empreitada de lavor
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000821-05.2014.5.06.0201), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. TERCEIRIZAÇÃO. PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE. I. Confessas as rés, quanto à matéria de fato, em razão das revelias declaradas, nos moldes da Súmula 74, I, do C. TST, e considerando-se que a situação descrita na exordial revela a hipótese de fraude, posto que a função alegada pelo reclamante...
... 14, contrato de trabalho com a empresa Caçapava Empreitada de Lavor Ltda., CNPJ: 60.899.937/0003-34, estabalecido à Av. Antônio ... -
Acordão nº 20150424021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2015
... RECORRENTE: JISMÁRIO PEREIRA DA CRUZ RECORRIDOS : 1) CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA 2) CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES ...
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Processo nº 0038324-13.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Segunda Fase. Cartão de Crédito. Sentença de Primeira Fase que Determinou que O Réu Apresentasse As Contas Em 48 Horas, Sob Pena de Não Lhe Ser Lícito Impugnar As Apresentadas Pelo Autor. Ocorrência Do Trânsito Em Julgado. Apresentação Das Contas Na Forma Não Mercantil e de Maneira Ininteligível. Nova Oportunidade. Inércia Do Apelante. Aplicação
... CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DE EMPREITADA DE ... -
Acórdão Nº 0632941-09.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-02-2024
... POSSIBILIDADE ... EMPREITADA ... adversando ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Instrumento ...
- Acórdão nº 1001-000.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11342-53.2015.5.15.0094) 22-11-2017
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-91.2013.5.06.0192), 30-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. AFASTADO O ÓBICE AO CONHECIMENTO INTEGRAL DO APELO POR FORÇA DE JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO NA HIPÓTESE DE DONO DE OBRA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUITAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. 1. Constatado que...
... autos observo que entre as empresas demandas houve contrato de empreitada para a execução de serviços de construção e montagem da planta ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ... -
SECRETARIAS - Pirituba/ Jaraguá
... mento Integrado para o Empreenda Fácil ... A empresa CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA CNPJ ... 60899937000172 teve sua licença deferida ...
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Acórdãos nº 0002356-74.2014.8.26.0584 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Empreitada. Ação de rescisão contratual com restituição do ... de Salvo Venosa entende que: “ A empreitada de lavor ou de mão-de-obra exige exclusivamente a atividade do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000858-58.2015.5.02.0373) 18-04-2018
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ...
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Acórdão Nº 0013641-56.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-11-2022
... E OUTRAS AVENÇAS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL ... RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DA APELADA. SANÇÕES DO ... 613 do CC, porque ... aplicável a empreitada de lavor, no caso a empreitada é global, de fornecimento de trabalho e ...
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Acórdão Nº 0012114-35.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-11-2022
... E OUTRAS AVENÇAS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL ... RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DA APELADA. SANÇÕES DO ... 613 do CC, porque ... aplicável a empreitada de lavor, no caso a empreitada é global, de fornecimento de trabalho e ...
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Acórdãos nº 1110449-09.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... indenização por danos morais e materiais – Contrato de empreitada – Descumprimento da obrigação – Realização de ... Na hipótese foi realizado contrato de empreitada de lavor para a edificação de residência com o engenheiro Ruy ...
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Acórdão Nº 0030206-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA E RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADO COM LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ALEGAÇÃO DE MORA DO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA. DECLARATÓRIOS
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA E ... RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADO COM LUCROS CESSANTES EM RAZÃO ... contrato de empreitada de lavor e de materiais, além de não ter observado a cláusula 5ª ... da ata de ... -
Acórdão Nº 0714593-42.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... Apelação Cível n. 0714593-42.2012.8.02.0001 ... Empreitada ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... lavor, na qual o empreiteiro apenas executa a obra e (ii) empreitada mista, na ...
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Acórdão nº 2007/0047384-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A empresa impetrante realizou obras sob o regime de empreitada global, que envolveram o fornecimento de materiais e equipamentos ... 4. Embora a empreitada de lavor" seja semelhante à prestação de serviço, por haver em ambas a utilizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0047384-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A empresa impetrante realizou obras sob o regime de empreitada global, que envolveram o fornecimento de materiais e equipamentos ... 4. Embora a empreitada de lavor" seja semelhante à prestação de serviço, por haver em ambas a utilizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0737281-80.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Pois bem. Segundo Paulo Lôbo1, "a empreitada é contrato mediante o qual ... uma pessoa (dono da obra) pactua com outra ... lavor, na qual o empreiteiro apenas executa a obra e (ii) empreitada mista, na ...
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Acórdãos nº 0080728-71.2013.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 41.689/2018.- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL EMPREITADA DE VALOR CONSTRUÇÃO DE IMOVEL AÇÃO DE COBRANÇA ... lavor" para a construção de imóvel interposto pelo autor da aç\xC3" ...
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Teoria Geral dos Contratos
... @5. Contrato por empreitada ... @@5.1. Conceito ... Empreitada é o contrato pelo qual ... @@5.3. Espécie ... A empreitada pode ser de lavor, ou mista, conforme o empreiteiro entre apenas com o seu trabalho, ou, ...
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Acordão nº 0141800-59.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SERVIÇOS DE REFORMA EM PRÉDIO. EMPREITADA. DIFERENÇAS. Caso em que o contrato verbal celebrado entre as partes ... Ajuste com característica de típica empreitada de lavor, na forma do art. 610 do Código Civil. Saldo devido ao autor, apurado em ...
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Acórdão Nº 0037368-39.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO. EMPREITADA. Empresa contratada mediante ... empreitada parcial para execução de ... 618, § único, do Código Civil. B.2) ... Empreitada de lavor. Responsabilidade subjetiva. Irrelevância. Condenação ... que permanece ...
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Acórdão Nº 0030206-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
... , o acórdão recorrido foi expresso ao aduzir que o contrato de empreitada é ... diferente daquele de promessa e compra e venda e que o art. 611 do ... contrato de empreitada de lavor e de materiais, além de não ter observado a cláusula 5ª ... da ata de ...
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Despachos de 31 de maio de 2021
... de Doces - Me RJ 429 46215.080941/2016-70 209649747 Cacapava Empreitada de Lavor Ltda RJ 430 46215.080826/2016-03 209668776 Cacapava Empreitada de ...