empreitada de lavor
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Acordao N° 1376075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Inovação recursal. Rejeição. Contrato de empreitada global. Reforma em edifício. Ônus da prova. Rescisão contratual. Retorno das partes ao estado anterior. Dano moral. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Inexistência de provas. Inocorrência. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Inexiste inovação recursal quando as teses já foram discutidas na primeira...
... INOVAÇÃO RECURSAL ... REJEIÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. REFORMA EM EDIFÍCIO. ÔNUS ... DA PROVA. RESCISÃO CONTRATUAL ... 28. As partes entabularam contrato de empreitada de lavor (fornecimento de mão de obra) por preço ... global. O preço era pago ... -
Acórdão Nº 08045333920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-08-2020
... e estrutura, nem recursos financeiros, oferecendo serviços de empreitada praticamente de lavor, foge à razoabilidade que venha ajuizar ações em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001126-24.2012.5.07.0009), 2015-11-26
EMENTA: CONTRATO DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. Provido ... recurso ordinário para excluir da ... 07). Tal empreitada foi de mero lavor, com o ... fornecimento do material pela empreiteira ora reclamada ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... 4ª) A locação de serviço, quando relacionada com a empreitada de obras ligadas ao solo, estará sujeita ao impôsto de acôrdo com o ... I - a empreitada de atividades rurais; ... II - a empreitada de lavor em que o empreiteiro (pessoa física) apenas forneça o próprio trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010134-42.2013.5.06.0292), 23-01-2014
DIREITO DO TRABALHO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONTRATO DE EMPREITADA. MERO DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 191, DA SDI-I, DO TST. Em se tratando de contrato de empreitada celebrado por ente da Administração Pública, direta ou indireta, em seguida a regular processo licitatório, que sequer foi mencionado, muito menos impugnado nos autos, não cabe
... RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. C ONTRATO DE EMPREITADA. MERO DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 191, DA SDI-I, DO TST. Em se ... Toda a responsabilidade do dono da obra, se de empreitada mista (de lavor e de materiais) se tratar, esgota-se na conferência da obra, no ... - Acórdão Nº 0304873-62.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000901-53.2012.5.07.0025), 2012-10-08
... RECLAMANTE: ANTONIO JORGE DE SOUSA ... RECLAMADO: CACAPAVA EMPREITADA DE ... LAVOR LTDA ... S E N T E N Ç A ... Vistos, etc ... ANTONIO ...
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Acórdão Nº 2015.100610-2 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTRUÇÃO DE OBRA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL PELO SERVIÇO REALIZADO. PROVA PRECÁRIA. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE EVIDENCIAM A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE HOUVE DIMINUIÇÃO DA OBRA ORIGINALMENTE CONTRATADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. VALOR EXIGIDO QUE NÃO DESTOA DA NARRATIVA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE
... Sílvio de Salvo Venosa também pontua: "A empreitada de lavor ou de mão-de-obra exige exclusivamente a atividade do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000899-86.2012.5.07.0024), 2012-05-10
... NASCIMENTO, reclamante e ITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E ... ENGENHARIA LTDA., reclamada ... Presente o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000983-95.2011.5.06.0171), 26-09-2013
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO EM SEGUIDA A PROCESSO LICITATÓRIO CUJA REGULARIDADE NÃO FOI POSTA EM CAUSA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. MERO DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ-SDI1-191. Em se tratando de contrato de empreitada celebrado por ente da Administração Pública, direta ou indireta, em seguida a...
... CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO EM SEGUIDA A PROCESSO LICITAT Ó RIO CUJA REGULARIDADE N Ã O ... Toda a responsabilidade do dono da obra, se de empreitada mista (de lavor e de materiais) se tratar, esgota-se na confer ê ncia da obra, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000880-96.2012.5.06.0351), 17-09-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO EM SEGUIDA A PROCESSO LICITATÓRIO CUJA REGULARIDADE NÃO FOI POSTA EM CAUSA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. MERO DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ-SDI1-191. Em se tratando de contrato de empreitada celebrado por ente da Administração Pública, direta ou indireta, em seguida a regular processo licitatório,...
... CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO EM SEGUIDA A PROCESSO LICITAT Ó RIO CUJA REGULARIDADE N Ã O ... Toda a responsabilidade do dono da obra, se de empreitada mista (de lavor e de materiais) se tratar, esgota-se na confer ê ncia da obra, no ... - Acórdão Nº 0300895-64.2018.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000928-55.2012.5.06.0351), 28-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO EM SEGUIDA A PROCESSO LICITATÓRIO CUJA REGULARIDADE NÃO FOI POSTA EM CAUSA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. MERO DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ-SDI1-191. Em se tratando de contrato de empreitada celebrado por ente da Administração Pública, direta ou indireta, em seguida a regular processo licitatório, nos...
... CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO EM SEGUIDA A PROCESSO LICITAT Ó RIO CUJA REGULARIDADE N Ã O ... Toda a responsabilidade do dono da obra, se de empreitada mista (de lavor e de materiais) se tratar, esgota-se na confer ê ncia da obra, no ... -
Acordao N° 1227661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Contrato de empreitada por preço global. Cobrança por alegados serviços adicionais. Remuneração por acréscimos ao projeto inicial. Pagamento por preço certo. Regra. Vedação de pagamento complementar. Exceção. Autorização escrita ou concordândia tácita. Não configuração. 1. No caso concreto, o autor/apelado, na qualidade de dono da obra, contratou a empresa apelante, esta na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. COBRANÇA ... POR ALEGADOS SERVIÇOS ADICIONAIS ... 610 a 626 do Código Civil, e pode ser classificada em empreitada de lavor, quando o ... empreiteiro apenas executa a obra, utilizando-se dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-35.2014.5.06.0181), 16-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Não cabe qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, ao dono da obra, pelo inadimplemento dos títulos por parte do empreiteiro, salvo sendo aquele, o dono da obra, uma empresa construtora ou incorporadora. Incide à espécie a Orientação Jurisprudencial nº. 191 da SDI-I do Colendo TST. Recurso Ordinário provido.
... Argumenta que o contrato de empreitada não se confunde com a terceirização de serviços, pois, enquanto na ... , o contrato de empreitada, aonde o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ... -
Acórdão Nº 0004330-11.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA DEMANDANTE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À OITIVA DE TESTEMUNHAS. TESE DE QUE O ROL FOI APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE PELA PARTE RÉ. INOCORRÊNCIA. DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. TESTEMUNHAS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000344-42.2014.5.06.0181), 24-02-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO NA HIPÓTESE DE DONO DE OBRA. APELO PROVIDO. Constatando-se que a prestação de serviços do reclamante em favor da AMBEV S.A., decorreu da celebração de contrato com a Nativa Terraplanagem Locação e Serviços Ltda. - ME, e que esse pacto se destinou à execução de obras de construção civil nas instalações daquela empresa, a qual não...
... no item IV da Súmula n.º 331 do TST, mas sim de contrato de empreitada, impondo-se a aplicação da Orientação Jurisprudencial n.º 191 da ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 104-79.2013.5.03.0146) 14-12-2017
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE EMPREITADA. FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE METALURGIA PESADA NO PARQUE ... de contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do ...
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ATA
... 5 ... CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA ... 8 ... CBR033 ...
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Convocação
... 5 ... CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA ... 8 ... CBR033 ...
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Licitações
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COMUNICADO
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