo empreiteiro, salvo se se cuidar de empresa construtora ou incorporadora. No caso concreto, infere-se do acórdão do TRT que o Município de Curitiba, segundo-reclamado, firmou contrato de...
... o Município de Curitiba, segundo-reclamado, firmou contrato de empreitada", de modo que figura como dono da obra de construção civil (prestar servi\xC3" ... ção, pois o contrato em questão tem como objeto uma empreitada de lavor ... O caso dos autos, porém, apresenta uma peculiaridade que, a meu ver, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010576-65.2014.5.06.0391), 09-11-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO NA HIPÓTESE DE DONO DE OBRA. Constatado contrato de execução de obras de construção civil nas instalações da empresa litisconsorte, a qual não atua no ramo da construção civil, não há que se falar em terceirização de serviços, nos moldes do contido no item IV da Súmula n.º 331 do TST. E configurado contrato de empreitada, aplica-se
... E configurado contrato de empreitada, aplica-se a Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SDI-1 do TST. Apelo ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ... -
Acórdão Nº 0300593-77.2015.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... Construtora LTDA, alegando, em sntese, que firmou contrato de empreitada, segundo o qual a r ficou responsvel pela edificao de prdio e pagamento de ... os litigantes de forma a concluir que se tratou de empreitada de lavor e materiais, razo pela qual rejeitou a tese sustentada na contestao e, por ...
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Acórdão Nº 0021112-31.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Ocorre acúmulo de funções quando o empregador, no curso da relação de trabalho, passa a atribuir ao empregado a realização de atividade mais complexa e estranha ao conteúdo da função que foi contratada, o que não se configurou no presente caso. Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... em 06/08/2012, o MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE firmou contrato de empreitada com o consórcio EPT - SERENGE - SERKI (EPT Engenharia e Pesquisas ... que a segunda reclamada tem por objeto social a "empreitada de lavor na área de construção civil em todos os seus aspectos, abrangendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001025-47.2012.5.06.0192 (00783-1993-171-06-00-2)), 27-08-2014
EMENTA: DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento pelo empreiteiro dos direitos trabalhistas. O caso não é de aplicação da Súmula nº 331 do C. TST, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que a recorrida deles não se beneficiou diretamente por não ser tomador de serviços. Aplicável
... ginas 584/585, bem leciona quanto ao tema, verbis: “ ( ... ) A empreitada tem ra í zes na antiga locatio conductio operis romana, abrangendo as ... trabalho necess á rio à consecu ç ã o da obra (empreitada de lavor) ou o conjunto do trabalho e respectivo material. ( ... ) As diferen ç as ... -
Acórdão Nº 0048934-90.2004.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ALMEJADO AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA NO TOCANTE À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS À CONSTRUTORA APELADA. LAPSO DE NOVENTA DIAS PREVISTO NO ART. 26, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ESCOADO ENTRE A DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS E...
... trata-se de contrato de prestao de servio sob o regime de empreitada para prestao de mo-de-obra.Oque, por bvio, j est definido. Vejamos: As ... , que tambm fornece os materiais.b) Empreitada de mo de obra ou de lavor: aquela em que o empreiteiro fornece mo de obra, contratando as pessoas ... -
Despachos de 2 de fevereiro de 2021
... e Comercio Ltda RJ 170 46215.080919/2016-20 209675292 Cacapava Empreitada de Lavor Ltda RJ 171 46215.080920/2016-54 209675365 Cacapava Empreitada de ...
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Acórdão nº 1103-000.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2012
... Ementa: EXCLUSO DO SIMPLES NACIONAL - LOCAO DE MO DE OBRA - EMPREITADA DE LAVOR Dos dados constantes nos autos se extrai a concluso de que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001241-77.2015.5.06.0232), 03-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE DE DONO DE OBRA. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º. 191 DA SDI-1 DO TST. APELO NÃO PROVIDO.
... no item IV da Súmula n.º 331 do TST, mas de contrato de empreitada, impõe-se a aplicação da Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SDI-1 ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 408-79.2015.5.02.0035) 11-04-2018
... - DESCABIMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Ao teor da ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001641-93.2012.5.07.0030), 2013-02-08
... da contestante; a primeira reclamada foi contratada mediante empreitada de lavor, incidindo na espécie a exegese da OJ 191, da SDI, do TST, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001645-33.2012.5.07.0030), 2013-02-08
... da contestante; a primeira reclamada foi contratada mediante empreitada de lavor, incidindo na espécie a exegese da OJ 191, da SDI, do TST, que ...
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Acórdão nº 1.0324.17.012904-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR - RÉU QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDO AO DEMANDANTE - ART. 90, DO CPC - HONORÁRIOS DEVIDOS.- Cabe ao Autor, desistente, o encargo financeiro do processo, nos termos do art. 90, do CPC/15, ficando ele responsável pelo...
... JONATHAS GONALVES DA SILVA, visando resciso do Contrato de Empreitada firmado entre as partes, restituio de R$ 139.230,00 (cento e trinta e ... Salientou que o pacto de empreitada por lavor, no havendo que se falar em indenizao, especialmente considerando que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001647-03.2012.5.07.0030), 2013-02-08
... da contestante; a primeira reclamada foi contratada mediante empreitada de lavor, incidindo na espécie a exegese da OJ 191, da SDI, do TST, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001648-85.2012.5.07.0030), 2013-02-08
... da contestante; a primeira reclamada foi contratada mediante empreitada de lavor, incidindo na espécie a exegese da OJ 191, da SDI, do TST, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001643-63.2012.5.07.0030), 2013-02-08
... da contestante; a primeira reclamada foi contratada mediante empreitada de lavor, incidindo na espécie a exegese da OJ 191, da SDI, do TST, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001646-18.2012.5.07.0030), 2013-02-08
... da contestante; a primeira reclamada foi contratada mediante empreitada de lavor, incidindo na espécie a exegese da OJ 191, da SDI, do TST, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001644-48.2012.5.07.0030), 2013-02-08
... da contestante; a primeira reclamada foi contratada mediante empreitada de lavor, incidindo na espécie a exegese da OJ 191, da SDI, do TST, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001642-78.2012.5.07.0030), 2013-02-08
... da contestante; a primeira reclamada foi contratada mediante empreitada de lavor, incidindo na espécie a exegese da OJ 191, da SDI, do TST, que ...